TJSP 23/11/2018 - Pág. 1768 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2703
1768
SÃO PAULO - Vistos. Prossiga-se, exclusivamente, neste incidente digital a tramitação do precatório, devendo os advogados
observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Deverá o advogado da parte
credora, sob sua responsabilidade, por peticionamento eletrônico, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve
alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação, no prazo de 15 dias.
Intime-se. - ADV: LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), RODNEI MACHADO DA SILVA (OAB 330352/SP)
Processo 0430216-85.1998.8.26.0053/06 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Dulce
Apparecida Ribeiro Rocha e outros (herdeiros de José Weimar Nazará Rocha) - - Auréliio Nazaré Rocha - - Nelson José Nazaré
Rocha - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Indefiro o pedido uma vez que os ofícios de requisição de precatório
deverão ser expedidos individualmente, por credor, conforme art. 2º da Portaria nº 9.622/2018. Ante o exposto, não há condições
de encaminhamento do ofício requisitório. O advogado deverá realizar novo peticionamento eletrônico, observando-se que
deverá ser cadastrado um incidente precatório para cada credor, inclusive para cada herdeiro. Providencie a serventia a baixa
do presente incidente. Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP)
Processo 0430216-85.1998.8.26.0053/07 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Maria de
Loudes Vicentin Racosta e outros (herdeiros de Pedro Racosta) - - Rosaura Cecilia Racosta - - Carlos Alberto Racosta - - Pedro
Luis Racosta - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Indefiro o pedido uma vez que os ofícios de requisição de
precatório deverão ser expedidos individualmente, por credor, conforme art. 2º da Portaria nº 9.622/2018. Ante o exposto, não há
condições de encaminhamento do ofício requisitório. O advogado deverá realizar novo peticionamento eletrônico, observandose que deverá ser cadastrado um incidente precatório para cada credor, inclusive para cada herdeiro. Providencie a serventia a
baixa do presente incidente. Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP)
Processo 0430216-85.1998.8.26.0053/08 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Rita Maria
Corte Eleutério e outros (herdeiros de Aristeu Corte) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Indefiro o pedido uma
vez que os ofícios de requisição de precatório deverão ser expedidos individualmente, por credor, conforme art. 2º da Portaria
nº 9.622/2018. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. O advogado deverá realizar novo
peticionamento eletrônico, observando-se que deverá ser cadastrado um incidente precatório para cada credor, inclusive para
cada herdeiro. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS
(OAB 124916/SP)
Processo 0430216-85.1998.8.26.0053/09 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Marcia
Maria Corte Dragone - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de pedido de expedição de ofício de requisitório
dos herdeiros de Aristeu Corte, bem como os honorários advocatícios do patrono (cálculos em fls. 23/26 destes autos e 352/355
dos autos físicos). A Fazenda não apresentou embargos à execução (fls. 66 destes autos e 404 dos autos físicos) Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP)
Processo 0430216-85.1998.8.26.0053/10 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Cristina
Maria Corte Rizzolo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de pedido de expedição de ofício de requisitório
dos herdeiros de Aristeu Corte, bem como os honorários advocatícios do patrono (cálculos em fls. 23/26 destes autos e 352/355
dos autos físicos). A Fazenda não apresentou embargos à execução (fls. 66 destes autos e 404 dos autos físicos) Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP)
Processo 0430216-85.1998.8.26.0053/11 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Ana Lucia
Corte Coelho Colpas - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de pedido de expedição de ofício de requisitório
dos herdeiros de Aristeu Corte, bem como os honorários advocatícios do patrono (cálculos em fls. 23/26 destes autos e 352/355
dos autos físicos). A Fazenda não apresentou embargos à execução (fls. 66 destes autos e 404 dos autos físicos) Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP)
Processo 0430216-85.1998.8.26.0053/12 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Andrea
Corte - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de pedido de expedição de ofício de requisitório dos herdeiros
de Aristeu Corte, bem como os honorários advocatícios do patrono (cálculos em fls. 23/26 destes autos e 352/355 dos autos
físicos). A Fazenda não apresentou embargos à execução (fls. 66 destes autos e 404 dos autos físicos) Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP)
Processo 0430216-85.1998.8.26.0053/13 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Antonio Augusto Venancio Martins - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de pedido de
expedição de ofício de requisitório dos herdeiros de Aristeu Corte, bem como os honorários advocatícios do patrono (cálculos
em fls. 23/26 destes autos e 352/355 dos autos físicos). A Fazenda não apresentou embargos à execução (fls. 66 destes
autos e 404 dos autos físicos) Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO VENANCIO
MARTINS (OAB 124916/SP)
Processo 0618881-36.2008.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Elizeu Alves da Silva - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de incidente instaurado para expedição do ofício requisitório de pequeno valor - RPV. Já foi
noticiado o pagamento pela entidade devedora, nos autos principais, porém, não houve a baixa do incidente pela Vara de origem.
A fim de evitar retrabalho na análise das filas do processamento digital, dê-se baixa nesse incidente processual, arquivando
definitivamente. Intime-se. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS (OAB
95700/SP), ELIZEU ALVES DA SILVA (OAB 232077/SP)
Processo 1011613-45.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria de Lourdes Borja
Bortolan - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se retificação de ofício requisitório, informando a DEPRE que
a data de nascimento da exequente Maria De Lourdes Borja Bortolan é 23/06/1932, e não como constou no Ofício Requisitório
nº 1467/2018. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA
(OAB 26826/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP)
1ª Vara de Acidentes do Trabalho
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º