TJSP 17/12/2018 - Pág. 2243 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2719
2243
AMARAL - - Mozart Moreira Filho - - BIOENERGIA BARRA LTDA - - BIOENERGIA COSTA PINTO LTDA - - BIOENERGIA JATAI
LTDA. - - BIOENERGIA RAFARD LTDA - - Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores - - Patrick Serafim Gomes - - CÂMARA
DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE - - Deivid Luiz Carvalho - - VIVALDO APARECIDO CASARI - Antonio Augusto Mestre - - Elita de Freitas Teixeira - - Leonildes Pinhati Lanfredi - - Fernando Luis Lanfredi - - Fundição Zubela
SA - - CLAUDIO TASSI GASQUES - - Ultra Máquinas Comercial e Ferramentas Ltda. - - Andre Luiz Matos Croti - - Napoleão
Pereira da Silva - - Nivaldo Medeiros - - Wellington Carlos Salla - - Sebastiao Valdecir Ferreira - - Maisa Carraretto - - Banco
Santander (Brasil) S/A - - Santander Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - - Fabio Luis Lanfredi - - THIAGO MARQUES DE
ALMEIDA - - ISAAC MANUEL DAS NEVES - - Chrystian Izildo Aleixo - - MARCELO BRANCO DO AMARAL - - Matheus Berganton
dos Santos - - Bruno Michel Navarine - - Alexandre Tercini Junior - - KÉSIA MARTINS FRIGO FRANCO - - FABRICIO EZEQUIEL
FRANCO - - Ademir Rosa - - EDSON DOS SANTOS BATISTA - - Carlos Aparecido Reis - - Marcos Dorta - - Andre Luiz Matos
Croti - - Banco Volkswagen S/A - - Alfema Industria de Modelos Ltda - - Sellan Consultoria e Trabalho Temporario Ltda - Aparecido Fernandes Chaves - - Marcelo Rudnei Sieto Me - - Telmac Comercio Importaçao e Exportaçao Eireli - - Banco
Bradesco Financiamento S/A - - Fazenda Pública do Municipio de Monte Alto/SP - - Reynaldo Gil Barrionuevo - - Ikk do Brasil
Indústria e Comércio Ltda - - Sebastiao Donizete Menezes de Queiroz - - Claudio Basilio - - Robson Antonio Miqueluti - MARCELO THOMÉ - - ADEMIR RIBEIRO - - Marcos Roberto Soares Vaz - - Marcio Bachega - - Denilson Valentin Caciatori - PAULO ROBERTO SALLES FERREIRA - - COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
- CEEE GET - - Alex Moreira dos Santos - - COMPANHIA BRASILEIRA DE BETONITA LTDA. - - Valmo Sistemas de Medição
Eirelli EPP - - CLEONICE DA SILVA - - Magali Aparecida Biscola - - Francisco Antonio Campos Louzada - - Daiana de Carlis - Industria Carbonifera Rio Deserto Ltda - - Antonio Aparecido da Silva - - Aparecido Donizete dos Santos - - Adelino Berganton - LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA - - FAZENDA NACIONAL - - Danilo Augusto Marchese - - Cleberson Otavio Guedes - Marcelo Augusto Rivarolli - - Natalia Carraretto - - CLEITON ROMANO DO NASCIMENTO e outro - Mega Leilões Gestor Judicial
- BIOLUB QUÍMICA LTDA. - - Jose Antonio Rossatto - - Devanir Queiroz de Oliveira - - Nilson Valente - - ELIELTON CÉZAR
SAMPAIO - - Luiz Carlos Pereira - - NICKSON EDUARDO DO NASCIMENTO - - AGUINALDO PAZELLI JUNIOR - - CINTIA
CAPUCHO RODRIGUES CATURELI - - Kentron Industria e Comercio Ltda - - Wellington dos Santos Vieira - - Flavia Vieira
Carvalho Costa - - Clarindo Guimaraes - - Pedro Eugenio Pereira - - MAX EDUARDO DANTAS DOS SANTOS - - JOSÉ MAURO
