TJSP 19/12/2018 - Pág. 2146 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2721
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recolhimento das diligências cabíveis. No mais, superada a fase de imissão provisória na posse e considerando-se que as partes
ainda divergem sobre o valor do bem desapropriado, determino a realização do laudo pericial definitivo. Anoto, no entanto, que o
expert anteriormente nomeado, responsável pela elaboração do provisório, já não mais atua neste juízo, fazendo-se necessária
a nomeação de outro perito. Assim, para a realização dos trabalhos nomeio o Sr. Walmir Pereira Modotti. Intime-se o expert
para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, manifestem-se as partes sobre o valor apresentado. Intime-se. ADV: ERNESTO MARSIGLIA PIOVESAN (OAB 234536/SP), JORGE IBANEZ DE MENDONÇA NETO (OAB 163506/SP), ENIO
MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 0002601-13.2009.8.26.0115 (115.01.2009.002601) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.P.L. - Vistos. Expeçase carta precatória de entrega do veículo adjudicado ao exequente. O executado deverá proceder à entrega do bem em até 05
dias, ficando consignado que, caso não o faça, será automaticamente aplicada multa astreinte de R$ 100,00 por dia, limtada até
R$ 10.000,00 até a data da efetiva entrega do automóvel. O endereço a ser diligenciado é o mesmo do mandado de folha 181. A
precatória deverá ser instruída e encaminhada pelo próprio exequente. Sem prejuízo, depois de indicada as cópias pertinentes,
expeça-se carta de adjudicação em favor do autor. Intime-se. NOTA DE CARTÓRIO: carta precatória expedida. - ADV: HAYSSA
TRIVELATO ZANDONA (OAB 214526/SP), ANDRE LUIS ZANDONA MARTINS (OAB 368526/SP), MARIA DE LOURDES SILVA
CIDADE (OAB 288815/SP), DANIEL DO PRADO ALVARENGA (OAB 228556/SP)
Processo 0002645-66.2008.8.26.0115 (115.01.2008.002645) - Procedimento Comum - Obrigações - Instituto de Ensino
Campo Limpo Paulista Sc Ltda - Vistos. Defiro, tão somente a expedição de ofício ao INSS a fim de que seja informado a este
Juízo eventual existência de vínculos empregatícios do(a) requerido(a) constante em seu cadastro. Determino providências para
informar a este Juízo o vínculos empregatícios do(a) requerido(a), constante em seu cadastro: NOME: Marlene Barbosa Lopes
de Oliveira CPF: 171.784.298-44 Rg: 20.927.929-1 Providencie o autor a impressão e encaminhamento do presente ofício,
comprovando-se nos autos. Int - ADV: LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 229502/SP), MÁRIO LUÍS PAES
(OAB 198539/SP)
Processo 0003291-03.2013.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Determino as providências necessárias no sentido de que Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, informe a
este Juízo quanto a existência de crédito em favor da executada Maria de Fatima Alves dos Santos, CPF nº 666.786.924-20 em
razão do programa Nota Fiscal Paulista e em caso positivo promova o imediato bloqueio das mesmas e transferência em favor
deste juízo. Intime-se o autor para que imprima este despacho pelo sistema SAJ, comprovando-se ainda seu encaminhamento.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP),
FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP)
Processo 0003318-49.2014.8.26.0115 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Camila Moraes de Souza - Urbplan
Arte Arquitetura e Emprend Imobiliarios Ltda e outros - Vistos. Pela derradeira vez, intime-se a ré URBPLAN para que, em 15
dias, manifeste-se quanto ao acordo entabulado às folhas 681/682. Int. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA
(OAB 178268/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR (OAB 40396/
SP), MONICA PIRES BARBOSA SEVERO BATISTA (OAB 71728/SP), ROBERTA TAVEIRA STECA RODRIGUES (OAB 265487/
SP), CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA (OAB 256850/SP), ANDRESSA GNANN (OAB 340244/SP)
Processo 0003322-96.2008.8.26.0115 (115.01.2008.003322) - Inventário - Inventário e Partilha - A.F. - T.H.F. e outro - Vistas
