TJSP 17/12/2018 - Pág. 3289 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2719
3289
Ministério Público. IV- Não havendo impugnação, considerar-se-á o plano individual homologado. V- Tornem os autos conclusos
a cada 6 (seis) meses para reavaliação, ou antes, caso haja alguma intercorrência a ser relatada. Int. Ciência ao Ministério
Público. - ADV: RENATA FELDMAN HARARI (OAB 269448/SP)
Processo 0009008-90.2018.8.26.0609 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - G.S.E. C.M.T.S. - Vistos. I- Providencie-se nos termos do art. 40 da Lei no 12.594/12, atentando-se aos documentos mencionados
no art. 39 do mesmo diploma legal. Sem prejuízo, para maior celeridade, cadastre-se o advogado do CREAS no Sistema
SAJ. II- Caso ainda não tenha sido providenciado, intime-se o adolescente para comparecer ao CREAS, localizado na Rua
Milton Martins Moura s/n, esquina com a Rua Felipe Del Pagio, nº 100 - Taboão da Serra/SP, Telefone 4139-7155 e 41391105, acompanhado de seu(s) representante(s) legal(is), servindo cópia digitada do presente como mandado de intimação. IIIAguarde-se a apresentação do relatório de que trata o art. 53 da mesma lei, pelo prazo previsto no art. 56, dando-se ciência ao
Ministério Público. IV- Não havendo impugnação, considerar-se-á o plano individual homologado. V- Tornem os autos conclusos
a cada 6 (seis) meses para reavaliação, ou antes, caso haja alguma intercorrência a ser relatada. Int. Ciência ao Ministério
Público. - ADV: RENATA FELDMAN HARARI (OAB 269448/SP)
Processo 0009010-60.2018.8.26.0609 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - J.L.S.L. C.M.T.S. - Vistos. I- Providencie-se nos termos do art. 40 da Lei no 12.594/12, atentando-se aos documentos mencionados
no art. 39 do mesmo diploma legal. Sem prejuízo, para maior celeridade, cadastre-se o advogado do CREAS no Sistema
SAJ. II- Caso ainda não tenha sido providenciado, intime-se o adolescente para comparecer ao CREAS, localizado na Rua
Milton Martins Moura s/n, esquina com a Rua Felipe Del Pagio, nº 100 - Taboão da Serra/SP, Telefone 4139-7155 e 41391105, acompanhado de seu(s) representante(s) legal(is), servindo cópia digitada do presente como mandado de intimação. IIIAguarde-se a apresentação do relatório de que trata o art. 53 da mesma lei, pelo prazo previsto no art. 56, dando-se ciência ao
Ministério Público. IV- Não havendo impugnação, considerar-se-á o plano individual homologado. V- Tornem os autos conclusos
a cada 6 (seis) meses para reavaliação, ou antes, caso haja alguma intercorrência a ser relatada. Int. Ciência ao Ministério
Público. - ADV: RENATA FELDMAN HARARI (OAB 269448/SP)
Processo 0009013-15.2018.8.26.0609 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - G.F. - C.M.T.S.
- Vistos. I- Providencie-se nos termos do art. 40 da Lei no 12.594/12, atentando-se aos documentos mencionados no art. 39 do
mesmo diploma legal. Sem prejuízo, para maior celeridade, cadastre-se o advogado do CREAS no Sistema SAJ. II- Caso ainda
não tenha sido providenciado, intime-se o adolescente para comparecer ao CREAS, localizado na Rua Milton Martins Moura s/n,
esquina com a Rua Felipe Del Pagio, nº 100 - Taboão da Serra/SP, Telefone 4139-7155 e 4139-1105, acompanhado de seu(s)
representante(s) legal(is), servindo cópia digitada do presente como mandado de intimação. III- Aguarde-se a apresentação
do relatório de que trata o art. 53 da mesma lei, pelo prazo previsto no art. 56, dando-se ciência ao Ministério Público. IV- Não
havendo impugnação, considerar-se-á o plano individual homologado. V- Tornem os autos conclusos a cada 6 (seis) meses
para reavaliação, ou antes, caso haja alguma intercorrência a ser relatada. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: RENATA
FELDMAN HARARI (OAB 269448/SP)
Processo 0009015-82.2018.8.26.0609 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - C.S.F. - C.M.T.S.
