TJSP 04/12/2018 - Pág. 3009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2710
3009
nº 2015/55553 - SPI) publicado no DO Administrativo, 02/08/2017, pag. 20. Int. - ADV: CARLOS SUSSUMI IVAMA (OAB 229398/
SP)
Processo 1005463-57.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Higor Augusto
Rocha de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - O OPV foi pago e o valor já levantado. Ante o exposto, expeça-se
ofício a DEPRE, caso ainda não tenha sido feito, para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia
a baixa do presente incidente. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP), JORGE KURANAKA
(OAB 86090/SP), MARCO ANTONIO BRONZATTO PAIXÃO (OAB 250164/SP)
Processo 1005685-88.2018.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Saúde - Danielle Ohi Junqueira Sarti
- Certifico e dou fé que o recurso inominado retro interposto pela parte reclamada, foi tempestivamente protocolado sendo a
mesma isenta do recolhimento do preparo. Assim, encaminhei os autos para intimação da parte reclamante/recorrida apresentar
contrarrazões de recurso. Nada mais. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
PERUÍBE
Cível
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALQUIRIA PEREIRA DE AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0339/2018
Processo 1500094-16.2017.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Vistos.
Manifeste a Fazenda exequente com relação ao prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, nos
termos do Art. 40, da Lei 6.830/80. Int. - ADV: ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), TATIANA ROBERTA CAZARI (OAB 214175/
SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), ANGELA
CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP)
Processo 1500907-43.2017.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Agrimaldo
Mendes de Aquino - Vistos. Manifeste-se a Fazenda conclusivamente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: KARINA
CRISTINA CASA GRANDE TEIXEIRA (OAB 245214/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALQUIRIA PEREIRA DE AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0340/2018
Processo 1001512-12.2018.8.26.0441 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Paulino Barbosa - Arquivemse estes autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), CLAUDETH URBANO DE MELO
(OAB 73847/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP),
MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), JOSIANE APARECIDA LOPES MARTINS (OAB 250533/SP), SERGIO
MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP)
Processo 1501119-64.2017.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Helena
Kraus - Vistos. Petição retro: ciência ao executado. No mais, manifeste-se a Fazenda quanto a exceção de pré-executividade
interposta ás fls. 60/71. Int. - ADV: MICHELLE SANTOS (OAB 321302/SP), SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/
SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), MANOEL
FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), ADELSON PAULO (OAB 156124/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALQUIRIA PEREIRA DE AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0341/2018
Processo 1000375-97.2015.8.26.0441 - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade Recíproca - Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o recurso de apelação interposto, não havendo juízo de admissibilidade
pela sistemática do Novo Código de Processo Civil (art. 1.010, §3º), intime-se a parte adversa para que apresente contrarrazões
no prazo legal. Após, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. ADV: ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), ANTONIO LUIZ TRABULSI CORTAZZO (OAB 27531/SP), MANOEL FERNANDO
VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO
(OAB 66706/SP), CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP), SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP)
Processo 1003487-69.2018.8.26.0441 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Lorival Jose
Lucon - Sem prejuízo de eventual “extinção do processo” ou “julgamento antecipado da lide” (artigos 354 e 355 do Código de
Processo Civil), especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, quais as espécies de PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, justificando a necessidade de sua realização. Não existindo manifestação dentro deste prazo, tornar-se-á precluso
o direito da parte à produção de provas, nos termos do artigo 223, “caput”, do Código de Processo Civil. Com as respostas ou
sem elas, voltem conclusos para julgamento conforme o estado do processo, nos termos do artigo 354 e seguintes do Código
de Processo Civil. - ADV: MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/
SP), ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP), SERGIO MARTINS GUERREIRO
(OAB 85779/SP), RODRIGO EMANOELLI (OAB 404224/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP)
Processo 1003621-96.2018.8.26.0441 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Denis Noffs - Vistos. Estando
seguro o juízo, recebo os embargos à execução Fiscal, suspendendo o andamento da execução fiscal. Junte o executado
as 03 últimas declarações de imposto de renda ou comprovantes de rendimentos para comprovação da hipossuficiência do
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