TJSP 07/01/2019 - Pág. 818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2722
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cobrança deverá ser observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50, por ser beneficiário da Assistência Judiciária. Após,
nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: GLAUCIO PISCITELLI (OAB
94103/SP)
Processo 1007990-11.2018.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.Y. - Vistos, etc. Face a inércia da
autora, embora devidamente intimada a dar andamento ao feito, com fundamento legal no artigo 485, inciso III do Código de
Processo Civil, declaro EXTINTA a presente ação. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos,
procedendo-se às anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP)
Processo 1010967-73.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.S.T. - M.R.S.T. - Fls. 52/53 - Providencie
a exequente a juntada da planilha de cálculos atualizada do débito. - ADV: IVONE DE OLIVEIRA (OAB 186976/SP), VANESSA
MENDES DA LUZ (OAB 332341/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RILTON JOSE DOMINGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0278/2018
Processo 0005980-11.2018.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Walter
Bergstrom - Proceda o requerente Walter Bergstrom à juntada de documento que contenha sua filiação, posto que não consta
esta informação nos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP)
Processo 1009253-78.2018.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Odette Massaro Rodrigues - Informo ao
requerente que a Carta Precatória está disponível, devendo comprovar seu encaminhamento nos autos. - ADV: DANIEL
MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/SP)
Processo 1012925-94.2018.8.26.0320 - Monitória - Duplicata - Mathon Fomento Mercantil Ltda - Designo audiência de
tentativa de conciliação junto ao CEJUSCC- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania nesta Comarca, situado à
Rua Barão de Cascalho, 237- centro- , para o próximo dia 14 de fevereiro de 2019, às 15:20 horas. Intime-se o autor, na pessoa
de seu advogado. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem petição devidamente
instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo de modo que a ação monitória é pertinente (NCPC, art. 700).
Cite-se e intime-se a ré, cientificando-a que cumprindo a obrigação, no prazo legal, ficará isento do pagamento das custas,
fixados, entretanto, os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do débito corrigido. Cientifique-se ainda a ré que o prazo
para apresentação de eventual embargos é de quinze dias úteis, após a audiência supra. Ficam as partes cientes de que
o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As
partes devem estar acompanhadas de seus advogados. A ausência de embargos constituir-se-á, de pleno de direito o título
executivo judicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da
petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º
do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Havendo embargos, deverá o autor se manifestar
em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais;III - em sendo
formulada reconvenção com os embargos ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Limeira, 07 de dezembro de 2018. ADV: CINTIA CARLA JUNQUEIRA LEMES (OAB 190180/SP), FERNANDA RIBEIRO GUIA REIS (OAB 331804/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA MIE MURATA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELE BRAIDOTTI SOUSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0245/2018
Processo 1509609-16.2018.8.26.0320 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins T.O.F. - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na representação para
aplicar ao adolescente T. O. F., qualificado nos autos, a medida socioeducativa de internação, pelo prazo máximo de até 03
(três) anos, devendo a cada 06 (seis) meses ser reavaliada a medida aplicada, nos termos dos artigos 121 e do art. 122, II,
ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Oficie-se ao D.E.I.J., comunicando a presente decisão, para cumprimento da
medida imposta, devendo ser expedida guia de execução. Decreto o perdimento do valor apreendido, por se tratar de produto de
ato infracional. Defiro a incineração da substância entorpecente apreendida, com as cautelas de praxe, pela qual representou a
autoridade policial. P.R.I.C. - ADV: CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS (OAB 116948/SP)
LINS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LINS EM 18/12/2018
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:1006310-82.2018.8.26.0322
:PROCEDIMENTO COMUM
: Glaucia Caires de Oliveira
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