TJSP 17/12/2018 - Pág. 1346 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2719
1346
foi objeto de arrolamento por conta de crédito tributário à favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.
AV.006/10.624 - PENHORA de parte ideal correspondente a 8% do imóvel -Ação de Execução Trabalhista- Proc. Nº 2363/01-6
ETE 3ª Vara do Trabalho de S.José do Rio Preto- Partes: ANGELO MAGNANI contra IRMÃOS DOMARCO LTDA.AV.007/10.624
- PENHORA -Ação de Execução de Título Extrajudicial- Proc. Nº 298/02 3ª Vara Cível de Mirassol - Partes: BANCO BILBÃO
VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A contra IRMÃOS DOMARCO LTDA..AV.009/10.624 - INDISPONIBILIDADE -Medida
Cautelar Fiscal - Proc. Nº 4534/04- SAF 2 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol- Partes: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA.; MARIA LUIZA DOMARCO; DIOGO DOUGLAS DOMARCO; DINO SALVE
DOMARCO; DAGOBERTO DOMARCO E DURVAL DOMARCO.AV.009/10.624 - INDISPONIBILIDADE -Medida Cautelar Fiscal
- Proc. Nº 4534/04- SAF 2 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol- Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
contra IRMÃOS DOMARCO LTDA.; MARIA LUIZA DOMARCO; DIOGO DOUGLAS DOMARCO; DINO SALVE DOMARCO;
DAGOBERTO DOMARCO E DURVAL DOMARCO.AV.010/10.624 - PENHORA -Execução Fiscal - Proc. Nº 6324/03-1 e apensos
nº 6252/03-2, 0001/05-1, 3911/03-1, 3910/03-1 e 3912/03-1 - Partes: FAZENDA NACIONAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA.
AV.011/10.624 - INDISPONIBILIDADE- Proc. Nº 0046/06-SAF 2 - 358.01.2006.000206-9 - Serviço Anexo das Fazendas de
Mirassol - Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra RIVELLO CONFECÇÕES LTDA., IRMÃOS DOMARCO
LTDA.; MARIA LUIZA DOMARCO; DIOGO DOUGLAS DOMARCO; DINO SALVE DOMARCO; DAGOBERTO DOMARCO E
DURVAL DOMARCO.AV.012/10.624 - INDISPONIBILIDADE -Execução Fiscal - Proc. Nº 358.01.1995.004809-5 - Serviço Anexo
das Fazendas de MirassolPartes: FAZENDA NACIONAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA., DIOGO DOUGLAS DOMARCO E
DAGOBERTO DOMARCO.AV.013/10.624 - INDISPONIBILIDADE -Execução Fiscal - Proc. Nº 358.01.2003.010202-0 Serviço
Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA.AV.014/10.624 - PENHORAExecução Fiscal proc. Nº 358.01.2007.011347-0 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: MUNICIPALIDADE DE
MIRASSOL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA.AV.015/10.624 - PENHORA- Execução Fiscal proc. Nº 07002023919944036106
2ª Vara Federal de São José do Rio Preto-SP - Partes: UNIÃO FEDERAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA.AV.016/10.624 PENHORA- Execução Fiscal proc. Nº 0007743-84.2005.8.26.0358 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO contra IRMÃOS DOMARCO LTDA.AV.017/10.624 - PENHORA- Execução
Fiscal proc. Nº 0503717-78.2008.8.26.0358 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: MUNICIPIO DE MIRASSOL
contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. AV.018 - (Penhora) - Execução Fiscal n. 0005341-25.2008.8.26.0358 - SAF de Mirassol MINISTÉRIO DA FAZENDA contra MARIA LUIZA DOMARCO, DIOGO DOUGLAS DOMARCO, DINO SALVE DOMARCO, DURVAL
DOMARCO, DANIELA DOMARCO VOLPATO, DEBORA CRISTINA DOMARCO PIOVEZAN e IRMAOS DOMARCO LTDA ME.