- Vistos. I- Providencie-se nos termos do art. 40 da Lei no 12.594/12, atentando-se aos documentos mencionados no art. 39 do
mesmo diploma legal. Sem prejuízo, para maior celeridade, cadastre-se o advogado do CREAS no Sistema SAJ. II- Caso ainda
não tenha sido providenciado, intime-se o adolescente para comparecer ao CREAS, localizado na Rua Milton Martins Moura s/n,
esquina com a Rua Felipe Del Pagio, nº 100 - Taboão da Serra/SP, Telefone 4139-7155 e 4139-1105, acompanhado de seu(s)
representante(s) legal(is), servindo cópia digitada do presente como mandado de intimação. III- Aguarde-se a apresentação
do relatório de que trata o art. 53 da mesma lei, pelo prazo previsto no art. 56, dando-se ciência ao Ministério Público. IV- Não
havendo impugnação, considerar-se-á o plano individual homologado. V- Tornem os autos conclusos a cada 6 (seis) meses
para reavaliação, ou antes, caso haja alguma intercorrência a ser relatada. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: RENATA
FELDMAN HARARI (OAB 269448/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL PIRES DE CAMPOS SORMANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLI ROCHA DE BRITO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0813/2018
Processo 0001233-24.2018.8.26.0609 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.P. C.M.T.S. - Vistos. Tendo em vista o que dos autos consta e o parecer favorável do Ministério Público (fl. 137), autorizo que a
adolescente A. C. C. L. passe o período de férias escolares com a Sra. L. N. G. e o Sr. R. B. G.. Servirá o presente como oficio
à entidade. Int. Ciência ao MP. - ADV: RENATA FELDMAN HARARI (OAB 269448/SP)
Processo 0002415-45.2018.8.26.0609 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.P.
- C.M.T.S. - Vistos. Tendo em vista o que dos autos consta e o parecer favorável do Ministério Público (fl. 318), autorizo que
a menor M. V. S. DA S. passe o período de férias escolares com o genitor, Sr. W. V. DA S. Servirá o presente como oficio à
entidade. Int. Ciência ao MP. - ADV: RENATA FELDMAN HARARI (OAB 269448/SP)
Processo 0005450-13.2018.8.26.0609 (apensado ao processo 1004721-67.2018.8.26.0609) - Medidas de Proteção à
Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.P. - C.M.T.S. e outro - Vistos. Tendo em vista o que dos autos consta
e o parecer favorável do Ministério Público (fl. 113), autorizo que a adolescente V. J. S. DO N. pernoite nos dias 24 e 31 de
dezembro de 2018 na residência da Sra. A. P. S. Servirá o presente como oficio à entidade. Int. Ciência ao MP. - ADV: RENATA
FELDMAN HARARI (OAB 269448/SP)
Processo 0007332-10.2018.8.26.0609 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.P.
- C.M.T.S. - Vistos. Tendo em vista o que dos autos consta e o parecer favorável do Ministério Público (fl. 88), autorizo que o
menor A. A. DE O. A. passe o período de férias escolares com a Sra. M. T. de J. V. e Sr. D. V. R. E. Servirá o presente como
oficio à entidade. Int. Ciência ao MP. - ADV: RENATA FELDMAN HARARI (OAB 269448/SP)
Processo 1006637-44.2015.8.26.0609 - Procedimento Comum - Relações de Parentesco - N.R.C.S. e outro - I.P.O. e outro Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Após, subam os autos, com as cautelas de praxe. Int. Ciência ao
MP. - ADV: JOSE LUIS RODRIGUES ALVES (OAB 101974/SP), GISLAINE CARVALHO ZAFFANELLI OLIVEIRA (OAB 304628/
SP), ADILANA GOULART SILVA OVANDO (OAB 286848/SP), VALDEMAR GABRIOTTI (OAB 243784/SP), ALTIVO OVANDO
JÚNIOR (OAB 155418/SP)
Processo 1007278-27.2018.8.26.0609 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Acolhimento Institucional - J.P. - M.O.T. e
outro - C.M.T.S. - Vistos. Fls. 188: Defiro. Oficie-se, com urgência, ao SAICA para que informe se a requerida está amamentando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º