TJSP 22/11/2018 - Pág. 6427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2702
6427
- - Raylander Oliveira Rocha - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro aos autores os benefícios da Justiça
Gratuita. Anote-se. Cite-se a autarquia requerida com as advertências legais, consignando na carta precatória que o prazo para
resposta é de TRINTA dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Int. - ADV: EWERTON
JOSÉ DELIBERALI (OAB 237514/SP)
Processo 1002746-47.2018.8.26.0629 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Braed Eventos Eireli EPP - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Município
de Tietê para que, no prazo de TRINTA dias, apresente eventual impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo
535 do Código de Processo Civil. Deverá a exequente recolher a despesa de condução de oficial de justiça para cumprimento do
ato. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO FORLEVEZI SANTAREM (OAB 110589/SP), CAMILA PILOTTO GALHO (OAB 241894/SP)
Processo 1002755-77.2016.8.26.0629 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Silvana Tavares dos Santos
Gasparini - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por SILVANA TAVARES DOS SANTOS GASPARINI em face de
ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE TIETÊ, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TIETÊ ao pagamento de R$28.620,00
em favor da autora como compensação pelos danos morais sofridos. Para a correção monetária e os juros de mora, acima
fixados, deverão ser observadas as decisões proferidas pelo STF,noREnº870.947,DJEde20/11/2017 (Tema 810), e pelo STJ,
no REsp nº 1.492.221/PR,DJede20/03/2018 (Tema 905). Ante a sucumbência da autora, condeno-a ao pagamento das custas,
despesas e honorários advocatícios do patrono do ESTADO DE SÃO PAULO, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da ação,
observado o disposto no artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, quanto à suspensão da exigibilidade da sucumbência
em relação à parte beneficiária da Justiça Gratuita (fls. 29). Ante a sucumbência do MUNICÍPIO DE TIETÊ, condeno-o ao
pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios do patrono da autora, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre
o valor atualizado da condenação. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Dispensado o duplo grau de jurisdição, nos termos do
artigo 496, § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil (valor da condenação inferior à 100 salários mínimos). Oportunamente,
com as anotações pertinentes, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos, caso não ensejada a fase de cumprimento de
sentença. P.I.C. - ADV: CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP), JULIO HENRIQUE BERIGO (OAB 274996/
SP), RENATO DE ALMEIDA MORAES PRESTES (OAB 250530/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO ORPHEU ARAUJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CESAR JUAREZ AMORIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0666/2018
Processo 0000084-31.1998.8.26.0629 (629.01.1998.000084) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Administrativos
- BANCO DO BRASIL S/A - Ari Donizete Rocha - Vistas dos autos aos interessados para: (X) cientificá-los do ofício Sul América
Companhia Nacional de Seguros juntado às fls. 513/514. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA
ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0000107-78.2015.8.26.0629 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Edna Soares Vieira - Venancio Cesar
Pereira - - Paulo Cesar Pereira - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito
que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar
andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: ANA PAULA REGONHA
PAULIN (OAB 299269/SP)
Processo 0000174-48.2012.8.26.0629 (629.01.2012.000174) - Inventário - Inventário e Partilha - Emília Pires de Melo
Fidêncio - Maria de Jesus Pires de Melo - Vistos. Fls. 114: Expeça-se a segunda via do formal de partilha. Oportunamente,
retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARIO FERNANDO DA SILVA (OAB 143064/SP)
Processo 0000208-14.1998.8.26.0629 (629.01.1998.000208) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.
- R.F. - - M.A.G. - Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra
paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em
05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), JOSÉ CARLOS NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 167000/SP), FLAVIO RICARDO MELO E SANTOS (OAB 108905/SP)
Processo 0000550-97.2013.8.26.0629 (062.92.0130.000550) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Gaiotto
e Gaiotto Comércio e Representações Ltda - Reynaldo Pesci Cazzeto - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento. Int. - ADV: MARIA DE LOURDES SCUDELER (OAB 95213/SP), ARNALDO BENEDITO ORSOLINI FILHO (OAB
189138/SP)
Processo 0000629-71.2016.8.26.0629 (processo principal 0004720-49.2012.8.26.0629) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Rosemeire Lahr Ferreira - Massa Falida de B.B.L.C. Empreeendimentos e Serviços Ltda
- Vistos. Fls. 107: Intime-se pessoalmente a requerente para se manifestar nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de
extinção. Fls. 108: Aguarde-se a aceitação do encargo e assinatura do termo de compromisso pelo novo Administrador Judicial.
Int. - ADV: JULIANA NUNES PARTINELLI (OAB 209135/SP)
Processo 0000960-82.2018.8.26.0629 (apensado ao processo 0003140-86.2009.8.26.0629) (processo principal 000251637.2009.8.26.0629) - Remoção de Inventariante - Arrolamento de Bens - Aparecido Negu de Melo - Marlene Andre - Vistos.
Intime-se a requerida no endereço atualizado indicado às fls. 123v dos autos principais. Int. - ADV: CLAYTON LUIS NOVAES
CANATELLI (OAB 231887/SP), ADILSON LUIZ MACRUZ RONDO (OAB 113641/SP)
Processo 0001114-13.2012.8.26.0629 (629.01.2012.001114) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- Banco do Brasil S/A - R.C.T. Transportes de Cargas e Locação de Veiculos Ltda - ME - Fica intimado o exequente para
manifestar-se sobre o resultado das pesquisas de bens pelos sistemas BacenJud (negativo às fls. 202/203), InfoJud (negativo
às fls. 204/207) e RenaJud (positivo fls. 208) - ADV: JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA (OAB 81347/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0001306-72.2014.8.26.0629 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elza Bertola Salvassa
- - Wagner Luis Salvana - - Valeria Salvassa Mozzer - - Joana Maria Camerim Foltran - - Lavinia Foltran Santarossa - - Lucilene
Foltran - - Laudilene Foltran - - José Carlos Foltran Filho - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 211/219: aguarde-se a decisão
o julgamento do agravo de instrumento interposto pela exequente (fls. 170). Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI
VALERA (OAB 140741/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), TARSILA TEIXEIRA PINTO (OAB 272761/SP),
ANDRE LUIZ CARDOSO MADUREIRA (OAB 328511/SP)
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