TJSP 12/11/2018 - Pág. 1567 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2698
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de São Paulo - Vistos. No prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, diga a exequente. No silêncio, tornem conclusos para extinção da
obrigação de fazer. Int. - ADV: MARILIA PEREIRA GONÇALVES (OAB 90486/SP), SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (OAB
191927/SP), TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO (OAB 171284/SP)
Processo 0017826-50.2018.8.26.0053 (processo principal 0042631-82.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Laede de Paula Correa - - Cilene Mesquita - - Sueli Costa Matute - - Elza
dos Santos Gomes - - Marta Cristina Lacerda de Souza - - Roseani de Avellar - - Cledione Salvador de Araujo - - Aurea Isabel
Cruz do Lago - - Farailde Ap Souza Cremon - - Lilian Georgia Rogerio Carlos - - Ana Maria da Silva - - Roseli Penna Roberto
- - Idileide Cosmo das Chagas - - Jose Hermicesar Ferreira da Silva - - Thais Regina Brusco Ribeiro - - Sueli Patriarcha Clinio
da Silva - - Mozar Moreno - - Wilma Ribeiro de Faria Albuquerque - - Maria Luiza Francelino dos Santos da Silva - - Marcio
de Almeida Bessa - - Hosana Francisca Xavier - - Roberto de Medeiros - - Vanessa Gomes Calixto - - Carlos Torrecilhas - Valdemar Ferreira Alves - - Cleusa Lourdes Brandão Souza - - Neuri Martins de Sousa - - Cristiane de Oliveira Pazalli - - Elisete
Sodré Fonseca Cipriano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por r. Determinação judicial verbal, fica concedido o prazo
de 30 (trinta) dias solicitado pela FESP na petição retro. - ADV: MARILIA PEREIRA GONÇALVES (OAB 90486/SP), PAULO DE
TARSO NERI (OAB 118089/SP), ELIZABETH FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP)
Processo 0018662-57.2017.8.26.0053 (processo principal 1021223-08.2015.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Juliana Azevedo Libertucio - - William da Silva Braz - - Sidnei Farias - - Renato
Emmanoel Padovani Klimkowsky - - Maria Auxiliadora Gomes da Silva - - Evaldo Augusto da Costa - - Josue Queiroz - - Ivan
Cardoso Santos - - Carlos Rogerio da Costa Freitas - - Augusto Asterio de Dousa Neto - - Anderson Luiz de Camargo - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos do Art. 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, ora executada, para, querendo, impugnar a execução nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias.
Anoto que o valor da execução é de R$ 34.028,33 (cálculo de 01/10/2018). Int. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB
141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO
(OAB 142911/SP)
Processo 0019233-91.2018.8.26.0053 (processo principal 1001979-59.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Rra Transportes Rodoviários Ltda - Me - Prefeitura do Município de São
Paulo - Vistos. Fls. 46 (“restituição” em dobro e “alteração/correção no RENAVAM do veículo”): indefiro por não ter mínima
correlação com o teor da coisa julgada material. Atente a exequente para o quanto é objeto do título executivo. Se houver novo
requerimento que o extrapole, pagará multa por litigância de má-fé. O trânsito em julgado é de fevereiro de 2017 (fls. 241 dos
autos principais). Comprove a ré, ora executada, a baixa de autuações e multas, incluindo as pertinentes às NICs correlatas,
por fatos (infrações) ocorridas até 28 de fevereiro de 2017 e que tenham como premissa o fato de ser considerado o veículo
caminhão e não caminhonete, conforme rol de fls. 26/28. Prazo: 20 dias. Int. - ADV: MARINALVA CORDEIRO DE FARIAS (OAB
253943/SP), ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP)
Processo 0020326-26.2017.8.26.0053 (processo principal 0002975-50.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria do Carmo Pereira de Oliveira - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Fls. 96/125: Ciência aos exequentes. - ADV: FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB 102579/SP),
FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP)
Processo 0020570-18.2018.8.26.0053 (processo principal 1008697-43.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Infração Administrativa - Fundação Para o Desenvolvimento da Educação FDE - Vistos. Manifeste-se a exequente em termos
de prosseguimento da execução. Int. - ADV: EDGAR JOSÉ DE LIMA FILHO (OAB 316124/SP), RITA DE CASSIA LOGULLO
MARQUES DE SOUSA (OAB 219972/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0021273-37.2004.8.26.0053/03 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Luz Moreira Advogados - Vistos. Trata-se de incidente objetivando a expedição de ofício precatório requisitório de
honorários advocatícios. O valor apontado de R$ 138.684,08 diverge do cálculo apresentado pela executada às fls. 73 em que
o total perfaz o importe de R$ 1.386.840,81, sendo que R$ 1.260.764,37 pertence ao credor principal enquanto R$ 126.076,44
são devidos a título de honorários advocatícios. Importante lembrar que a execução é feita sobre valor incontroverso e portanto
a adoção dos cálculos apresentados pela executada. Fica, portanto, indeferida a expedição do precatório, posto que o cálculo
praticado pelo exequente foi de 10% sobre o valor de R$ 1.386.840,81. Int. - ADV: FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA (OAB
102385/SP)
Processo 0021392-07.2018.8.26.0053 (processo principal 0019809-60.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Antonietta Marzionna Sorbo e outros - SÃO PAULO
OBRAS - SPObras - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Fls. 72/73: Ciência ao exequente do depósito realizado, para
que se manifeste com relação à satisfação do crédito e ao levantamento. - ADV: MARILIA RODRIGUES FERREIRA MARTINS
(OAB 253941/SP), EDSON CANDIDO ATUATI (OAB 65557/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), PATRICIA
BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP)
Processo 0021392-07.2018.8.26.0053 (processo principal 0019809-60.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Antonietta Marzionna Sorbo e outros - SÃO PAULO
OBRAS - SPObras - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Diante da manifestação da parte exequente a fls. 75/76,
declaro extinta a execução que se processou, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se
mandado de levantamento conforme requerido a fls. 75/76. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, e
arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), EDSON CANDIDO ATUATI (OAB 65557/
SP), MARILIA RODRIGUES FERREIRA MARTINS (OAB 253941/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP),
JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP)
Processo 0021392-07.2018.8.26.0053 (processo principal 0019809-60.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Antonietta Marzionna Sorbo e outros - SÃO PAULO
OBRAS - SPObras - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Certifico e dou fé que, nesta data, foi expedido mandado de
levantamento nº 1209/2018, em favor da parte autora e de seus representantes legais, referente ao depósito de fls. 72/73 (R$
R$ 6.712,27 relativos ao saldo credor devido aos autores, mais R$ 18.800,57 a título de honorários advocatícios, resultando
no levantamento total de R$ 25.512,84), conforme determinado a fls. 77, devendo ser providenciada a retirada do mesmo, em
cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação. Através do Portal Eletrônico, fica a ré (Estado de São Paulo
ou Autarquia Estadual ou Fundação Pública Estadual) intimada por seu Procurador. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO
(OAB 118469/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP),
MARILIA RODRIGUES FERREIRA MARTINS (OAB 253941/SP), EDSON CANDIDO ATUATI (OAB 65557/SP)
Processo 0021392-07.2018.8.26.0053 (processo principal 0019809-60.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Antonietta Marzionna Sorbo e outros - SÃO PAULO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º