TJSP 19/12/2018 - Pág. 1018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2721
1018
Processo 1001825-22.2018.8.26.0069 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IACRI - Osmar Rocha - Vistos. Por primeiro, conforme dispõe o artigo 174 do Código Tributário Nacional: “A
ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.” Portanto,
com relação às cobranças referentes aos exercícios de 2012 e 2013, esclareça o exequente a eventual existência de algum fato
interruptivo da prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP)
Processo 1001841-73.2018.8.26.0069 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IACRI - Manoel Aparecido da Silva - Vistos. Por primeiro, conforme dispõe o artigo 174 do Código Tributário
Nacional: “A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.”
Portanto, com relação às cobranças referentes aos exercícios de 2012 e 2013, esclareça o exequente a eventual existência de
algum fato interruptivo da prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/
SP)
Processo 1001842-58.2018.8.26.0069 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IACRI - Cristiane Queiroz Patricio - Vistos. Por primeiro, conforme dispõe o artigo 174 do Código Tributário
Nacional: “A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.”
Portanto, com relação à cobrança referente ao exercício de 2013, esclareça o exequente a eventual existência de algum fato
interruptivo da prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP)
Processo 1001908-38.2018.8.26.0069 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IACRI - Cleusa Pereira Limão e Outros - Vistos. Por primeiro, conforme dispõe o artigo 174 do Código Tributário
Nacional: “A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.”
Portanto, com relação às cobranças referentes aos exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013, esclareça o exequente a eventual
existência de algum fato interruptivo da prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: EDMIR GOMES DA SILVA
(OAB 121439/SP)
Processo 1001912-75.2018.8.26.0069 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
IACRI - Elaine Cristina Frisneda da Silva - Vistos. Por primeiro, conforme dispõe o artigo 174 do Código Tributário Nacional: “A
ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.” Portanto,
com relação à cobrança referente ao exercício de 2013, esclareça o exequente a eventual existência de algum fato interruptivo
da prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP)
Processo 1001916-15.2018.8.26.0069 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
IACRI - Suzineti Marone - Me - Vistos. Por primeiro, conforme dispõe o artigo 174 do Código Tributário Nacional: “A ação para a
cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.” Portanto, com relação
à cobrança referente ao exercício de 2013, esclareça o exequente a eventual existência de algum fato interruptivo da prescrição,
no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP)
Processo 1001932-66.2018.8.26.0069 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
IACRI - Marcus Willian Bartieri - Me - Vistos. Por primeiro, conforme dispõe o artigo 174 do Código Tributário Nacional: “A ação
para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.” Portanto, com
relação à cobrança referente ao exercício de 2013, esclareça o exequente a eventual existência de algum fato interruptivo da
prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP)
Processo 1002020-41.2017.8.26.0069 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IACRI - Leonardo Edson dos Santos e Outros - Sr. Advogado do exequente decorreu o prazo legal para se
manifestar nos autos acerca do resultado da pesquisa Bacenjud de fls. 24/25. - ADV: EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/
SP)
Processo 1002039-47.2017.8.26.0069 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IACRI - Daniele Alves de Oliveira - Sr. Advogado do exequente decorreu o prazo legal para se manifestar nos
autos acerca do resultado da pesquisa Bacenjud de fls. 22/23. - ADV: EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP)
Processo 1002041-17.2017.8.26.0069 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IACRI - Angela Laia dos Anjos - Sr. Advogado do exequente decorreu o prazo legal para se manifestar nos autos
acerca do resultado da pesquisa Bacenjud de fls. 24/25. - ADV: EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP)
Processo 1002071-52.2017.8.26.0069 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
IACRI - Danilo Martins de Godoy - Sr. Advogado do exequente decorreu o prazo legal para se manifestar nos autos acerca do
resultado da pesquisa Bacenjud de fls. 24/25. - ADV: EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP)
Processo 1002073-22.2017.8.26.0069 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
IACRI - Roberto Carlos da Silva - Sr. Advogado do exequente decorreu o prazo legal para se manifestar nos autos acerca do
resultado da pesquisa Bacenjud de fls. 28/29. - ADV: EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP)
Processo 1002083-66.2017.8.26.0069 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
IACRI - Jose Milton de Menezes - Me - Sr. Advogado do exequente decorreu o prazo legal para se manifestar nos autos acerca
do resultado da pesquisa Bacenjud de fls. 24/25. - ADV: EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME FACCHINI BOCCHI AZEVEDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSARIA APARECIDA ANDRIANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0657/2018
Processo 0000125-28.2018.8.26.0069 (processo principal 1000786-24.2017.8.26.0069) - Cumprimento de sentença Fixação - H.A.S. - E.S. - Sr. Advogado da exequente, manifeste-se no prazo legal acerca da petição de fls. 35/40. - ADV: ALINE
SATO GOMES OLIVEIRA (OAB 356281/SP), EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP)
Processo 0001398-42.2018.8.26.0069 (processo principal 3000467-61.2013.8.26.0069) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - E.R.L.C.P. - M.S.A.P. - Vistos. Defiro o levantamento do valor depositado às fls. 42, conforme
postulado às fls. 46. Expeça-se mandado de levantamento. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca da proposta de
acordo de fls. 21/22. Intime-se. - ADV: DANILO HENRIQUE DEO DE ALMEIDA (OAB 354003/SP), WILIANS MARCELO PERES
GONÇALVES (OAB 104148/SP), MARCELO YUDI MIYAMURA (OAB 201967/SP)
Processo 1000219-61.2015.8.26.0069 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lucy Taroda Silva - - Eurico Missao
Taroda - - Flavio Taroda - - Mauricio Taroda - Megumi Taroda - Vistos. Em melhor análise aos autos, verifica-se que os herdeiros
renunciaram à herança em favor do viúvo-meeiro. Sendo assim, e considerando que a renúncia se trata de ato solene que
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