TJSP 08/01/2019 - Pág. 1410 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2723
1410
Processo 1006633-68.2018.8.26.0005 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D.J.S. - T.L.S. - Vistos.
ACOLHO o parecer do Representante do Ministério Público para revogar a suspensão das visitas fixadas às fls. 32/34 e
passo a FIXAR o novo direito de convivência do genitor em relação à filha, devendo as visitas ocorrerem da forma acordada
na reclamação pré-processual nº 0018047-56.2013.8.26.0005 (fls. 08) qual seja: as visitas ocorrerão em finais de semana
alternados das 08h00 do sábado às 20h00 do domingo, com pernoite, e retirada e entrega no lar materno, sem a necessária
intervenção de terceiros, especialmente a avó paterna. Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se há outras provas
a produzir indicando suas pertinências. Intime-se. - ADV: FERNANDA MOLINA (OAB 204622/SP), DILSON CONCEIÇÃO DA
SILVA (OAB 180563/SP)
Processo 1007138-64.2015.8.26.0005 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.C.S. - E.S.A. - - E.S.A. - L.G.S.A. - Vistos.Expeça-se ofício à Defensoria Pública solicitando-se a indicação de um Defensor para defender os interesses
do executado, citado por edital, nos termos do artigo 72, inciso II do C.P.C.Int. - ADV: UELINTON RICARDO HONORATO DE
JESUS (OAB 336380/SP)
Processo 1007138-64.2015.8.26.0005 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.C.S. - E.S.A. - - E.S.A. - L.G.S.A. - Vistos.Diga a requerente sobre a contestação de fls. 73/75, apresentada pela curadora especial, no prazo de quinze
dias.Int. - ADV: UELINTON RICARDO HONORATO DE JESUS (OAB 336380/SP)
Processo 1007138-64.2015.8.26.0005 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.C.S. - E.S.A. - - E.S.A. - L.G.S.A. - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de dez dias, justificando-as.Int. - ADV:
UELINTON RICARDO HONORATO DE JESUS (OAB 336380/SP)
Processo 1007138-64.2015.8.26.0005 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.C.S. - E.S.A. - - E.S.A. - L.G.S.A. - Vistos.Expeça-se ofício ao CAGED.Int. - ADV: UELINTON RICARDO HONORATO DE JESUS (OAB 336380/SP)
Processo 1007138-64.2015.8.26.0005 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.C.S. - E.S.A. - - E.S.A.
- - L.G.S.A. - Vistos.1. Não sendo o caso de extinção do processo e nem de julgamento antecipado do mérito, DECLARO
SANEADO o feito.2. Inexistem questões processuais pendentes;3. Ante os fatos alegados na inicial e contestação, fixo como
pontos controvertidos as seguintes questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: a) paternidade do requerido
em relação à requerente; 4. Para tanto, defiro a produção de provas testemunhais, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de
10 (dez) dias úteis a contar da intimação desta decisão (art. 357, §4º, do CPC), observando-se o disposto no art. 455 do mesmo
Código;5. Não havendo qualquer peculiaridade na causa ou dificuldade para que as partes cumpram o encargo probatório, fica
mantida a distribuição do ônus da prova conforme art. 373, I e II, do C.P.C.6. Designo audiência de tentativa de conciliação,
instrução e julgamento para o dia 13 de dezembro de 2017, às 14h00.7. Não havendo autocomposição e após a produção das
provas, as partes deverão apresentar suas razões finais, sendo em seguida proferida sentença na própria audiência (art. 366,
CPC);8. As intimações das testemunhas deverão ser providenciadas pelas partes, obedecendo o disposto no artigo 455 do
C.P.C.Intime-se. - ADV: UELINTON RICARDO HONORATO DE JESUS (OAB 336380/SP)
Processo 1007138-64.2015.8.26.0005 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.C.S. - E.S.A. - - E.S.A. - L.G.S.A. - Vistos.Ante o resultado das pesquisas colacionadas aos autos, expeçam-se os competentes mandados.Int. - ADV:
UELINTON RICARDO HONORATO DE JESUS (OAB 336380/SP)
Processo 1007138-64.2015.8.26.0005 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.C.S. - Vistos.Citem-se os
requeridos ERICLES SANTOS DE ARRUDA e LENIVALDA GOMES DOS SANTOS DE ARRUDA por EDITAL, com prazo de 20
dias, para os termos da presente ação, com prazo de 15 dias para apresentar contestação.No mais, ante o pedido de fls. 162,
parte final, concedo o prazo de 10 dias para informação do endereço do requerido EDVALDO SOARES ARRUDA.Int. - ADV:
UELINTON RICARDO HONORATO DE JESUS (OAB 336380/SP)
Processo 1007138-64.2015.8.26.0005 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.C.S. - E.S.A. - - E.S.A. - L.G.S.A. - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 174, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, para atuar como Curadora
Especial em defesa dos requeridos ERICLES SANTOS DE ARRUDA e LENIVALDA GOMES DOS SANTOS DE ARRUDA,
citados por EDITAL às fls. 166/168 e 171/172, nos termos do artigo 72, parágrafo único, do C.P.C. A Defensoria Pública deverá
se manifestar também, em favor da autora, quanto à informação do endereço do requerido EDVALDO SOARES ARRUDA,
conforme determinado no r. Despacho de fls. 163, parte final. Prazo: 05 dias. Int. - ADV: UELINTON RICARDO HONORATO DE
JESUS (OAB 336380/SP)
Processo 1007138-64.2015.8.26.0005 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.C.S. - E.S.A. - - E.S.A.
