TJSP 14/11/2018 - Pág. 1147 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2700
1147
suficientes à garantia da integral satisfação do débito. - ADV: FREDERICO DE MELLO ALLENDE TOLEDO (OAB 198187/SP)
Processo 1502443-17.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Paloma Karen Higa Santana - Vistos.Manifeste-se a Fesp.Intime-se - ADV:
FREDERICO DE MELLO ALLENDE TOLEDO (OAB 198187/SP)
Processo 1502443-17.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Paloma Karen Higa Santana - Requeira a Fesp o que for de seu interesse. - ADV:
FREDERICO DE MELLO ALLENDE TOLEDO (OAB 198187/SP)
Processo 1502443-17.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Paloma Karen Higa Santana - Forneça a Fesp o endereço atualizado do executado,
procedendo a pesquisa cadastral no site da DRF e Serasa.Intime-se. - ADV: FREDERICO DE MELLO ALLENDE TOLEDO (OAB
198187/SP)
Processo 1502443-17.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Paloma Karen Higa Santana - Expeça-se edital para citação da executada, conforme
pedido de fls. 20/21. - ADV: FREDERICO DE MELLO ALLENDE TOLEDO (OAB 198187/SP)
Processo 1502443-17.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Paloma Karen Higa Santana - Vistos.Manifeste-se a Fesp.Intime-se - ADV:
FREDERICO DE MELLO ALLENDE TOLEDO (OAB 198187/SP)
Processo 1502443-17.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Paloma Karen Higa Santana - Manifeste-se a parte autora sobre a resposta do
Bacen-JUD, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FREDERICO DE MELLO ALLENDE TOLEDO (OAB 198187/SP)
Processo 1502443-17.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Paloma Karen Higa Santana - Manifeste-se a FESP sobre o pedido de desbloqueio,
em dez dias. Intime-se. - ADV: FREDERICO DE MELLO ALLENDE TOLEDO (OAB 198187/SP)
Processo 1502443-17.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Paloma Karen Higa Santana - Não se vislumbra a alegada nulidade na citação. A
exequente indicou os endereços da executada cadastrados no Departamento de Trânsito, por se tratar de execução de IPVA.
A tentativa de citação por via postal foi infrutífera pela falta de atualização do cadastro do veículo. De outra parte, o ingresso
voluntário da executada supre a falta ou eventual nulidade de citação. A defesa da executada somente é admissível após a
penhora de bens. Indefiro, pois, o pedido de anulação da citação por edital. Apresente a executada os seus embargos no prazo
legal. Intime-se. - ADV: FREDERICO DE MELLO ALLENDE TOLEDO (OAB 198187/SP)
Processo 1508529-67.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Premium Logistics And Cargo Eireli Epp - Proceda-se a citação do(a) devedor(a) para, no
prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito, devidamente atualizado e acrescido das despesas processuais e de verba honorária
(10%), ou garantir a execução na forma do disposto no artigo nono da Lei Federal 6838/80, sob pena de serem penhorados
bens suficientes à garantia da integral satisfação do débito. - ADV: NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB
250510/SP)
Processo 1508529-67.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Premium Logistics And Cargo Eireli Epp - Vistos. Manifeste-se a Fazenda do Estado sobre
a exceção de pré-executividade apresentada, em dez dias. Intime-se - ADV: NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS
JUNIOR (OAB 250510/SP)
Processo 1508529-67.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Premium Logistics And Cargo Eireli Epp - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO.
Providencie o executado o pagamento, em dez dias, sob pena de penhora dos ativos financeiros. - ADV: NELSON ROBERTO
CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 250510/SP)
Processo 1508529-67.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Premium Logistics And Cargo Eireli Epp - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO.
Providencie o executado o pagamento, em dez dias, sob pena de penhora dos ativos financeiros. - ADV: NELSON ROBERTO
CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 250510/SP)
Processo 1522822-42.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Petrozara Distribuidora de Petroleo Ltda - Proceda-se a citação do(a) devedor(a) para, no
prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito, devidamente atualizado e acrescido das despesas processuais e de verba honorária
(10%), ou garantir a execução na forma do disposto no artigo nono da Lei Federal 6838/80, sob pena de serem penhorados bens
suficientes à garantia da integral satisfação do débito. - ADV: SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 352103/SP)
Processo 1522822-42.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Petrozara Distribuidora de Petroleo Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a
impugnação ofertada pela requerida. - ADV: SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 352103/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ VITOR TEIXEIRA DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO ÁLVARO PEREIRA FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0870/2018
Processo 1017203-91.2018.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Renato de Souza Lima - Município de São Bernardo do Campo - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- SÃO PAULO - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido às fls.
141, para que se suspendam do prontuário do autor as pontuações relativas às infrações de trânsito 1E763223 e 1E763222,
em cumprimento à liminar concedida no agravo de instrumento (fls. 142). Após, tornem conclusos. Intime-se.(PROVIDENCIE O
AUTOR A IMPRESSÃO E A ENTREGA DO OFÍCIO, COMPROVANDO NOS AUTOS) - ADV: ROBERTO DE FARIA (OAB 157051/
SP), MARIA CARMEN DE OLIVEIRA (OAB 63416/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS
SILVA (OAB 271418/SP), DEBORA JENSEN (OAB 374756/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ VITOR TEIXEIRA DE FREITAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º