TJSP 07/12/2018 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2713
2023
183805/SP), JEFFERSON DE OLIVEIRA (OAB 168919/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP)
Processo 1014875-49.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Gabriel Gois de Freitas - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes - Cumpra o autor o quanto determinado à fl. 22, item 4 (juntar certidão do Distribuidor Cível local em nome
da autora RUTH GENI DA SILVA). Fl. 46: atendam os autores (apresentar nova planta inteira e com escala). Fl. 51: defiro pelo
prazo requerido. Intime-se. - ADV: GILBERTO BARBOSA (OAB 183101/SP)
Processo 1016715-60.2018.8.26.0361 - Usucapião - Registro de Imóveis - Joel Almeida de Souza - Fl. 55: defiro pelo prazo
requerido. Intime-se. - ADV: ROSANA DE SANTANA SANTOS BELEM (OAB 140999/SP)
Processo 1017369-18.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Tony Bou Ghosn Assi - - Jamal Bou
Ghosen Bou Assi - Oswaldo de Lima Machado - - Benedito Francisco de Oliveira - - Carolina Cássia de Oliveira - - Mayara
Cassia Sanchez Palencia - Para que o requerente complemente o valor recolhido às fls. 728/729, nos termos do provimento
CSMº 2462/2017. - ADV: RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP)
Processo 1018101-28.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jorge Chida - - Amelia Keiko Chida - Nilo
Chida - - Elisa Terumi Chida Ide - - Edina Mayumi Sasahara - - Armindo Keiji Chida - Diante dos esclarecimentos de fls. 64/67,
defiro aos autores os beneficios da justiça gratuita. Para o regular prosseguimento do feito devem os autores: 1- Esclarecer
a origem da posse, indicando a data de seu início, ainda que aproximada, assim como sua forma de aquisição ou exercício
(compra, doação, ocupação/invasão, locação, comodato, etc.). Também deve ser informada e comprovada a destinação do
imóvel; 2- Relatar os atos de posse, com indicação das pessoas ou famílias que a exercem, descrevendo as benfeitorias
realizadas no imóvel usucapiendo e os atos de conservação praticados, com menção às respectivas datas, ainda que
aproximadas; 3- Juntar certidões do Distribuidor Cível local em nome dos titulares de domínio NILO CHIDA, ELISA TERUMI
CHIDA IDE, EDINA MAYUMI SASAHARA e ARMINDO KEIJI CHIDA para comprovação da inexistência de ações possessórias ou
petitórias ajuizadas durante o período aquisitivo. Caso constem ações possessórias ou petitórias, deverão ser apresentadas as
respectivas certidões de objeto e pé; 4- Atribuir à causa valor correspondente ao valor venal do imóvel usucapiendo, juntando
cópia do ITR referente ao ano da distribuição da ação ou certidão de valor venal do imóvel; 5- Colher as assinaturas faltantes,
bem como promover o reconhecimento de firma nas declarações de aquiescência dos confrontantes. 6- Oficie-se à Prefeitura
Municipal local para que informe se o imóvel usucapiendo está localizado em loteamento regular, bem como para que preste
esclarecimentos circunstanciados sobre a regularidade da propriedade. O ofício deverá seguir acompanhado de cópia de fls.
37/40. Intime-se. - ADV: AKIRA EDUARDO KUSANO MOMOI (OAB 391216/SP)
Processo 1018629-62.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Gesilda Purcina da Silva - Darlene Freitas de
Carvalho - - João Batista Franco do Amaral- Espólio - Esclareça a autora qual a sua fonte de rendimentos e, se pensionista (fl.
