TJSP 06/12/2018 - Pág. 978 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2712
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Processo 0042205-45.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 0118136-98.2010.8.26.0100) (processo principal 011813698.2010.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica
- ANADEC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR - Claudomiro Gomes da Costa - Marcio Rodrigo Monarin - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência ao requerente acerca das pesquisas
de endereços pelos sistemas Siel, Infojud, Renajud, Bacenjud, ficando pendente de resposta somente o serasajud, pois o
sistema está com inconsistência, encontrando o oficio resposta. ( Rua Pará, 212, Vila Ana, CEP 17700-000 - Osvaldo Cruz/SP;
Rua Fioravante Decurcio, 151, casa, distrito industrial, Osvaldo Cruz/SP; Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV:
CLAÚDIO ROBERTO TONOL (OAB 167063/SP), RONNI FRATTI (OAB 114189/SP)
Processo 0064815-80.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Caterpillar S/A Aquarius Locação de Equipamentos Ltda - ME - - Regiani Marim Fonseca - - Valter Morais da Fonseca - Vistos. 1) Fls. 302/304
- Houve inconsistência do sistema SAJ quanto a publicação levada a efeito a fls. 291/293, tratando-se, pois, de incorreção.
Assim sendo, torno sem efeito a publicação. Não há que se falar em abertura de novos prazos ou interposição de quaisquer
recursos, pois sobre a matéria ventilada naquela decisão já se fez coisa julgada. 2) Procedam-se às pesquisas de endereços
dos executados pelos sistemas Bacenjud e Infojud. Com a resposta, dê-se ciência. Int. - ADV: ROBERTO CARLOS CARVALHO
WALDEMAR (OAB 124436/SP), RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA (OAB 199104/SP)
Processo 0064815-80.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Caterpillar S/A Aquarius Locação de Equipamentos Ltda - ME - - Regiani Marim Fonseca - - Valter Morais da Fonseca - Ciência ao exequente
acerca da pesquisa de endereços pelos sistemas Infojud e Bacenjud. (RUA ORMINDO BOLDRINI 168 BECO ULIANA CENTRO
29830000 NOVA VENÉCIA/ ES- RUA ORMINDO BOLDRINI 168 BECO ULIANA CENTRO 29830000 NOVA VENECIA ES - ROD
JOAO RICARDO SCHORLING 0 STEINGE, BAIRRO: CAMPINHO , DOMINGOS MARTINS - ES , CEP: 29260-000 - ROD JOAO
RICARDO SHORLING STEINGE, BAIRRO: CENTRO , DOMINGOS MARTINS - ES , CEP: 29260-000 - ROD JOAO RICARDO
SHORLING STEINGE, BAIRRO: CENTRO , DOMINGOS MARTINS - ES , CEP: 29260-000 - END RUA MARANHAO 2840
CIDADE JARU RO BAIRRO SETOR 05 N 0 CEP 76890000 - ROD JOAO R SCHORLING S N DOM MARTINS PQ D BANDEIRAS
SAO VICENTE ES29260000 - ROD JOAO R SCHORLING S N DOM MARTINS PQ D BANDEIRAS SAO VICENTE ES29260000
- RUA ORMINDO BOLDRINI 168 BECO ULIANA CENTRO 29830000 NOVA VENECIA ES - RUA ELIZABETH, 67 01 ANDAR,
BAIRRO: MARGARETH , NOVA VENECIA - ES , CEP: 29830-000 - RUA ELIZABETH, 67 01 ANDAR, BAIRRO: MARGARETH
, NOVA VENECIA - ES , CEP: 29830-000 - RUA ELIZABETH, 67 01 ANDAR, BAIRRO: MARGARETH , NOVA VENECIA - ES ,
CEP: 29830-000 - RUA ORMINDO BOLDRINI 168 BECO ULIANA CENTRO 29830000 NOVA VENECIA ES - RUA ORMINDO
BOLDRINI 168 BECO ULIANA CENTRO 29830000 NOVA VENECIA ES -RUA ELIZABETH, BAIRRO: MARGARETH , NOVA
VENECIA - ES , CEP: 29830-000 - RUA ELIZABETH, BAIRRO: MARGARETH , NOVA VENECIA - ES , CEP: 29830-000 - RUA
ELIZABETH, BAIRRO: MARGARETH, NOVA VENECIA - ES , CEP: 29830-000 - IZEBETH 67 1 MARGARETH 02983000NOVA
VENECIA ES - R ELIZABETE 67 MARGARETH 02983000NOVA VENECIA ES - R ELIZABETE MARGARETH 02983000NOVA
VENECIA ES - IZEBETH 67 1 MARGARETH 02983000NOVA VENECIA ES - R ELIZABETE 67 MARGARETH 02983000NOVA
VENECIA ES - R ELIZABETE MARGARETH 02983000NOVA VENECIA ES - IZEBETH 67 1 MARGARETH 02983000 - NOVA
VENECIA ES - R ELIZABETE 67 MARGARETH 02983000NOVA VENECIA ES - R ELIZABETE MARGARETH 02983000 NOVA
VENECIA ES - IZEBETH 67 1 MARGARETH 02983000 - NOVA VENECIA ES-R ELIZABETE 67 MARGARETH 02983000NOVA
VENECIA ES- R ELIZABETE MARGARETH 02983000 - NOVA VENECIA ES - L 02 Q 27 SN NOVA VENECIA PQ D BANDEIRAS
SAO VICENTE ES - 29830000 - L 02 Q 27 SN NOVA VENECIA PQ D BANDEIRAS SAO VICENTE ES - 29830000 - Manifeste-se
o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA (OAB 199104/SP), ROBERTO CARLOS
CARVALHO WALDEMAR (OAB 124436/SP)
Processo 0102845-29.2008.8.26.0100 (583.00.2008.102845) - Execução de Título Extrajudicial - N.C.S. - M.C.P.C. - - S.M.S.