ULISSES DE OLIVEIRA - - Jose Lopes de Faria - - Jose Antonio Bergamin - - Romero de Oliveira - - WESLEY CADETE
FERREIRA - - JOSÉ EXPEDITO BERNARDINO DE SOUZA - - Luiz Carlos de Camargo - - Josmar Mendes da Silva - - Laerso
Bortolozo - - JOSÉ CIRINO DOS SANTOS - - José da Penha Gomes e Silva - - JACY MONTEIRO FILHO - - Israel Aparecido
Ferreira - - Hélio Antônio de Oliveira - - Adriano Bezerra de Lima - - Anderson Rogério Mantovani - - WELLINGTON FELIPE
GARCIA GUADAGUINI - - Primo Cesar Perseghin - - Waldir Vitoriano de Melo - - UBIRATAN FERREIRA EDUARDO - - Silvio
Antonio Serafim - - Sidenei Guadaguini - - Roberto Banatore - - Arlindo Antunes de Campos - - Luciano Severino da Silva - Diego Bernardo de Oliveira - - CARVALHO E NORONHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - - MUNICIPIO DE MONTE ALTO
SP - - Antonio de Araujo dos Santos - - Marcos Fernando Jacometto - - WELLINGTON RAFAEL DA SILVA - - Ayrton Cordasso - Luciano Rodrigues do Nascimento - - Jacir Padilha de Siqueira - - SAMUEL SOARES AGUIAR - - Silvia Berganton Pellosi - Joao Batista de Freitas - - Companhia Siderurgica Pitangui - - Tecnoalloy Comercio de Super Ligas Ltda - - ANTONIO MARCOS
FRANCISCO MOREIRA - - FABIANO HENRIQUE REGHINI - - Salla Indústria e Comércio de Maquinas e Equipamentos
Industriais Ltda - - Alcides Fumis - - Gilmar Soares Barbosa - - Thiago Luiz Pietra Barato - - CRISTIANE PANTANO DO CARMO
ALMEIDA - - DANILO ALBERTO DA SILVA - - LEANDRO APARECIDO DE ALMEIDA - - Fagner José Lacerda - - Dario Fernando
Silverio Loriel - - LEANDRO VALDEVINO DA SILVA - - Fernando Vagner Schimdt - - Jose Roberto Leite Galdino - - RODRIGO
LUIZ SANGALE - - Marcos Roberto Companholi - - Mateus Alexandre Rossatto - - WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS - FELIPE DA SILVA SANTOS - - Lucas Gonçalves da Silva - - ANDRÉ VITORIANO DE MELO - - Cacilda Aparecida Fagagnolo
Reis - - Samuel Costa Basilio - - Simone de Lima Batista - - Montenegro & Girão Sociedade de Advogados - - HEBERSON
GIRÃO PEIXOTO - - Sérgio Montenegro de Almeida Filho - - Ibg Indústria Brasileira de Gases Ltda - - Florenza Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - - Adriano Lopes de Paula - - Edson de Almeida Pinheiro - - Jose Vicente Ferreira Neto - - Magni & Nascimento
Ltda Me - - Roger Taylor - - Dener Marcelo Bellini - - Josias dos Santos Silva - - Elvis Pellosi Junior - - Tania Aparecida da Costa
Cacemiro - - Odair Barbosa de Oliveira - - Luiz Alves da Silva - - Maicon Willian do Nascimento - - Daiane Aline Magioli - - José
Carlos da Silva - - José Mário Gregório da Silva - - Patrick Ferreira - - Thiago Alexsander dos Santos Garcia - - Sucatas São
José Ltda - - Samuel Borges Leal - - Débora Priscila dos Santos Oliveira - - Maria do Carmo da Silva - - Francisco Tadeu
Canavarolle - - Roberto Aparecido Barão - - Ademilson de Oliveira - - Marlene de Souza - - Luiz Carlos de Araujo - - Afonso Pinto
Machado - - José Renato Baptista - - Elene Aparecida Aliberti - - Everaldo Ferreira Gandra - - Rogério Luiz Raymundo - - Rogério
