TJSP 19/12/2018 - Pág. 2108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2721
2108
11 de outubro de 2015, por volta das 20:15 horas, na Rua Ricieri Chiquetto, 457, Santo Antônio, nesta cidade, mediante grave
ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraiu, para si, a quantia de R$ 1.500 (um mil e quinhentos reais),além de
um aparelho celular marca LG, cor branca, avaliado em R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais), pertencentes a vítima Angelita
Segura dos Santos. Consta da denuncia que o acusado abordou a vítima, logo após esta fechar e sair de seu estabelecimento
comercial (Sorveteria Gellatos Mel), mostrando-lhe um revólver e dizendo-lhe para passar o dinheiro da sorveteria e o celular,
ordenando que a vítima ficasse de costas para ele e que corresse sem olhar para trás. Após a subtração, o acusado fugiu com
os pertences da vítima. A denúncia foi recebida em 18/03/16 (fls. 36). ...Tópico final da Sentença: “ Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE, a pretensão punitiva para CONDENAR JONATHAN HENRIQUE DA SILVA, a pena segregativa de 05 (cinco)
anos e 04 (quatro) meses de reclusão, e a pena pecuniária de 13 (dez) dias-multa, em seu mínimo legal, em regime inicial
fechado, por infração à norma contida no artigo 157, § 2º, incisos I, do Código Penal, em regime inicial fechado. Solto por este
processo, o réu poderá recorrer desta sentença em liberdade. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no livro “Rol
dos Culpados”. Custas na forma da lei. P.I.C. Louveira, 14 de dezembro de 2018.” DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: SIMONE CECILIA BIAZI BOSSI
(OAB 248937/SP), ROSENEIDE APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 162487/SP)
Processo 0000368-47.2016.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Justiça Pública - Antonio Rafael
Pagoto - Vistos. Arbitro honorários ao advogado nomeado no valor proporcional aos serviços prestados. Expeça-se certidão.
Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANTONIO RICARDO DA SILVA BARBOSA (OAB 139683/SP)
Processo 0000646-14.2017.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Justiça Pública Gildo José Rihs Filho - Vista à defesa para apresentação de alegações finais no prazo impreterível de 48 horas. - ADV: DALILA
ALVES RIBEIRO (OAB 143545/MG), DOUGLAS DE JESUS LUZ (OAB 22766/ES), MARIA ILCA ALVES DE OLIVEIRA (OAB
338235/SP), CARLOS XAVIER VASCONCELOS (OAB 127078/MG)
Processo 0000704-25.2013.8.26.0659 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fraude para Recebimento de Indenização ou
Valor de Seguro - Justiça Pública - Marcio Fernando Portas - - Marcio Roberto Jordin - Certidão de honorarios disponivel para
impressão. - ADV: GILBERTO DUARTE SILVA (OAB 287986/SP), RICARDO SREDOJA (OAB 344337/SP), MAURICIO ZERBINI
(OAB 272470/SP), MARIA APARECIDA REGORAO DA CUNHA (OAB 202893/SP), MARCELO GIORGETTI JUNQUEIRA (OAB
164671/SP), RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA (OAB 158153/SP)
Processo 0000712-96.2014.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Manoel
Inácio de Moura Neto - - Andre Augusto de Lima - Certidão de honorarios disponivel para impressão. - ADV: REGINA HELENA
FLEURY NOVAES MARINHO (OAB 117591/SP), ROSENEIDE APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 162487/SP)
Processo 0000731-68.2015.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Danilo Silva Santos
- - Marcel Batista dos Santos - Certidão de honorarios disponivel para impressão. - ADV: MARKINLEY MOREIRA DOS SANTOS
JAQUES (OAB 341070/SP)
Processo 0000751-93.2014.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Jean
Milton Tomaz Ferreira - Certidão de honorarios disponivel para impressão. - ADV: ROSENEIDE APARECIDA MARTINS DE
OLIVEIRA (OAB 162487/SP)
Processo 0000802-65.2018.8.26.0681 (processo principal 0001081-85.2017.8.26.0681) - Restituição de Coisas Apreendidas
- Crimes do Sistema Nacional de Armas - Plínio Nunes de Araujo - Vistos. Trata-se de pedido de restituição de um revolver ,