- - P.L. - Vistos. 1) Fls. 303/307 - Observe-se que há recolhimento de diligências ao Oficial de Justiça, todavia, há notícias
nos autos acerca do falecimento do co-executado Plínio Lima (fls. 229 e 235), providencie o exequente buscas junto ao CRC,
Portal destinado aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, que é o Portal Oficial dos Cartórios de Registro Civil
das Pessoas Naturais, e que congrega toda a base de dados de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, ausências
e interdições, a fim de se constatar a veracidade do fato. 2) Transfiram-se os valores bloqueados a fls. 291 para conta judicial
a fim de que não percam as correções monetárias, ficando indeferido seu levantamento por parte do exequente até que se
promovam as citações e intimações necessárias. 3) Providencie ainda o exequente a busca de novos endereços da requerida
Marking Comunicação, Publicidade e Comércio Ltda, juntando aos autos sua constituição junto à Junta Comercial e eventuais
alterações. 4) Em atenção ao princípio da colaboração, oficie-se ao Serasajud para que informe o atual endereço da empresa
executada. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0102845-29.2008.8.26.0100 (583.00.2008.102845) - Execução de Título Extrajudicial - N.C.S. - M.C.P.C. - - S.M.S.
- - P.L. - Ciência às partes acerca das pesquisas Infojud, Bacenjud e Serasajud. Manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0103438-53.2011.8.26.0100 (583.00.2011.103438) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio
Metropolitan Life - Norberto de Pieri - - Neusa Anita Safrany de Pieri - ALP Participações S/C Ltda - municipio de são paulo Waldemar Roberto Dobner Sciumbata - Gilberto Azevedo Marques - Vistos. 1) Fls. 1574/1593 - Não há contradição, omissão ou
obscuridade alguma na decisão proferida, uma vez que toda causa de pedir e pedido foram devidamente analisados, e de forma
bastante clara, bem como não há que se falar em decisão surpresa, uma vez negado provimento ao agravo de instrumento nº
2170524-06.2017.8.26.0000, cujo transito em julgado operou-se em 24.04.2018. Ademais, o arrematante já havia requerido
a desistência da arrematação em maio/2017 (fls. 1337). O embargante na verdade discorda dos fundamentos da decisão
adotada, pretendendo modificação do julgado. Para tanto, porém, deve manejar recurso próprio, com efeito infringente, o que
os embargos de declaração não possuem. Ademais, “o magistrado não se encontra obrigado a responder a todas as alegações
das partes, quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, nem se ater aos fundamentos indicados
por elas ou a responder um a um todos os seus argumentos”. (STJ-2ª Turma, rel, Min. Francisco Peçanha Martins, EDecl no
Ag.Rg. no Ag 286727-SP, v.u., j. 15.02.2005, DJ 28.03.2005 p. 231). Por tais motivos, rejeito os embargos de declaração. 2)
No mais, cumpra-se a decisão de fls. 1559/1561, expedindo-se guia de levantamento em favor do arrematante, após o decurso
de prazo desta decisão. Int. - ADV: LUCAS REIS VERDEROSI (OAB 316219/SP), FRANCISCO JERONIMO DA SILVA (OAB
102164/SP), LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP), FERNANDO LONGO (OAB 64740/SP), ANA CAROLINA
DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 167704/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), ANABEL DE ARAUJO
FOLHA CHICARELLI (OAB 115854/SP)
Processo 0108293-41.2012.8.26.0100 (583.00.2012.108293) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material Karina Rosa da Silva - Metrô Companhia do Metropolitano de São Paulo - - Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Vistos. Fls.
515: Expeça-se novo mandado de levantamento, nos termos requeridos. Cancele-se a guia devolvida a fls. 517. Nos termos
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