TJSP 12/12/2018 - Pág. 1609 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2716
1609
Freitas Construtora Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Mongaguá - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Marcelo Carlos de Freitas (OAB: 252104/SP) Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0578709-46.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Assis - Embargte: Osvaldo Bedusque
- Embargte: Mauro Sérgio Caneto - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de
Echaporã - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe no art. 1.030, inc.
I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmito-o no que diz
respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 4 de dezembro de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Marco Antonio
Martins Ramos (OAB: 108786/SP) - Matheus da Silva Druzian (OAB: 291135/SP) - Bruno Valverde Alves de Almeida (OAB:
229009/SP) - Igor Vicente de Azevedo (OAB: 298658/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0578709-46.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Assis - Embargte: Osvaldo Bedusque
- Embargte: Mauro Sérgio Caneto - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de
Echaporã - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe no art. 1.030, inc.
I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmito-o no que diz
respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 4 de dezembro de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Marco Antonio
Martins Ramos (OAB: 108786/SP) - Matheus da Silva Druzian (OAB: 291135/SP) - Bruno Valverde Alves de Almeida (OAB:
229009/SP) - Igor Vicente de Azevedo (OAB: 298658/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0578709-46.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Assis - Embargte: Osvaldo Bedusque
- Embargte: Mauro Sérgio Caneto - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de
Echaporã - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se
manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016,
salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs:
Marco Antonio Martins Ramos (OAB: 108786/SP) - Matheus da Silva Druzian (OAB: 291135/SP) - Bruno Valverde Alves de
Almeida (OAB: 229009/SP) - Igor Vicente de Azevedo (OAB: 298658/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0714200-25.2010.8.26.0000/50005 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Rumo S/A Embargdo: Prefeitura Municipal de Santos - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 322/39, com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso
especial. São Paulo, 5 de dezembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Fernanda Pacheco de Castro Messias (OAB: 155882/SP) - Arlindo Sari Jacon (OAB: 360106/
SP) - Giulia Rafaela Contarini (OAB: 402122/SP) - Pedro Ramos Marcondes Monteiro (OAB: 306336/SP) - Flavia Marinho Costa
de Oliveira (OAB: 139966/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0714200-25.2010.8.26.0000/50005 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Rumo S/A Embargdo: Prefeitura Municipal de Santos - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto, reputando prejudicado o
requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Int. São Paulo, 5 de dezembro de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Fernanda Pacheco
de Castro Messias (OAB: 155882/SP) - Arlindo Sari Jacon (OAB: 360106/SP) - Giulia Rafaela Contarini (OAB: 402122/SP) Pedro Ramos Marcondes Monteiro (OAB: 306336/SP) - Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB: 139966/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0714200-25.2010.8.26.0000/50005 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Rumo S/A Embargdo: Prefeitura Municipal de Santos - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC,
ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do
Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Fernanda Pacheco de Castro Messias (OAB: 155882/SP) - Arlindo Sari Jacon (OAB: 360106/
SP) - Giulia Rafaela Contarini (OAB: 402122/SP) - Pedro Ramos Marcondes Monteiro (OAB: 306336/SP) - Flavia Marinho Costa
de Oliveira (OAB: 139966/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0769207-70.2008.8.26.0000 (994.06.069787-9/50002) - Processo Físico - Agravo de Instrumento em Recurso
Extraordinário - Jundiaí - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Agravado: Joao Apolinario de Alencar - Remetidos
os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente
ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário
interposto de acordo com o Tema 135. Int. São Paulo, 28 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Advs: Felipe Forte Cobo - Hermes Arrais Alencar
- Jose Roberto Regonato - Maria Gilce Romualdo Regonato - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0769207-70.2008.8.26.0000 (994.06.069787-9/50002) - Processo Físico - Agravo de Instrumento em Recurso
Extraordinário - Jundiaí - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Agravado: Joao Apolinario de Alencar - Vistos.
Despachei, nesta data, nos autos do agravo de instrumento nº 9026015-43.2006.8.26.0000, em apenso. - Magistrado(a) Afonso
Celso da Silva - Advs: Felipe Forte Cobo - Hermes Arrais Alencar - Jose Roberto Regonato - Maria Gilce Romualdo Regonato Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0769207-70.2008.8.26.0000 (994.06.069787-9/50002) - Processo Físico - Agravo de Instrumento em Recurso
Extraordinário - Jundiaí - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Agravado: Joao Apolinario de Alencar - No caso
de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Advs: Felipe
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