TJSP 03/12/2018 - Pág. 1037 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2709
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255084/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3005276-68.2013.8.26.0595/50000 - Processo Físico - Agravo Interno - Serra Negra - Agravante: Prefeitura Municipal
de Serra Negra - Agravado: Elenilton Sales de Souza - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, §
2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Christian Fernando Capato de Oliveira
(OAB: 255084/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3005278-38.2013.8.26.0595 - Processo Físico - Apelação - Serra Negra - Apelante: Prefeitura Municipal de Serra Negra
- Apelado: Eleuthera Com de Agua Mineral Ltda - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º
do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Christian Fernando Capato de Oliveira (OAB: 255084/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3005278-38.2013.8.26.0595 - Processo Físico - Apelação - Serra Negra - Apelante: Prefeitura Municipal de Serra Negra
- Apelado: Eleuthera Com de Agua Mineral Ltda - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com
base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta
questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo,
6 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Wanderley José Federighi - Advs: Christian Fernando Capato de Oliveira (OAB: 255084/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 3005513-05.2013.8.26.0595/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Serra Negra - Embargte: Prefeitura
Municipal da Estancia Hidromineral de Serra Negra - Embargdo: Teresinha Garcia da Silva Me - nego seguimento ao recurso
especial interposto. Int. São Paulo, 14 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Christian Fernando Capato de Oliveira (OAB: 255084/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3005817-04.2013.8.26.0595/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Serra Negra - Embargte: Prefeitura
Municipal da Estancia Hidromineral de Serra Negra - Embargdo: Marcos Roberto Soares Pereira Me - No caso de interposição
de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição
à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o
silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Christian Fernando Capato
de Oliveira (OAB: 255084/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3005817-04.2013.8.26.0595/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Serra Negra - Embargte: Prefeitura
Municipal da Estancia Hidromineral de Serra Negra - Embargdo: Marcos Roberto Soares Pereira Me - nego seguimento ao
recurso especial interposto. Int. São Paulo, 14 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Christian Fernando Capato de Oliveira (OAB: 255084/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3006101-12.2013.8.26.0595 - Processo Físico - Apelação - Serra Negra - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia
Hidromineral de Serra Negra - Apelado: Rosemeire Aparecida Morales de Deus - nego seguimento ao recurso especial interposto.
Int. São Paulo, 14 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Christian Fernando Capato de Oliveira (OAB: 255084/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 3006101-12.2013.8.26.0595 - Processo Físico - Apelação - Serra Negra - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia
Hidromineral de Serra Negra - Apelado: Rosemeire Aparecida Morales de Deus - No caso de interposição de Agravo Interno nos
termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento
virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido
como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Christian Fernando Capato de Oliveira (OAB:
255084/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3014609-23.2013.8.26.0602/50002 - Processo Físico - Agravo Interno - Sorocaba - Agravante: Carlos Carvalho
Cavalheiro - Agravado: Fundação para O Vestibular da Unesp- Vunesp - Agravado: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Diante
de tal quadro, considerando aplicar-se aos agravos em recursos excepcionais o regime de repercussão geral e de recursos
repetitivos, conforme dispõe o artigo 1.030 do CPC, por estar a decisão recorrida fundada em dispositivo diverso ao entendimento
firmado em julgamento de recurso repetitivo (segunda parte do art. 1.042 do CPC), nego seguimento ao recurso, na forma do
artigo 1.030, inciso I do citado Codex. 2 - Por fim, no que atina ao agravo interposto às fls. 416/424 considerando que as
questões rebatidas não se encontram submetidas à sistemática de recursos repetitivos, preservada a decisão de fls. 412 (cf. art.
1.042, §§ 4º e 7º do CPC), subam os autos, oportunamente, ao Eg. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. São Paulo, 27 de
novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo
dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Plauto José Ribeiro Holtz Moraes (OAB: 218805/SP) - Carolina Julien
Martini de Mello (OAB: 158132/SP) - Marcelo Tadeu Athayde (OAB: 122692/SP) - Fabrício Pereira de Oliveira (OAB: 270073/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3014609-23.2013.8.26.0602/50002 - Processo Físico - Agravo Interno - Sorocaba - Agravante: Carlos Carvalho
Cavalheiro - Agravado: Fundação para O Vestibular da Unesp- Vunesp - Agravado: Prefeitura Municipal de Sorocaba - No caso
de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção
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