TJSP 27/11/2018 - Pág. 1683 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2705
1683
Nº 0004836-86.2017.8.26.0562 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Santos - Recorrente: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Recorrido: Samir Noel Marcolino Vicente da Silva - Recorrido: Victor Alexandre Moreira Gonçalves
- Recorrido: Carlos Alberto Gonçalves Gomes - Recorrido: Marcelo Amaral de Freitas - Recorrido: Fabio da Fonseca Vecher Recorrido: Felipe da Fonseca Vecher - Vistos. 1) Encontra-se prejudicada a preliminar formulada pela Procuradoria Geral de
Justiça em sede de contrarrazões visando a execução do v. acórdão (fls. 759/760, 831/832, 816/817, 747/748, 735/736, 793/794
e 770/771), tendo em vista que já foram expedidos os ofícios comunicando o resultado dos v. arestos (fls. 337/339 e 390). 2)
Seguem, em separado, decisões relativas aos recursos interpostos. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Marco Antonio Alvarenga Seixas (OAB: 189619/SP) - Luiz Gustavo Guazzelli Braga de Siqueira (OAB:
290801/SP) - Raphael Meirelles de Paula Alcedo (OAB: 235898/SP) - Marcia Meirelles de Paula Conceicao (OAB: 125777/SP)
- - Liberdade
Nº 0004836-86.2017.8.26.0562 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Santos - Recorrente: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Recorrido: Samir Noel Marcolino Vicente da Silva - Recorrido: Victor Alexandre Moreira Gonçalves
- Recorrido: Carlos Alberto Gonçalves Gomes - Recorrido: Marcelo Amaral de Freitas - Recorrido: Fabio da Fonseca Vecher
- Recorrido: Felipe da Fonseca Vecher - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso
extraordinário. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres
Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marco Antonio Alvarenga Seixas (OAB: 189619/SP) - Luiz Gustavo Guazzelli
Braga de Siqueira (OAB: 290801/SP) - Raphael Meirelles de Paula Alcedo (OAB: 235898/SP) - Marcia Meirelles de Paula
Conceicao (OAB: 125777/SP) - - Liberdade
Nº 0004836-86.2017.8.26.0562 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Santos - Recorrente: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Recorrido: Samir Noel Marcolino Vicente da Silva - Recorrido: Victor Alexandre Moreira Gonçalves
- Recorrido: Carlos Alberto Gonçalves Gomes - Recorrido: Marcelo Amaral de Freitas - Recorrido: Fabio da Fonseca Vecher
- Recorrido: Felipe da Fonseca Vecher - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres
Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marco Antonio Alvarenga Seixas (OAB: 189619/SP) - Luiz Gustavo Guazzelli
Braga de Siqueira (OAB: 290801/SP) - Raphael Meirelles de Paula Alcedo (OAB: 235898/SP) - Marcia Meirelles de Paula
Conceicao (OAB: 125777/SP) - - Liberdade
Nº 0004836-86.2017.8.26.0562 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Santos - Recorrente: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Recorrido: Samir Noel Marcolino Vicente da Silva - Recorrido: Victor Alexandre Moreira Gonçalves
- Recorrido: Carlos Alberto Gonçalves Gomes - Recorrido: Marcelo Amaral de Freitas - Recorrido: Fabio da Fonseca Vecher Recorrido: Felipe da Fonseca Vecher - Ante o exposto, não preenchido requisito exigido, NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Marco Antonio Alvarenga Seixas (OAB: 189619/SP) - Luiz Gustavo Guazzelli Braga de
Siqueira (OAB: 290801/SP) - Raphael Meirelles de Paula Alcedo (OAB: 235898/SP) - Marcia Meirelles de Paula Conceicao
(OAB: 125777/SP) - - Liberdade
Nº 0004836-86.2017.8.26.0562 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Santos - Recorrente: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Recorrido: Samir Noel Marcolino Vicente da Silva - Recorrido: Victor Alexandre Moreira Gonçalves
- Recorrido: Carlos Alberto Gonçalves Gomes - Recorrido: Marcelo Amaral de Freitas - Recorrido: Fabio da Fonseca Vecher
- Recorrido: Felipe da Fonseca Vecher - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso
extraordinário. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres
Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marco Antonio Alvarenga Seixas (OAB: 189619/SP) - Luiz Gustavo Guazzelli
Braga de Siqueira (OAB: 290801/SP) - Raphael Meirelles de Paula Alcedo (OAB: 235898/SP) - Marcia Meirelles de Paula
Conceicao (OAB: 125777/SP) - - Liberdade
Nº 0004836-86.2017.8.26.0562 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Santos - Recorrente: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Recorrido: Samir Noel Marcolino Vicente da Silva - Recorrido: Victor Alexandre Moreira Gonçalves
- Recorrido: Carlos Alberto Gonçalves Gomes - Recorrido: Marcelo Amaral de Freitas - Recorrido: Fabio da Fonseca Vecher
- Recorrido: Felipe da Fonseca Vecher - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres
Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marco Antonio Alvarenga Seixas (OAB: 189619/SP) - Luiz Gustavo Guazzelli
Braga de Siqueira (OAB: 290801/SP) - Raphael Meirelles de Paula Alcedo (OAB: 235898/SP) - Marcia Meirelles de Paula
Conceicao (OAB: 125777/SP) - - Liberdade
DESPACHO
Nº 0000468-55.2015.8.26.0028 - Processo Físico - Apelação - Aparecida - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelante: Luiz Carlos dos Santos - Apelante: Lucio Diego Martins da Silva - Ante o exposto, preenchidos os requisitos
exigidos, ADMITO o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) Advs: Willians Thiago Roberto da Rocha Pinto (OAB: 331171/SP) (Defensor Dativo) - - Liberdade
Nº 0000747-51.2015.8.26.0542 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Josimar de Jesus Rios - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial. Assim, observado o
teor da Súmula 528, do E. STF, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância. Após, procedidas as anotações de
praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal)
- Advs: Bruno de Moraes Rego (OAB: 134708RJ) (Defensor Público) - Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes (OAB: 224531/SP)
(Defensor Público) - Liberdade
Nº 0001501-39.2014.8.26.0635 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelado: Raul Limeira da Costa - Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Lucas Pereira dos Santos - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos
exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º