da marca Taurus, de numeração IT 154282, formulada por PLÍNIO NUNES DE ARAÚJO alegando que a arma apreendida está
em seu nome, que possui a documentação da arma e autorização para portá-la. O Ministério Público se manifestou contrário
ao pedido, uma vez que segunda consta dos autos principais (nº 1081-85.2017) o requerente vendeu a arma ao réu Daniel, de
modo que quem exercia de fato a posse sobre o bem móvel era Daniel,e ainda que a arma interessa ao processo principal. É
o essencial a relatar. O pedido não comporta deferimento. Com razão a representante do Ministério Público, de fato, de acordo
com o quanto alegado pela defesa nos autos principais, fls. 100/103, o autor não pode ser considerado proprietário do bem
móvel, aplicando-se nesse caso a regra do artigo 1267 do Código Civil, segundo a qual, a transferência da propriedade ocorre
pela simples tradição. Logo, presume-se proprietário do bem móvel, aquele que se encontra na efetiva posse do bem, e como
constado pelo BO e pela defesa já mencionada, o proprietário é o senhor Daniel Fernando dos Santos. Assim, INDEFIRO o
pedido ora formulado. Int. - ADV: ROSENEIDE APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 162487/SP)
Processo 0000861-47.2016.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - PAULO
PADELA - - DANIEL FERREIRA - Certidão de honorarios disponivel para impressão. - ADV: ROSENEIDE APARECIDA MARTINS
DE OLIVEIRA (OAB 162487/SP)
Processo 0000970-38.2016.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Justiça Pública Evanilson Alves de Freitas - Vistos. Expeça-se nova certidão de honorários, conforme petição de fls. 257. Int. - ADV: ROSENEIDE
APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 162487/SP)
Processo 0001077-19.2015.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.P. - A.M.S.S. - Certidão de
honorarios disponivel para impressão. - ADV: JOSE EDUARDO ZANANDRE (OAB 265351/SP), THIAGO PASCHOAL LEITE
SCOPACASA (OAB 264065/SP), AUREA MOSCATINI (OAB 101630/SP)
Processo 0001081-85.2017.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - Daniel Fernando Santos - Vistos. Fls. 161: Diante da decisão proferida nesta data nos autos em apenso (proc
802-65.2018), que indeferiu o pedido de restituição da arma apreendida , e uma vez que o réu Daniel foi autuado em flagrante
na posse da arma e sem documentação legal de registro desta, tendo já os laudos da arma e das munições aportados nos autos,
e diante da manifestação do Ministério Público de fls. 95 e 146, DETERMINO a destruição do revolver da marca Taurus, calibre
38, e dos 8 cartuchos integros, apreendidos nos autos. Comunique-se a presente decisão ao à Seção de Armas e Objetos desta
Comarca, para as providencias necessárias. Aguarde-se o cumprimento das condições acordadas pela suspensão do processo
. Intime-se. - ADV: ROSENEIDE APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 162487/SP)
Processo 0001321-79.2014.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Breno
Cardoso Almeida - Certidão de honorarios disponivel para impressão. - ADV: SIMONE CECILIA BIAZI BOSSI (OAB 248937/SP)
Processo 0001527-21.2018.8.26.0498 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0006042-47.2014.8.26.0302
- Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal) - Justiça Pública - Flávio Martins Magalhães - Vistos. Para o ato deprecado designo o dia
19 de fevereiro de 2019, às 15:45 horas. Não descartada a possibilidade de ausência do(s) patrono(s) do(s) réu(s) na audiência
ora designada, aguarde-se a devolução do mandado de intimação da testemunha, devidamente cumprido, e, providencie-se
junto ao Portal da defensoria a indicação de advogado conveniado para o ato. Caso a diligencia resulte infrutífera, fica desde
já determinada a devolução da deprecata ao MM. Juízo deprecante, com as nossas homenagens. Comunique-se o Juízo
deprecante acerca da data designada. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ADÃO MARCOS DE ABREU (OAB 168174/SP)
Processo 0001819-39.2018.8.26.0681 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0001473-78.2016.8.26.0125
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