16), traga para os autos cópia de seus três últimos comprovantes de recebimento. Intime-se. - ADV: VIVIANE DE OLIVEIRA
ROCHA (OAB 354317/SP)
Processo 1018636-25.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edgar Domingos de Melo - - Ana Maria Coelho
Melo - Dolores de Oliveira - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - Cícera Maria da Silva Ferreira (Antecessora na posse)
- - Leonilda da Silva Pupo - - Nadir Alves Santana (Antecessora na posse) - - Marlene Aparecida Alves Cardoso (Antecessora na
posse) - - João Cardoso (Antecessor na posse) - - Tatiane Dias Ferreira - Fl. 204: cite-se, por mandado, o confrontante NELSON
SALVADOR na Avenida Prefeito Carlos Alberto Lopes, nº 655, Mogi Moderno, CEP 08720-290, Mogi das Cruzes SP. Fl. 232:
defiro a pesquisa junto ao Bacenjud, Infojud, Renajud e Siel para verificação do endereço dos últimos antecessores na posse,
quais sejam: 1- CÍCERA MARIA DA SILVA FERREIRA - CPF nº 185.940.408-14 2- MARLENE APARECIDA ALVES CARDOSO
- CPF nº 632.548.678-15 3- JOÃO CARDOSO - CPF nº 299.954.158-95 4- TATIANE DIAS FERREIRA DA SILVA - CPF nº
293.744.438-56 Considerando que a citação da titular de domínio DOLORES DE OLIVEIRA retornou negativa (fl. 240), informem
os autores o seu atual endereço. Intime-se. - ADV: SANDRA PASSOS GARCIA (OAB 122115/SP)
Processo 1019151-60.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ana Maria de Oliveira Providencie(m) o(a)(s) autor(a)(es) o necessário para o prosseguimento da ação no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem
a manifestação, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) pessoalmente, por carta, para dar(em) andamento ao feito no prazo de cinco
dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: KATIA APARECIDA CIMINO DE OLIVEIRA (OAB 141447/SP)
Processo 1019381-68.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Romildo Gualberto Santos - - Dirce Franco
Santos - Imobiliária Santa Tereza S/A - Fl. 127: defiro pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV: JOSE GUSTAVO FERREIRA DOS
SANTOS (OAB 143834/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO ROMAN ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0583/2018
Processo 0003169-34.1990.8.26.0361/01 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Veronica
Berlandi - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Certidão fl. 46: dê-se ciência à expropriada (exequente),
observando que para o levantamento do valor depositado nos autos, após o trânsito em julgado da sentença, necessário
comprovar os requisitos do artigo 34, do Decreto Lei nº 3.365/41, devendo, a expropriada: a) comprovar a propriedade do
imóvel (apresentação de certidão de matrícula atualizada); b) comprovar a quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem
expropriado; c) providenciar a publicação de edital para conhecimento de terceiros (prazo de 10 dias). Ciência às partes da
penhora no rosto dos autos oriunda dos autos nº 0014734-13.2018.8.26.0361 da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca
de Mogi das Cruzes/SP, conforme fls. 42/44. Anote-se. Intime-se. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/
SP), FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR (OAB 30149/SP), NIVALDO DE CAMARGO ENGELENDER (OAB 31909/SP),
VERONICA BERLANDI (OAB 42915/SP)
Processo 0012330-86.2018.8.26.0361 (processo principal 0018294-46.2007.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - AuxílioAcidente (Art. 86) - Lindolfina Alves dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Por ora, tendo em vista
que a intimação do INSS se aperfeiçoou em 04/12/2018 (fls. 75), aguarde-se o decurso de prazo de 30 para apresentação de
impugnação ou manifestação do executado, nos termos da decisão de fls. 50. Intime-se. - ADV: CESAR FARIAS DOS SANTOS
(OAB 117899/SP)
Processo 0013156-49.2017.8.26.0361 (processo principal 0009240-95.2003.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Desapropriação - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Missao Japonesa do Brasil - - Eulelio Parreira Coelho
- - Ana Cecilia Coelho - Manifeste-se o exequente sobre fls. 34/36 e 40/41. Após, tornem-me conclusos para decisão. Intime-se.
- ADV: MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP), SERGIO MIGUEL TAVOLARO (OAB 61323/SP), CAROLINA JIA JIA LIANG
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º