TJSP 13/12/2018 - Pág. 424 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2717
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No terreno há uma casa residencial contendo:
térreo: 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, quarto de despejo, lavanderia, garagem.
piso superior: um quarto com um banheiro
ÔNUS E GRAVAMES: AV.004/12.957 PENHORA de parte ideal correspondente à 1/8 do imóvel Proc. nº 0804/2005-1 do
Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol Partes: FAZENDA NACIONAL contra MARCIA ROSANGELA BENEVIDES MIRASSOL
ME e MARCIA ROS NGELA BENEVIDES CONDE. AV.006/12.957 PENHORA de parte ideal do imóvel correspondente a 12,50%
Proc. nº 35300-56.2005.5.15.0082 da 3ª Vara do Trabalho de S. José do Rio Preto Partes: SCHUBERT JOSÉ contra MÁRCIA
ROSANGELA BENEVIDES CONDE casad com EDSON APARECIDO CONDE
VALOR DA AVALIAÇÃO DA PARTE PENHORADA (1/8) EM 17/05/2013: R$ 10.000,00 (oito mil reais). Valor da avaliação
atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 13.204,52 (treze mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e dois
centavos).
LOTE 13: PROCESSO Nº: 0007617-34.2005.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 221/05
AÇÃO: Execução Fiscal
CDA nº 366400894 Valor da dívida: R$ 48.746,84, CDA nº 366400908, Valor da Dívida: R$ 2.656,51, CDA nº 366708562,
valor da dívida: R$ 52.022,29, CDA nº 366737295, valor da dívida: R$ 32.695,10, CDA nº 366784986, valor da dívida R$
37.904,09, 369278364, valor da dívida: R$ 1.870,40, CDA nº 369278372, valor da dívida: R$ 121.349,41. Valor total da ação: R$
297.244,64 atualizado em 30/07/2016 (fls.122)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TUPAN CLUBE DE MIRASSOL CNPJ - 51.848.414/0001-06; JORGE APARECIDO GONÇALVES CPF
091.884.208-50
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida do Estádio - Mirassol-SP.
DEPOSITÁRIO: WILSON LUIS BERTATI
DESCRIÇÃO DO LOTE: MATRÍCULA Nº 25638 DO C.R.I. Local - Imóvel: um terreno que mede cento e cinquenta e três
metros e cinquenta centímetros (153,50) de frente para a Avenida do Estádio, nesta cidade, município e comarca de Mirassol-SP,
por oitenta (80,00) metros da frente aos fundos, limtando-se por um lado com a Floriano Peixoto, e, por outro lado e fundos, com
ruas ainda sem denominação. OBS: Dados extraídos da Cópia da Certidão da Matrícula fornecida pela exequente, datada de
23/12/2010. ÔNUS: AV.002/25.638 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 0554/2006 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol
- Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.003/ 25.638 - INDISPONIBILIDADE - Execução Fiscal
Proc. nº 358.01.2008.009922-2 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol -Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE
DE MIRASSOL. AV.004/ 25.638 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 4663/2008-2 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol
- Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.005/ 25.638 - PENHORA - Execução Trabalhista Proc.
nº 262900-73.2002.5.15.0082 da 3ª Vara do Trabalho de S.José do Rio Preto - Partes: RONALDO DE SOUZA MALTAROLO
contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL e JORGE APARECIDO GONÇALVES. AV.006/25.638 - PENHORA -Execução Fiscal Proc.
nº 221/05 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL e
JORGE APARECIDO GONÇALVES. AV.007/ 25.638 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 48/11 Serviço Anexo das Fazendas
de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL.
