TJSP 30/11/2018 - Pág. 3411 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2708
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pelas leis ambientais, tendo em vista que as fls. 325/326 apenas prestou informações acerca das medidas adotadas pelo
município ao imóvel. SERVINDO ESTE COMO OFÍCIO, devendo a parte autora providenciar a impressão da presente decisão
e seu protocolo junto à Prefeitura Municipal, comprovando tal ato no PRAZO DE 30 DIAS. 2.1. Com a resposta, dê-se nova
VISTA ao Ministério Público. 2.2. Eventualmente declinada atuação ministerial no feito, ANOTE-SE. 2.3. Havendo pedido de
improcedência por parte do Ministério Público, tornem os autos conclusos. 3. Sem prejuízo, cumpra-se o já determinado às
fls. 221/223, item 3.3. Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: PROVIDENCIEM OS AUTORES O RECOLHIMENTO DA CONDUÇÃO
DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CONSTATAÇÃO). - ADV: LUCIANA DESTRO TORRES
ROMERO (OAB 169372/SP), VITOR CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/SP)
Processo 1000679-73.2018.8.26.0447 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Associacao Remar do Brasil Alesitania Antonia dos Santos - - Bradesco Seguro S/A - Vistos. A ação foi ajuizada em face de Alesitania e Bradesco Seguros. A
requerida Alesitana não foi encontrada para citação. Portanto defiro o pedido de fl. 73 quanto a pesquisa de seu atual endereço.
Seguem as pesquisas realizadas junto ao Siel e Infojud. Fls. 74/75: ciente. Sem prejuízo, cumpra-se o já determinado às fls.
62, item “6” e fl. 69, parte final, bem como manifeste-se quanto o resultado das pesquisas. Intimem-se. (DIGAM SOBRE AS
PESQUISAS TAMBÉM DE FLS. 77/79). - ADV: JUSCELINO HUMBERTO RODRIGUES LOPES DA SILVA LEITE (OAB 320684/
SP)
Processo 1000741-50.2017.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - A.A.S.O. - - R.F.O. - Vistos. Ciente de fls.
140/160. 2. DETERMINO o cumprimento do já determinado às fls. 107/108 (c, e, f) NO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS). 3.
Decorrido o prazo, CERTIFIQUE a serventia se todas as deliberações foram cumpridas e, caso positivo: 3.1. Cumpra-se o item
2 de fls. 107/108 integralmente, bem como o 2.2. e seguintes das fls. 120/121. Intime-se. - ADV: VITOR CAMARGO MANGOLIM
(OAB 310273/SP), LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP)
Processo 1000750-75.2018.8.26.0447 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.P.R. - - T.O.B. - Ante todo
o exposto , JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim de reconhecer a união estável havida entre as partes no período
de 12 de fevereiro de 2010 a Novembro de 2017, considerando-a dissolvida a partir de então, bem como homologar o acordo
referente à guarda do filho menor,regulamentação de visitas e oferta de alimentos na forma descrita na inicial e aditamento.
Fixo o valor dos alimentos devidos ao filho do casal no percentual de 30% dos vencimentos liquidos do requerente Adão de
Pádua Romualdo. Oficie-se à empregadora LWART Lubrificantes Ltda, CNPJ nº 46.201.083/0001-88, estabelecida a Rua Luiz
Durazzo, 61 Bairro Ayrosa, Osasco/SP - CEP.06290-140 para proceder aos descontos na forma ora acordada, depositando-o
na conta indicada na inicial as fl.04 ( conta corrente nº2975-0, do banco Bradesco, agencia nº636, em nome de Thaisa Otilia
Borges). Servindo este sentença como oficio. Transitando em julgado esta decisão, expeça(m)-se termo e certidão de guarda
definitiva do menor em favor da mãe, intimando-a para comparecer em cartório,no prazo de 15 dias a fim de assinar o termo e
retirar a certidão. P.I.C. (NOTA DE CARTÓRIO: CABE AOS REQUERENTES PROVIDENCIAREM A ENTREGA DO OFÍCIO À
EMPRESA). - ADV: JORGE RODRIGUES FERRAZ JÚNIOR (OAB 294961/SP)
Processo 1000852-97.2018.8.26.0447 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.C.R.S. - F.G.S. - Manifeste-se a exequente
acerca da petição do executado e documentos de fls.64/65. Prazo 15 dias. - ADV: ILKA ALESSANDRA GREGORIO (OAB
315919/SP), THAÍS FERNANDES (OAB 358556/SP)
Processo 1000891-94.2018.8.26.0447 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - José Carlos de Oliveira Telefonica Brasil S/A. - Vivo - Vistos. Ciente quanto a interposição do agravo de instrumento contra a decisão de fls.48/49. Em
sede de juízo de retratabilidade, mantenho a decisão combatida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido
de informações ou concessão de efeito suspensivo/ativo. Intimem-se. - ADV: KLEBER FREITAS MATOS (OAB 254326/SP),
RODRIGO MENDES (OAB 339154/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), MONICA FERNANDES DO
CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1000938-68.2018.8.26.0447 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PINHALZINHO - Edimar Alves de Souza - Vistos. Defiro o pedido de fl. 14, procedendo-se as pesquisas “on line” a fim de
localizar o atual endereço do executado. Seguem as pesquisas obtidas junto ao Siel e Infojud. Com todas as respostas, digam.
Anoto para meu controle a audiência designada (18/02/2019). Intimem-se. (DIGAM SOBRE AS PESQUISAS. PRAZO 15 DIAS.).
- ADV: IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP)
Processo 1000985-42.2018.8.26.0447 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000543-36.2017.8.26.0601 - 2ª Vara - Foro
de Socorro) - M.M.G. - J.J.S. - E.A.B. - Vistos. Remeta-se a presente ao setor competente para realização do estudo social.
Com a designação da perícia, intime-se o interessado, bem como oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a designação e
solicitando intimação dos Drs. Patronos das partes, se o caso. Cumprida, devolva-se a presente ao Juízo de Origem com as
homenagens deste Juízo. Intimem-se. - ADV: ALEX TAVANO (OAB 243149/SP)
Processo 3000351-85.2013.8.26.0447 - Procedimento Sumário - Fornecimento de Energia Elétrica - EDUARDO SADAO
TSUCHIYA - Empresa Elétrica Bragantina S/A - Vistos. Cumpra-se o v.acórdão, dando-se ciência às partes. Nada mais sendo
requerido, arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. - ADV: CAMILA SVERZUTI FIDENCIO (OAB 147000/SP), FERNANDO
MARIGLIANI (OAB 283361/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA GARCIA VANNI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0144/2018
Processo 1000675-36.2018.8.26.0447 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 1/3 de férias - Paulo Rogério Cataldi FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vista a parte demandada, por cinco dias, quanto a petição e documento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º