Aparecido Fanhan - - Joana Paula Pereira Leal Soares - - Paula Santin de Oliveira - - Cicero Luiz Sebastião - - Valdeir Ramos - Antonio Bernardino de Sousa - - Celso Rodrigues Viana - - Joana Celia Muzatti Colontoni - - João Luiz Gallego - - Juvenal
Pereira da Silva - - Marciel Rogério Scardelato - - Miguel Luiz da Costa Cacemiro - - Neuclair Aparecido Canalli - - Osmar Jorge
- - Rogério Jesus Momente - - Ronaldo José Bertati - - Vanderlei da Silva - - João José Liberalesso - - Julio Cesar Leopoldino da
Silva - - SIEGEN SERVICOS DE INFORMAÇÃO EMPRESARIAL E GESTAO DE ESTRATEGIA DE NEGOCIOS LTDA - - Ruy
Gonçalves da Silva - - Suza Mara Aparecida Guidini - - Yolanda Zuccarato do Amaral - - Danilo Aleixo - - Thiago Berganton dos
Santos - - SERGIO ANTÔNIO DA SILVA MACIEL - - Leticia Fernanda Barreto Pardo - - ANTONIO PEDRO MACHADO - - Caixa
Econômica Federal - - Domingos Oliano Vieira da Silva - - Anderson Crispin - - Danielle Cristina Camargo - - Marcelo Afranio
Jacyntho - - Matheus Aparecido Disero - - Alberto Vicente Peguim - - Andre Luiz Moura - - Roberval Bernadino dos Santos Souza
- - João Aleixo Junior - - Joao Batista Rodrigues de Souza - - Elisangela Campoi da Silva do Vale - - Tortoro, Madureira e
Ragazzi Sociedade de Advogados - - Reginaldo Marcelo Funari - - Umberto Pereira - - BIOAGRI AMBIENTAL LTDA. - - Vera
Lúcia Pimentel Zuccarato e outro - Vistos. 1.Fls.13.426/13.433: intime-se a Administradora Judicial, na pessoa de seu advogado,
através do dje, para que adote as providências necessárias em relação à reserva de numerário solicitada pelo Juízo da Primeira
Vara do Trabalho de Jaboticabal-SP. 2. Conforme salientado pela Administradora Judicial em seu parecer lançado às
fls.13.439/13.441, foi estabelecido em audiência, onde se encontrava presente, inclusive, o advogado da falida, o cronograma a
respeito das providências a serem adotadas pelas Fazendas Públicas, falida e Administradora Judicial (fls.12.739/12.740), e a
documentação apresentada pela Fazenda Pública Nacional e Fazenda Pública Municipal foi enviado pela Administradora Judicial
ao advogado da falida através de e-mail (v. fls.13.440, item 3 e fls.13.444/13.446). Dessa forma, não há como se acolher o
pedido da falida, já que implica na alteração do cronograma na forma como pactuado entre as partes. INDEFIRO, pois, o pedido
formulado pela falida às fls.13.215/vº e mantenho o cronograma na forma como estabelecido em audiência (fls.12.739/12.740).
3. Fls.13.414/13.422, 13.447/13.448 e 13.450: em cumprimento à decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 1.751.300/
SP, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que deferiu, em parte, a tutela provisória pleiteada pela falida, e considerando a
manifestação da Administradora Judicial e do Ministério Público, determino que seja realizada a alienação, por ora, apenas dos
bens da empresa falida, apontados na petição de fls.13.415/13.416 (bens imóveis e veículos ali indicados), pois entendo que
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