TJSP 30/11/2018 - Pág. 866 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2708
866
PATRICK CASSIANO LEMES - Vistos. Denúncia fls. 46/47. Anote-se. NOTIFIQUE-SE o acusado indicado, para oferecer, no
prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir
preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende
produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. Segue
anexa cópia da denúncia, que desta faz parte integrante. Considerando a manifestação favorável da i. Promotora de Justiça (fls.
48), autorizo a incineração da droga (12,270 g de maconha) constante do laudo pericial nº 227.762/2018. Servirá a presente,
por cópia, como ofício à autoridade policial. O procedimento deverá ser executado pela autoridade requerente, com a presença
do representante do Ministério Público e da autoridade sanitária, lavrando-se auto circunstanciado, nos termos do artigo 50 e
seguintes da Lei nº 11.343/2006. Ciência ao Ministério Público. - ADV: RAFAEL COUTO SIQUEIRA (OAB 249130/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE CHIOCHETTI FERRARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RUBENS DE BARROS ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0776/2018
Processo 1500168-49.2018.8.26.0275 - Inquérito Policial - Ameaça - J.P. - SATILIO NUNES DE CARVALHO - CLAUDILENE
APARECIDA PEREIRA - Vistos. Fls. 55: Providencie a serventia a habilitação dos advogados constituídos. No mais, cumpra-se
a determinação de fls. 52. Int. - ADV: GILBERTO MÜLLER VALENTE (OAB 202100/SP), JOSE ORANDIR RIBEIRO (OAB 85593/
SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE CHIOCHETTI FERRARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RUBENS DE BARROS ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0774/2018
Processo 0002395-28.2014.8.26.0275 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - C.S. - Vistos.Expeça-se
guia de execução definitiva para fins de formação dos autos de execução da medida socioeducativa imposta.Expeça-se certidão
de honorários nos termos do convênio Defensoria/OAB.Após, remetam-se os autos ao arquivo.Cumpra-se.Int. - ADV: ELIANA
CRISTINA FABRI SANDOVAL (OAB 159622/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE CHIOCHETTI FERRARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RUBENS DE BARROS ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0775/2018
Processo 1000620-53.2017.8.26.0275 - Adoção - Unilateral de criança - R.D.S. - Às partes para manifestação sobre os
laudos juntados a fls. 25/30 e 31/35, no prazo de cinco dias. - ADV: ELIZA MARSILIANA MANZOTTI RIEMMA (OAB 74478/SP)
Processo 1001248-42.2017.8.26.0275 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - H.C.R.S. e outro - Ante o
exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado,
confirmando a liminar concedida, que determinou o acolhimento institucional dos infantes C. H. A. S. O acompanhamento da
medida de proteção continuará, exclusivamente, nos autos distribuídos para este fim. Arbitro os honorários da defensora dativa
no valor constante do convênio Defensoria/OAB. Após, o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e remetam-se os
autos ao arquivo. P. I. C. - ADV: GILDA FERREIRA (OAB 161069/SP)
Processo 1004746-73.2017.8.26.0073 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - R.C. - D.P.D. - Às partes para
manifestação sobre os laudos juntados a fls. 94/100 e 101/108, nos termos da determinação de fls. 88. - ADV: JURACI PEREIRA
DE OLIVEIRA (OAB 69013/SP), EDSON APARECIDO BARBOSA (OAB 289705/SP)
ITAQUAQUECETUBA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITAQUAQUECETUBA EM 28/11/2018
PROCESSO :1008919-73.2018.8.26.0278
CLASSE
:EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : Michele Fabiola G de S M de Construcao Eireli Me
ADVOGADO : 125450/SP - Jose Fernandes de Almeida
EMBARGDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1008920-58.2018.8.26.0278
:REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO
: SOROCRED - Crédito, Financiamento e Investimento S/A
: 160262/SP - Francisco Braz da Silva
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