MATRÍCULA Nº 258 DO C.R.I. LOCAL - Imóvel: imóvel com área de 5.610 metros quadrados, nesta cidade de Mirassol, à
Rua Projetada, dentro das seguintes divisas: começa na divisa com a Fazenda do Estado (prédio do Fórum), na Rua Projetada,
segue por esta na distância de 93,50 metros até encontra a Rua Projetada (transversal) daí à esquerda, por esta na distância
de 60,00 metros, até encontrar a divisa da Prefeitura Municipal, vira à esquerda e segue por esta na distância de 93,50 metros,
daí vira novamente, à esquerda, numa distância de 60,00 metros, limitando com a Fazenda do Estado (prédio do Fórum) até
encontrar o início da divisas. OBS: Dados extraídos da Cópia da Certidão da Matrícula fornecida pela exequente, datada de
23/12/2010.
ÔNUS E GRAVAMES: AV.002/258 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 0554/2006 - Serviço Anexo das Fazendas de
Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.003/258 INDISPONIBILIDADE - Execução
Fiscal Proc. nº 358.01.2008.009922-2 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN
CLUBE DE MIRASSOL. AV.004/258 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 4663/2008-2 - Serviço Anexo das Fazendas de
Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.005/258 - PENHORA - Execução Trabalhista
Proc. nº 262900-73.2002.5.15.0082 da 3ª Vara do Trabalho de S.José do Rio Preto -Partes: RONALDO DE SOUZA MALTAROLO
contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL e JORGE APARECIDO GONÇALVES. AV.006/258 - PENHORA - Execução Fiscal Proc.
nº 221/05 ¿ Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol ¿ Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL e
JORGE APARECIDO GONÇALVES. AV.007/258 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 48/11 Serviço Anexo das Fazendas de
Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL.
OBS.: Sobre os imóveis acima descritos foram edificadas as seguintes benfeitorias pendentes de averbação:
- piscina infantil de aproximadamente 50 mil litros, revestida de azulejos; piscina olímpica medindo aproximadamente 25,00
metros de comprimento por 12,00 metros de largura, revestida de azulejos; - sauna; - portaria; prédio com dois pavimentos,
sendo o pavimento superior utilizado como salão de jogos e depósito, além de dois banheiros; pavimento térreo utilizado como
secretaria e depósito, com aproximadamente 450,00 metros quadrados de área construída; - caixa d’água com reservatório de
chapas de ferro com capacidade para aproximadamente 5.000 litros; - playground; - seis quiosques de madeira e coberto de
telhas; - piscina medindo aproximadamente 15,00 metros de comprimento pro 12,00 metros de largura, revestida de azulejos;
- duas piscinas de biribol, medindo 4,00 de largura por 8,00 metros de comprimento, fabricadas em fibra; - prédio destinado ao
vestiário masculino e feminino; quadra de tênis com alambrados ao redor; - prédio com dois pavimentos, sendo o térreo utilizado
como academia de musculação e o pavimento superior utilizado como sala de ginástica e dança, com aproximadamente 600,00
metros quadrados de área construída; - três quadras poliesportivas com alambrados ao redor; - um mini campo medindo
aproximadamente 50,00 metros de comprimento por 30,00 metros de largura com alambrados ao redor; - prédio utilizado como
salão de festas com aproximadamente 450,00 metros quadrados, bar e lanchonete (aproximadamente 50,00 metros quadrados);
varanda (aproximadamente 150,00 metros quadrados) e banheiros masculino e feminino perfazendo área construída de
aproximadamente 650,00 metros quadrados; - campo de bocha com área coberta de aproximadamente 20,00 metros de
comprimento por 8,00 metros de largura; - caixa d’água com reservatório de concreto com capacidade para aproximadamente
30.000 litros; - quadra de vôlei de areia com alambrados ao redor; - quadra de futebol de areia com alambrados ao redor; mini campo medindo aproximadamente 45,00 metros de comprimento por 30,00 metros de largura com alambrados ao redor;
- quadra de basquetebol com alambrados ao redor; - área de circulação (pátio) localizada em frente ao salão de festas com piso
cimentado.
PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS: Processo nº 0262900-73.2002.5.15.0082 RTOrd. - 3ª Vara do Trabalho de S.José
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