TJSP 12/11/2018 - Pág. 2212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2698
2212
Processo 0001766-16.2018.8.26.0695 (apensado ao processo 1000153-41.2018.8.26.0695) (processo principal 100015341.2018.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Claudio Moreira Marques - No prazo de 10 (dez) dias, diga a Fazenda Pública acerca do recibo de
pagamento encartado às fls. 23/24 dos autos. Int. - ADV: ADRIANO DUMONT CECCHETTINI (OAB 386166/SP), RAFAEL ISSA
OBEID (OAB 204207/SP)
Processo 0001784-37.2018.8.26.0695 (apensado ao processo 1000003-25.2018.8.26.0545) (processo principal 100000325.2018.8.26.0545) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Adauto Gallacini Prado - - Breno Carlo Keiiti Kawamoto
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Determinado o cadastro de Requisição de Pequeno valor em apartado,
arquivem-se estes autos. Int. - ADV: RAFAEL ISSA OBEID (OAB 204207/SP), RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA (OAB
204383/SP)
Processo 0001787-89.2018.8.26.0695 (apensado ao processo 1000097-08.2018.8.26.0695) (processo principal 100009708.2018.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Luis de Melo - Vistos. Fls. 36/38: vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. - ADV: JOSÉ
FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), ADRIANO DUMONT CECCHETTINI (OAB 386166/SP)
Processo 1000192-38.2018.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Benedito Aparecido
Pinheiro - Master Car Automoveis Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Depreque-se a citação dos representantes legais da Máster Car para a comarca onde residem. Int. - ADV:
RAFAEL ISSA OBEID (OAB 204207/SP), IVAN APARECIDO PINHEIRO (OAB 196028/SP)
Processo 1000898-21.2018.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Marlene Aparecida
de Lima Alves - SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE - Fl. 185: Não há previsão legal para réplica no Juizado Especial
Cível. Em respeito ao contraditório, há previsão legal de manifestação sobre documentos juntados pela parte adversa. Feitas
tais considerações, concedo prazo de 05 dias para que a autora se manifeste quanto aos documentos juntados pelo requerido.
No mais, aguarde a realização da audiência designada. Int. - ADV: PATRÍCIA DE CÁSSIA TRINDADE LOBO MENDES (OAB
278831/SP), MARIA CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA BRAULIO (OAB 242840/SP), SILVIA PUSTEJOVSKY PRADO (OAB
189724/SP), MASSAKO RUGGIERO (OAB 70627/SP)
Processo 1001721-63.2016.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - Dorival Lima - Fazenda do Estado
de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Determino, a Serventia, que certifique o trânsito em julgado da
Sentença. Após, arquive-se. Int. - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), JEFERSON
CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ALBERTO OROZCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0187/2018
Processo 0001844-10.2018.8.26.0695 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 1501399-57.2018.8.26.0099
- Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) - J.P. - C.A.R.F. - Vistos. Considerando documento juntado à fl. 87, redesigno a
audiência de inquirição de testemunha para o dia 28/02/2019, às 14:10 horas, sala 22. Intime-se: POLICIAL CIVIL: GUILHERME
SERAFIM DE PAULA, Brasileiro, Solteiro, Policial Civil, RG 28403612, pai Luiz Carlos de Paula, mãe Vania Serafim Mandatti de
Paula, Nascido/Nascida 20/11/1984, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, Delegacia de Nazaré Paulista, CEP 12960-000,
Nazaré Paulista - SP À serventia para as comunicações necessárias. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO Int. - ADV: SIMONE SALOMÃO (OAB 189690/SP)
Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1301/2018
Processo 0001431-94.2018.8.26.0695 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Justiça Pública - LEONARDO
FELIPE DAS CHAGAS - Vistos. Fls. 52 - Em que pese o pedido da defesa, o executado foi condenado à pena de 01 ano e 08
meses de reclusão, em regime inicial aberto, sendo sua pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direito,
nos termos do artigo 44, §2º, do Código Penal. Portanto não há como substituir uma das penas restritivas de direito pela
mesma pena também imposta, pois desta forma o executado estaria cumprindo apenas uma pena restritiva de direito o que
fere a determinação legal. Portanto, quanto à substituição da prestação pecuniária em prestação de serviços à comunidade,
indefiro o pedido. Por outro lado, ante a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o parcelamento da Prestação
Pecuniária imposta em sentença, em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 96,08 (Noventa e seis reais e oito
centavos). Intime-se o sentenciado para que, no prazo de 10 dias, providencie o recolhimento da primeira parcela no valor acima
mencionado, devendo, para tanto, efetuar o depósito na Caixa Econômica Federal, Agência nº 4355, Operação nº 013, Conta nº
873-0, em nome do juízo da Vara Única da Comarca de Nazaré Paulista/SP e apresentar comprovante de depósito em juízo, sob
pena de revogação do benefício e consequente expedição de Mandado de Prisão. As demais parcelas deverão ser depositadas
e comprovadas em juízo nos meses subsequentes independentemente de nova intimação. Int. - ADV: ALBERTO TOMASOLI DA
SILVA BRAGA (OAB 201174/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º