dos autos ao AUTOR: Indique o autor as cópias que deverão instruir o competente FORMAL DE PARTILHA. Tendo em vista que,
na inércia os autos serão remetidos ao arquivo geral. - ADV: MARCIA CRISTINA BRAGA CONGILIO THIBERIO (OAB 272948/
SP), REGIS FERNANDO TORELLI (OAB 119951/SP)
Processo 0003480-10.2015.8.26.0115 - Procedimento Comum - Sociedade - Evandro Tenorio de Araujo - Monique Vieira
Quintal e outros - Vistos. Intimem-se as requeridas para que se manifestem quanto à precatória de oitiva juntada, no prazo de
10 dias. Anoto que o autor já tomou ciência do referido documento, assim como já apresentou alegações finais. Assim, decorrido
o prazo das rés, conclusos. Intime-se. - ADV: TELMA CRISTINA ALVES BRAGA (OAB 326363/SP), MÁRCIO SUHET DA SILVA
(OAB 166069/SP), FELIPE DE AGUIRRE BERNARDES DEZENA DE FARIA (OAB 355976/SP)
Processo 0003489-06.2014.8.26.0115 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Onice da Silva - Procuradoria da
Fazenda Publica Municipal e outros - Vistos. Tendo em vista que a restou incontroverso que a Municipalidade ocupa parte da
área usucapienda e sendo certo que a desapropriação indireta também constitui forma de aquisição de forma de aquisição
de propriedade pelo Poder Publico, intime-se a autora para adequar o seu pedido inicial afim de excluir a área indicada pela
Municipalidade sob pena de improcedência do pedido. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA VITAL (OAB 80167/SP), MARCELO
RAHAL (OAB 237615/SP), DENISE DE CAMPOS FREITAS MURÇA (OAB 123374/SP)
Processo 0004159-59.2005.8.26.0115 (115.01.2005.004159) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.B.R. - * folhas :
472(informe do IIRGD quanto ao cadastro do mandado de prisão expedido): Ciência ao autor.* - ADV: MARIA TERESA TEIXEIRA
(OAB 116858/SP), SIMONE ATIQUE BRANCO (OAB 193300/SP)
Processo 0004461-49.2009.8.26.0115 (115.01.2009.004461) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Marcia Cristiane Raimundo - Vistas dos autos ao requerido: Providencie o encaminhamento do ofício de fls. 265, comprovando
nos autos. - ADV: LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 229502/SP), ALEXANDRE FERREIRA AMORIM (OAB
290170/SP)
Processo 0004508-47.2014.8.26.0115 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carmem Lucia Pagano - Vistas dos
autos: Manifeste-se o(a) sobre resposta do ofício de fls. 133/138. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: WALTER FERREIRA GIMENES
(OAB 206484/SP)
Processo 0004672-22.2008.8.26.0115 (115.01.2008.004672) - Procedimento Comum - Indenizaçao por Dano Moral - Nelson
Barbosa da Silva - - Sonia Regina Leite da Silva - Vera Cristina Monteiro dos Santos - Jose Luiz da Costa - Vistos. Razão assiste
à ré quanto à impugnação ao laudo pericial apresentada, ume vez que o mesmo não serve de base para a conclusão de todo
contexto apresentado. Faz-se necessário apurar se a via onde foi instalada a porteira de fato integra a propriedade da ré ou
se, ao contrário disso, trata-se apenas de uma via de passagem pública. Assim, considerando-se que a expert anteriormente
nomeada não mais atua neste juízo, nomeio o r. Walmir Pereira Modotti para a realização dos trabalhos. Intime o perito para
apresentar a proposta de honorários que deverão ser rateados por ambas as partes. No mais, após a conclusão do trabalho,
será avaliada eventual necessidade de aplicação do disposto no artigo 468, §2º do CPC. Intime-se. - ADV: RUI JOSE DA SILVA
(OAB 127220/SP), CLAUDINEI ORLANDINI (OAB 165436/SP), ISABELLA TUVACEK MORAES (OAB 326500/SP)
Processo 0004688-63.2014.8.26.0115 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - José Severino dos Santos
e outro - Urbplan SA e outros - Vistos. A fim de homologar o acordo de folhas 1338/1339, intimem-se todas as partes envolvidas
para que esclareçamos questionamentos suscitados pelo correu URBPLAN às folhas 1341/1344, sob pena de não homologação
do acordo. Intime-se. - ADV: ANDRESSA GNANN (OAB 340244/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB
178268/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR (OAB 40396/SP),
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