TJSP 03/12/2018 - Pág. 3314 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2709
3314
CRÉDITO já se encontra assinado digitalmente, podendo o advogado, obter cópia do documento no site do Tribunal de Justiça
(Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Nome da parte ou número dos autos/pesquisar/visualizar o ofício) ou
retirar em cartório. - ADV: CARMEM KARINE DE GODOY FRANCO DE TOLEDO (OAB 191962/SP)
Processo 0009349-97.2012.8.26.0457 (457.01.2012.009349) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Benedito Luiz Papa
Epp - Diego de Moraes - Vistos. Intime-se o executado para que, no prazo de cinco dias, se manifeste acerca do pedido de
adjudicação formulado à fl.109. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, lavre-se o respectivo auto e intime-se o
exequente para subscrevê-lo em cartório. Formalizado o ato, expeça-se mandado de entrega. Int. - ADV: RONNY PETRICK DE
CAMPOS (OAB 275229/SP)
Processo 0009995-15.2009.8.26.0457 (457.01.2009.009995) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Eduardo
Henrique Vansan - Moacir Orsini Filho - Intimação do requerente para que indique atual endereço do requerido para fins de
intimação acerca da avaliação realizada (endereços - Rua José Grisi - pesquisa INFOJUD (fl.268) Antonio de Souza Mourão,
157 (fl.284) - NEGATIVOS). Decorrido 30 dias sem manifestação, os autos serão extintos. - ADV: CARLOS ALBERTO DE
ARRUDA SILVEIRA (OAB 270141/SP)
Processo 0010068-45.2013.8.26.0457 (045.72.0130.010068) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rafael Rodrigues
do Prado Parente - Orelides Jardim Magalhaes - Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço do executado
constante às fls.55. Se infrutífera a diligência, fica desde já deferida a pesquisa de endereço junto ao sistema InfoJud. Não
sendo localizado novo endereço, concedo o prazo de quinze para indicação de seu paradeiro, sob pena de extinção, nos termos
do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: ANA LÚCIA TECHE (OAB 201660/SP)
Processo 0010335-17.2013.8.26.0457 (045.72.0130.010335) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Real Tele Agua
Ltda Me - Marcelo Jesus Otanez - - Sonia Valeria Marcelino - Vistos. Diante do pagamento integral do débito (cf. fls.169/172),
JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Desbloqueiem-se junto ao sistema Renajud os
veículos indicados às fls.69 e 86. Torno insubsistente a penhora de fl.91. Intimem-se as partes de que os autos serão destruídos
em noventa (90) dias, prazo em que os interessados poderão pedir a restituição dos documentos. P.I.C. - ADV: RONNY PETRICK
DE CAMPOS (OAB 275229/SP), JAMES APARECIDO DORTA DE TOLEDO (OAB 142118/SP), DOVILIO ZANZARINI JUNIOR
(OAB 338141/SP)
Processo 0010353-72.2012.8.26.0457 (457.01.2012.010353) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Fundação de Ensino de Pirassununga - Rogerio Ferreira Dias - NOTA DE CARTÓRIO: CIÊNCIA AO EXECUTADO da penhora
on line (através do sistema BACEN JUD), bloqueio da conta junto ao Banco SANTANDER no valor de R$544,20 (fls.167/168)
e transferência para conta judicial (fls.172/173), para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias, nos termos do artigo
854. § 3º do NCPC. - ADV: TANIA MARTINS DA CONCEIÇÃO (OAB 259671/SP), LILIAN VASCO MOLINARI (OAB 247209/SP),
SINOMAR DE SOUZA CASTRO (OAB 238365/SP)
Processo 0010828-96.2010.8.26.0457 (457.01.2010.010828) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Luciana Soares
de Oliveira - Banco do Brasil S A - Vistos. Intime-se a requerida acerca dos documentos de fls.96/99. Int. - ADV: GERALDO
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 137912/SP), GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0010866-11.2010.8.26.0457 (457.01.2010.010866) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Nilton
Pereira Dias - - Amalia Silva Pagliotto Dias - Banco Itau S A - Vistos. Fls.148/153: manifestem-se os autores. Int. - ADV:
SILVIA HELENA BRANDÃO RIBEIRO (OAB 150323/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), GERALDO SOARES DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP), GERALDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 137912/SP)
Processo 0011064-48.2010.8.26.0457 (457.01.2010.011064) - Procedimento do Juizado Especial Cível - João Ferreira
Prado - Banco do Brasil S A - Vistos. Fls.101/102: Manifeste o requerido, nos termos do que preconiza o artigo 329, II, do CPC.
Int. - ADV: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 137912/SP), GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/
SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0011070-55.2010.8.26.0457 (457.01.2010.011070) - Procedimento do Juizado Especial Cível - João Ferreira Prado
- Banco do Brasil S A - Vistos. Intime-se a requerida acerca dos documentos de fls.70/71. Int. - ADV: GERALDO SOARES DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP), GERALDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 137912/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/
SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0011108-67.2010.8.26.0457 (457.01.2010.011108) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nilton Pereira
Dias - - Amalia Silva Pagliotto Dias - Banco Bradesco S A - Vistos. Fls.110/111: Manifeste o requerido. Int. - ADV: MARINA
EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), GERALDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 137912/SP), GERALDO SOARES DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP)
Processo 0011404-89.2010.8.26.0457 (457.01.2010.011404) - Procedimento do Juizado Especial Cível - João Ferreira
Prado - Banco Bradesco S A - Vistos. Fls.70/71: manifeste-se o requerido, nos termos do artigo 329, II, do CPC. Int. - ADV:
GERALDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 137912/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP), GERALDO SOARES
DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS
DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 0011955-69.2010.8.26.0457 (457.01.2010.011955) - Procedimento do Juizado Especial Cível - José Gilberto
Silvestrini - Banco do Brasil S A - Vistos. Manifeste o requerido, nos termos do que preconiza o artigo 329, II, do CPC. Int. - ADV:
GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP), GERALDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 137912/SP), JOSE
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 0011972-81.2005.8.26.0457 (457.01.2005.011972) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Danielli Moreira Cassin - União Imóveis Ltda - - Edson Zanchetta - - Elaine Cristina Batista Zancheta - Vistos.
Fls.384: trata-se de pedido formulado pela executada, aduzindo que o valor bloqueado através do sistema on-line (fls.337 ),
é proveniente de sua conta corrente mantida junto ao Banco Santander S/A para recebimento de salário e que, bem por isso,
se reveste de impenhorabilidade, de acordo com o que dispõe o artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil. Pleiteou o
desbloqueio do valor. Juntou extratos da conta bancária às fls.352/356, 364/379. No caso em tela, o pedido da executada merece
parcial deferimento. Houve o bloqueio de valores em conta bancária de titularidade da executada, comprovado pelo documento
de fls. 337/338. Da análise dos extratos bancários de fls. 352/356 e 364/379, emitidos junto ao Banco Santander, verifica-se que
referidas contas bancária se tratam de conta para recebimento de proventos, bem como de conta poupança a esta vinculada,
inexistindo sobra de valores de um mês para o outro, caracterizada, portanto, sua natureza alimentar. Isso porque o Código
de Processo Civil dispõe que: Art. 833. São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as
remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas
por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os
honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; [...] § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de
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