TJSP 03/12/2018 - Pág. 966 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2709
966
Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0824034-96.1990.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Construtora Lix da Cunha Sa - Apelado:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos
do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual
do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como
anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cristóvão
Colombo dos Reis Miller (OAB: 47368/SP) - Udo Ulmann (OAB: 73008/SP) - Odette Menale (OAB: 41770/SP) - Izabella Sanna
Taylor (OAB: 329164/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0824034-96.1990.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Construtora Lix da Cunha Sa Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER - Admito, pois, o recurso extraordinário (fls.
1483-93). Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 23 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Cristóvão Colombo dos Reis Miller
(OAB: 47368/SP) - Udo Ulmann (OAB: 73008/SP) - Odette Menale (OAB: 41770/SP) - Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0824034-96.1990.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Construtora Lix da Cunha Sa - Apelado:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER - Desta forma, com base no que dispõe o art. 1.030,
inciso I, alínea “b” e art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente
recurso extraordinário adesivo (fls. 1518-54) e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do
mesmo Diploma Legal. São Paulo, 23 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB: 47368/SP) - Udo Ulmann (OAB:
73008/SP) - Odette Menale (OAB: 41770/SP) - Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 3012674-13.2013.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Piracicaba Apelado: Maria Luisa Benedita de Fatima Bidias - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º
do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Richard Alex Montilha da Silva (OAB:
193534/SP) (Procurador) - Flávio Aparecido Martin (OAB: 121103/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3012674-13.2013.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Piracicaba Apelado: Maria Luisa Benedita de Fatima Bidias - Desta forma, quanto à questão na qual foi declarada inexistente repercussão
geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código
de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fundamento no art. 1.030,
inc. V, do mesmo diploma legal. São Paulo, 26 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP)
(Procurador) - Flávio Aparecido Martin (OAB: 121103/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9023277-97.1997.8.26.0000 (994.97.061097-7) - Processo Físico - Apelação - Santa Fé do Sul - Apelante: Caparroz
Comercial Santafessulense de Veiculos Ltda - Apelado: Chefe do Posto Fiscal de Santa Fe do Sul - Diante da consulta retro e
com fulcro no entendimento que se extrai dos ditames da Emenda Constitucional nº 45/2004, de 08/12/2004, em vigor a partir
de 31 de dezembro de 2004, estabelecendo a Reforma do Poder Judiciário e extinção dos Tribunais de Alçada, e na Resolução
194/2004, baixada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que promoveu a integração dos membros dos tribunais extintos,
fixando, a partir de então, suas novas competências dentre as quais a eliminação de prevenção de qualquer órgão dos tribunais
extintos. Pelas razões acima expostas, redistribuam-se os autos livremente. São Paulo, 4 de junho de 2018 . EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Aloísio de Toledo
César - Advs: Paulo Andre Mulato (OAB: 136029/SP) - Ricardo Adati (OAB: 141036/SP) - Yuri Carajelescov (OAB: 131223/
SP) - Denize Piovani - Jorge Miguel Filho - Magali Jurema Abdo (OAB: 70517/SP) - Paulo Andre Mulato (OAB: 136029/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9023277-97.1997.8.26.0000 (994.97.061097-7) - Processo Físico - Apelação - Santa Fé do Sul - Apelante: Caparroz
Comercial Santafessulense de Veiculos Ltda - Apelado: Chefe do Posto Fiscal de Santa Fe do Sul - Remetidos os autos à Turma
julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art.
1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação quanto ao dispositivo constitucional, julgo prejudicado o recurso
extraordinário interposto de acordo com o Tema 201/STF. Int. São Paulo, 8 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Paulo Andre Mulato
(OAB: 136029/SP) - Ricardo Adati (OAB: 141036/SP) - Yuri Carajelescov (OAB: 131223/SP) - Denize Piovani - Jorge Miguel
Filho - Magali Jurema Abdo (OAB: 70517/SP) - Paulo Andre Mulato (OAB: 136029/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 9023277-97.1997.8.26.0000 (994.97.061097-7) - Processo Físico - Apelação - Santa Fé do Sul - Apelante: Caparroz
Comercial Santafessulense de Veiculos Ltda - Apelado: Chefe do Posto Fiscal de Santa Fe do Sul - No caso de interposição
de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição
à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o
silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Paulo Andre Mulato (OAB: 136029/SP) - Ricardo Adati (OAB: 141036/SP) - Yuri Carajelescov (OAB: 131223/
SP) - Denize Piovani - Jorge Miguel Filho - Magali Jurema Abdo (OAB: 70517/SP) - Paulo Andre Mulato (OAB: 136029/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9056737-75.1997.8.26.0000 (994.97.017725-5) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Itapira - Apelante:
Estado de São Paulo - Apelado: Itacom Veiculos Ltda - Recorrente: Juizo ex-officio - Desta forma, quanto ao tema decidido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º