TJSP 10/12/2018 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2714
1330
Indústria e Comércio de Frios Alberti & Nazatto Ltda. - - GISLAINE NAZATTO UITUKE e outro - Banco Santander (Brasil) S/A Fls. 524 - defiro. Fica redesignado o dia 18 de fevereiro de 2019 para ter início a primeira praça, com encerramento da segunda
praça para o dia 15 de março de 2019, mantendo no mais, a decisão de fls. 502/503. Intime-se a leiloeira por e-mail. - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 312647/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB
184482/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB
144884/SP)
Processo 1005742-09.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Estudio Navarros Ltda Me Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte exequente em prosseguimento,
apresentando petição com o cálculo atualizado do débito e com os requisitos do art. 524 do CPC. A petiçãointermediária deverá
ser apresentada na forma do Comunicado CG nº 1789/2017. O sistema adotará a tramitação em apartado, com numeração
própria. Oportunamente, arquive-se o presente. Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA
(OAB 258368/SP), PAULO HERBER TEIXEIRA VIEIRA (OAB 308249/SP)
Processo 1006288-98.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Marcos Francisco Corte - Fls. 168:
Para a pesquisa requerida, deverá o requerente informar qual sistema de busca judicial pretende a busca por este Juízo. - ADV:
CAMILLA DE PAULA (OAB 387523/SP)
Processo 1006925-78.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Moacir
Asbahr - Banco do Brasil S.a (bb) - Diante do exposto, rejeito a impugnação. Fica o executado intimado para depositar a
diferença apurada, atualizada até a data do efetivo pagamento. Após a preclusão da presente decisão, expeça-se MLJ ao
exequente. Custas, ao final, pelo executado. Não são devidos honorários em relação à impugnação rejeitada (Súmula 519 do
STJ). Int. - ADV: MARCELA GULLO CARRERA MIGUEL (OAB 328235/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1009591-57.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Não
conheço do pedido de reconsideração, por dois motivos: a decisão não é teratológica e a parte deverá fazer uso do recurso
adequado, se cabível. Assim, aguarde-se o determinado a fls. 72. Intimem-se. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1010178-74.2018.8.26.0320 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Wagner
Simabuco - - Sanda Antonio Simabuco - Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido, para autorizar o prosseguimento da
operação de crédito descrita à exordial, para a aquisição do imóvel narrado. - ADV: ANDREY DE FRANCISCHI COLETTA (OAB
264341/SP), MARCO ANTONIO COLETTA (OAB 51756/SP), VIVIAN DE FRANCISCHI COLETTA (OAB 380198/SP)
Processo 1010356-57.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1010662-89.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - American Beauty Loung - Instituto de
Beleza Ltda - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Fls. 2285/2288 - ciência à parte autora. Sem prejuízo, diga a requerente
acerca da contestação apresentada. Intime-se. - ADV: HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/SP), FELIPE
MONNERAT SOLON DE PONTRES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), FLAVIO EDUARDO MONTEIRO SALUSTIANO (OAB
368590/SP), BRUNA MARTINS SILVA MONTEIRO (OAB 334791/SP), ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO
(OAB 295787/SP)
Processo 1011915-15.2018.8.26.0320 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- G.N.S. - Fls. 50 - defiro a gratuidade processual. Anote-se. Expeça-se novo mandado de retificação de assento, se necessário
e após, arquive-se. - ADV: JOSE CARLOS MARQUETTI (OAB 65737/SP)
Processo 1012691-15.2018.8.26.0320 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Benedito José da
Silva - Vistos. 1- Os documentos juntados revelam que o inventário mencionado na inicial já ostenta sentença, de modo que
a legitimidade ativa para a presente ação é dos herdeiros do falecido. Assim, o autor deverá emendar a inicial e juntar os
documentos necessários, além de proceder à correção do cadastro processual junto ao sistema SAJ (para a inclusão de partes
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau). 2- No mais, o autor deverá esclarecer sua
pretensão, com a emenda necessária, porque a ação escolhida (obrigação de fazer) não combina com o pedido formulado
(desocupação do imóvel). Tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ODIRLEY BUENO DE OLIVEIRA
(OAB 305073/SP)
Processo 1012784-75.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Auto Posto P3 Ltda - 1- Existe a
probabilidade de acolhimento do direito invocado. E mais, o periculum in mora também está caracterizado, porque são inúmeros
os prejuízos decorrentes de protesto indevido. Portanto, DEFIRO a tutela de urgência para a sustação dos efeitos do protesto
dos títulos DMI nº 5370C T, no valor de R$ 68,00, vencidos em 06/11/2018 e servindo a presente como ofício ao 1º TAB.
DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE LIMEIRA (Rua Tiradentes, 713) e 2º TAB. DE PROTESTO DE LIMEIRA (Rua
Santa Cruz, 876), bem como a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no que diz respeito aos
débitos indicados nestes autos. A parte interessada providenciará o encaminhamento dos ofícios. 2- Caução em dinheiro deverá
ser prestada em 30 dias. 3- A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando em casos como o presente e a
realização de atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito constitucional à duração razoável do processo. O enunciado 35 da
ENFAM também mostra que pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa,
observadas as garantias fundamentais do processo. Diante de tal fundamentação e como não há nulidade sem prejuízo, deixo
para momento oportuno a análise da conveniência da realização da audiência. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se há
interesse ou não na audiência de conciliação. No mesmo sentido, diga a parte ré na defesa. 4- Cite-se o(a) ré(u) para contestar
no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Servirá o presente, por cópia, como carta de citação e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CARLOS
EDUARDO GAGLIARDI (OAB 262013/SP)
Processo 1012854-92.2018.8.26.0320 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Yolanda Giotto - Vistos. A fase de cumprimento do título judicial é mera etapa do processo de conhecimento,
desnecessário o ajuizamento de ação autônoma. A petiçãointermediária deverá ser apresentada na forma do Comunicado CG
nº 1789/2017. O sistema adotará a tramitação em apartado, com numeração própria. Diz o art. 1.289 das NSCGJ: “Os pedidos
de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento
eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente”. Dessa maneira, ao
Cartório do Distribuidor para o cancelamento da distribuição, em observância ao Provimento CG nº 44/2017, ficando o advogado
intimado para que promova o peticionamento adequado. Intimem-se. - ADV: JOSE BENEDITO DOS SANTOS (OAB 112451/
SP)
Processo 1013245-81.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Osvaldo Frias - - Odilha Martins
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º