AV.019 - (Penhora) - Execução Fiscal n. 0013865-84.2003.8.26.0358 - SAF de Mirassol - MINISTÉRIO DA FAZENDA contra
MARIA LUIZA DOMARCO, DIOGO DOUGLAS DOMARCO, DINO SALVE DOMARCO, DAGOBERTO DOMARCO e IRMÃOS
DOMARCO LTDA ME. AV.20 - (Penhora) - Execução Fiscal n. 0011392-28.2003.8.26.0358 - SAF de Mirassol - MINISTÉRIO DA
FAZENDA contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. AV.021 - (Penhora) - Execução Fiscal n. 0505909-42.2012.8.26.0358 - SAF de
Mirassol - MUNICÍPIO DE MIRASSOL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA.
VALOR DA AVALIAÇÃO EM 22/11/2018: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
LOTE 21: PROCESSO Nº: 0012191-32.2007.8.26.0358 (Nº de Ordem 5000/2007) Apenso 0005004-89.2015.8.26.0358
(embargos à Execução Fiscal)
AÇÃO: Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
CDA nº 80 4 07 001596-50 - R$ 122.473,80 (22/10/2014)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS CAPELLO LTDA ME - CNPJ 57.131.880/0001-52, APARECIDO
CAPELLO - CPF 541.311.708-68
COPROPRIETÁRIOS: MARIA DO LIVRAMENTO MARQUES CAPELLO
CREDOR HIPOTECÁRIO: BANCO NOSSA CAIXA S/A
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua João Gil Freitas da Silva, 2959, Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: APARECIDO CAPELO
DESCRIÇÃO DO LOTE: 50% do Imóvel objeto da matrícula n. 10.748 do CRI local, sendo uma casa de residência, construída
de tijolos, coberta de telhas sob n. 29-59, da rua João Gil de Freitas da Silva, situado nesta cidade, município, e comarca de
Mirassol, e seu respectivo terreno que mede onze (11,00) metros de frente para a referida rua, por vinte e oito metros e quinze
centímetros (28,15) metros da frente aos fundos, dividindo de um lado com Aparecido Capelo, de outro lado com Waldemar
Augusto e nos fundos com Antonio Bolognes. O imóvel atualmente possui 3 quartos, sala, cozinha, 2 banheiros; nos fundos há
uma edícula com 1 quarto, banheiro e cozinha.
ÔNUS E GRAVAMES: R.9/10.748 - (Hipoteca) - Imóvel dado em hipoteca cedular de primeiro grau e sem concorrência de
terceiros em favor do BANCO NOSSA CAIXA S/A. AV.010 - (Indisponibilidade) - Execução Fiscal n. 358.01.2007.003256 - SAF
de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS CAPELO LTDA. AV.011 - (Indisponibilidade)
- Execução Fiscal n. 358.01.2004.007875-0 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE MÓVEIS CAPELO LTDA, MARIA DO LIVRAMENTO MARQUES CAPELO E APARECIDO CAPELLO. AV.012 - (Penhora50%) - Execução Fiscal n. 00121913220078260358 - SAF de Mirassol/SP - MINISTÉRIO DA FAZENDA contra APARECIDO
CAPELLO.
Valor da Reavaliação da parte penhorada em 04/02/2018: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Valor Atualizado pelo
índice de NOV/2018 da Tabela de Correção Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: R$ 87.814,01 (oitenta e
sete mil, oitocentos e quatorze reais e um centavo).
LOTE 22: PROCESSO Nº: 0007469-96.2000.8.26.0358 (Nº de Ordem 1044/2000)
AÇÃO: Execução Fiscal - PIS
CDA nº 80799024865-68 - R$ 32.439,84 (09/02/2018
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CURTIDORA BELCOURO LTDA e SERGIO ZECCHIN
PROPRIETÁRIOS: LUCIA COLITTI ZECCHIN
CREDORES: MUNICIPALIDADE DE MIRASSOL, MINISTÉRIO DA FAZENDA, FAZENDA NACIONAL
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Guilherme Sales, 28-68 e 28-78, Jardim Nossa Senhora Aparecida, Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: SÉRGIO ZECCHIN
DESCRIÇÃO DO LOTE: A parte ideal da meação correspondente a cinquenta por cento (50%) pertencente ao executado
Sérgio Zecchin de: Imóvel: O lote 1, da quadra 4, situado no loteamento denominado Jardim Nossa Senhora Aparecida, bairro
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