TJSP 11/12/2018 - Pág. 3513 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2715
3513
ambos no patamar de dez por cento. A intimação do devedor será: (a) pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado
constituído nos autos; (b) por carta com aviso de recebimento, quando não tiver advogado constituído nos autos ou for assistido
por advogado dativo, observando-se que considerar-se-á realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço
sem prévia comunicação ao Juízo com as ressalvas do parágrafo único, do art. 274, do Código de Processo Civil e (c) por edital,
quando, citado na forma do art. 256, do Código de Processo Civil, tiver sido revel na fase de conhecimento. Se o requerimento
de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na
pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado
o estabelecido no parágrafo único, do art. 274, e art. 513, §3º, ambos do Código de Processo Civil. A parte Executada poderá
apresentar impugnação, dentro de 15 dias, a contar do termo final do prazo para pagamento voluntário do débito. Apresentada
impugnação, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 5 dias. Efetuado o depósito, aguarde-se eventual interposição de
impugnação. Decorrido o respectivo prazo sem impugnação, expeçam-se mandado de levantamento da quantia depositada
em favor da parte Exequente. Não sendo a parte Exequente beneficiário da gratuidade de Justiça, intime-se para recolhimento
da despesa postal correspondente à intimação, quando for o caso, no prazo de 15 dias. Na inércia, arquive-se. Int. - ADV:
MARCIO ANTONIO MANCILIA (OAB 274675/SP), DAVID GALES (OAB 280534/SP), FERNANDA RICHARD DA COSTA LIMA
(OAB 314497/SP), GISELE DE ALMEIDA (OAB 93536/MG), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 407078/SP), DANIELA NEVES
HENRIQUE (OAB 110063/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS NUNES ABBUD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA NAKAMUTA ASSONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 3070/2018
Processo 0001369-98.2018.8.26.0648 (processo principal 0000236-31.2012.8.26.0648) - Cumprimento de sentença Execução Contratual - Ctbc Multmídia Data Net Sa - Ge Network Provedor de Internet Ltda - Providencie a parte Exequente, no
prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da despesa postal correspondente à intimação do devedor. - ADV: MARCIO ANTONIO
MANCILIA (OAB 274675/SP), DAVID GALES (OAB 280534/SP), FERNANDA RICHARD DA COSTA LIMA (OAB 314497/SP),
GISELE DE ALMEIDA (OAB 93536/MG), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 407078/SP), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB
110063/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS NUNES ABBUD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA NAKAMUTA ASSONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 3076/2018
Processo 0001870-04.2008.8.26.0648 (648.01.2008.001870) - Procedimento Comum - Adimplemento e Extinção - Antonio
Quessada Lafon - Proc. 1324/08. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da petição do requerido de fls. 257/364. ADV: JOSÉ GUILHERME ABRÃO JANA (OAB 165706/SP), RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS NUNES ABBUD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA NAKAMUTA ASSONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 3075/2018
Processo 1001659-67.2016.8.26.0648 - Procedimento Comum - Obrigações - Mirelly Valentina Faria da Silva Representada
Legalmente Por Milene Cristina de Oliveira Faria Silva - Município de Irapuã-sp Representado Juridicamente Pelo Prefeito
Municipal e outro - Ao novo patrono nomeado, vista aos autos no prazo legal. - ADV: MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB
187835/SP), PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP), RANIELE PASCHOA CATRÓLIO DA SILVA (OAB
352498/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS NUNES ABBUD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA NAKAMUTA ASSONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 3077/2018
Processo 0002683-21.2014.8.26.0648 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Gilberto Aparecido Romanini
e outro - Proc. 2014/002796Vistos.Ciência às partes sobre teor do V. Acórdão.Oficie-se ao INSS para que implante ou comprove
a implantação do beneficio concedido à parte autora, conforme determinado no V. Acórdão de fls.173/176, no prazo de 60
(sessenta) dias, sob pena de aplicação de multa diária. Servirá cópia deste como ofício.Com a implantação, manifeste-se o
INSS, apresentando cálculo das prestações em atraso e cumprimento do art. 100, §§ 9º e 10º da Constituição Federal, no prazo
de 60 (sessenta) dias.Com a vinda da conta, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos formulados pelo executado, para
que, em caso de discordância, apresente sua própria conta de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, para os fins do disposto
no artigo 535 do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15). Intimem-se. - ADV: JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB 167418/
SP), GUSTAVO MILANI BOMBARDA (OAB 239690/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º