- - L.G.S.A. - Vistos. A fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, conforme inclusive manifestação da autora
às fls. 201, acolho a preliminar arguída em sede de contestação, determinando-se a expedição de ofícios às empresas de
telefonia informadas às fls. 194, item “c” e também as pesquisas eletrônicas ali solicitadas, para localização dos endereços
dos requeridos ERICLES SANTOS DE ARRUDA (fls. 141) e LENIVALDA GOMES DOS SANTOS (fls. 140). No mais, expeça-se
mandado para citação do requerido EDVALDO SOARES DE ARRUDA no endereço pesquisado às fls. 199, para os termos da
presente ação, advertindo-o do prazo de 15 dias para apresentar contestação. Int. - ADV: UELINTON RICARDO HONORATO
DE JESUS (OAB 336380/SP)
Processo 1007277-11.2018.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Aparecida Colloti Montel - - Sueli Tadeu
Colloti - - José Aparecido Ribeiro Simões - Reginaldo Colotti - Vistos. Verifica-se na petição de fls. 53 que a Inventariante solicitou
a pesquisa eletrônica via RENAJUD para localização de bens em nome do falecido, o que não foi apreciado no despacho de fls.
54. Assim, providencie a serventia pesquisa via RENAJUD referente a eventuais bens em nome do falecido, com CPF às fls.
59. Em relação à manifestação da Inventariante às fls. 71, parte final, independente da renúncia do herdeiro JOSÉ APARECIDO
RIBEIRO SIMÕES, há necessidade da juntada nestes autos da Procuração em nome do mesmo. No mais, remetam-se os autos
ao Partidor para conferência da partilha apresentada às fls. 74. Int. - ADV: BRUNO RODRIGUES DA COSTA (OAB 365695/SP),
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP)
Processo 1007886-96.2015.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.S.L. - J.S.L. - Vistos.
Verifica-se nos presentes autos que ocorreram várias tentativas para intimação pessoal do exequente, maior (fls. 07/08), para
fins de se manifestar sobre os depósitos judiciais de fls. 127, 128 e 169, e também para dar regular andamento ao feito.
Todas as intimações restaram infrutíferas, seja por Oficial de Justiça (fls. 178), pela Advogada do exequente (fls. 180/183) e
também por A. R. (fls. 185/189). Nesse caso, constata-se que o exequente mudou-se de seu endereço e sequer informou à sua
Advogada, o que demonstra, em tese, que o autor não tem mais interesse na continuidade do presente processo, que não pode
ficar aguardando o comparecimento espontâneo do exequente, mormente por este se encontrar em local desconhecido até por
sua Advogada. Assim, os valores referentes aos depósitos judiciais devem ser levantados pelo EXECUTADO. Todavia, como
o executado reside no Estado da BAHIA, o mesmo deverá informar se tem interesse em comparecer neste Juízo para fins de
levantamento dos valores depositados em Juízo às fls. 127, 128 e 169. Tal levantamento também poderá ser feito por intermédio
de sua Advogada (fls. 38). Por fim, fica o EXEQUENTE intimado, na pessoa de sua Advogada, para informar seu endereço
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