TJSP 08/11/2018 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2696
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em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registrese, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias
das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.
Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser
requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por
cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas,
poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em
lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade,
requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do
Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve
relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a
empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá,
também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada
diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das
respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que
servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Buscando atender a celeridade imposta
pela Emenda Constitucional nº 45, o presente despacho SERVIRÁ COMO CARTA. Int.. - ADV: ALINE TEIXEIRA BORGES (OAB
272577/SP)
Processo 1005313-58.2017.8.26.0347 - Monitória - Compra e Venda - L.D.A Mendonça Ferramentas Agricolas Ltda Braz Aprazivel Serviços Agricolas Ltda ME - Vistos. A parte autora, intimada pessoalmente (fls. 134) para promover o regular
andamento do feito, no prazo de 05 dias, deixou transcorrer o prazo “in albis”, sem qualquer justificativa (certidão de fls. 135).
Posto isso, estando os autos paralisados há mais de trinta (30) dias, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de
Processo Civil, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito. Com o trânsito em julgado, apurem-se eventuais custas
em aberto. Apuradas, intime-se a autora para proceder ao recolhimento, no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição do
débito em dívida ativa e/ou expedição de ofício ao IPESP. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, observadas as
formalidades legais. Publique-se e intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ CABAU (OAB 263794/SP), LUIZ GUSTAVO BROGNA (OAB
285441/SP)
Processo 1006357-49.2016.8.26.0347 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Jovelina U. do Prado Balssaneli - Sul Financeira
S/A Crédito Financiamentos e Investimentos - Vistos.Fls. 152/154: ciência à autora aguardando-se por cinco dias eventual
manifestação a respeito.Oportunamente, cumpra-se conforme determinado a fls. 149, parte final, remetendo-se os autos à
Superior Instância.Int.. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA
(OAB 167039/SP)
Processo 1006357-49.2016.8.26.0347 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Jovelina U. do Prado Balssaneli - Sul Financeira
S/A Crédito Financiamentos e Investimentos - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se os interessados. Aguardese manifestação da autora pelo prazo de dez dias. Int.. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP),
WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (OAB 167039/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0850/2018
Processo 0002170-78.2017.8.26.0347 (processo principal 1005913-16.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Fixação
- Vitor Miguel Vieira dos Santos Representado Por Priscila Cristina Vieira - A.B.S. - Vistos. Fls. 166: nos termos do artigo 921,
inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, suspendo o andamento da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano.
Anote-se. Decorridos, independentemente de nova conclusão, intime-se o credor para manifestação em prosseguimento, ficando
observado o quanto disposto no parágrafo 4º do artigo supra mencionado. Na inércia, ao arquivo até oportuna provocação. Int..
- ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 0004356-40.2018.8.26.0347 (processo principal 1006556-71.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Regulamentação de Visitas - E.C.C. - M.I.A.G. - Vistos. Deverá a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a sua
representação processual. Em face da impugnação apresentada a fls. 34/41, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze)
dias. Int.. - ADV: ROCHELI MARIA RODRIGUES ESTEVES (OAB 390781/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI
(OAB 121994/SP)
Processo 0004825-86.2018.8.26.0347 (processo principal 0004555-77.2009.8.26.0347) - Cumprimento de sentença A.E.S.L. - R.J.L.F. - Vistos. Em face do depósito judicial de fls. 15/16, diga a exequente, em 05 (cinco) dias, se satisfeita a sua
pretensão. Desde logo, defiro a expedição do mandado de levantamento judicial em favor da credora. Int.. - ADV: ANTONIO
CIBRA DONATO (OAB 64884/SP)
Processo 0004871-12.2017.8.26.0347 (processo principal 1001863-10.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Fixação - F.G.T. - C.C.T. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FERNANDA CONCEBIDA
COSTA (OAB 329540/SP)
Processo 0004871-12.2017.8.26.0347 (processo principal 1001863-10.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Fixação - F.G.T. - C.C.T. - Vistos. Por ora, determino que o exequente traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, novo
demonstrativo do débito, com exclusão dos meses em que ocorreu a prisão do executado. Com o atendimento, intime-se
pessoalmente o executado para pagamento do débito reclamado, sob pena de prisão. Int.. - ADV: FERNANDA CONCEBIDA
COSTA (OAB 329540/SP)
Processo 0005256-23.2018.8.26.0347 (processo principal 0005752-67.2009.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Revisão - C.O.P. - - E.L.O.P. - J.D.P. - Vistos etc. Defiro os benefícios da AJG. Intime-se o executado para pagamento do
débito reclamado (R$ 1.448,21), nos moldes do artigo 528, parágrafo 3º do NCPC (pagamento em três dias, ou apresentação
de justificativa, sob pena de prisão), incluindo-se as parcelas que se vencerem no curso do processo, nos termos do artigo
mencionado, parágrafo 5º, do aludido diploma processual (o cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das
prestações vencidas e vincendas), e termos da Súmula 309 do STJ. Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda
Constitucional nº 45, o presente despacho SERVIRÁ COMO MANDADO. Intime-se. - ADV: RICARDO CESAR DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º