TJSP 10/01/2019 - Pág. 561 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2725
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188752/SP), MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/SP)
Processo 0018834-87.2003.8.26.0053 (053.03.018834-5) - Procedimento Comum - Benedito Flavio Duarte Zafalon - Fazenda
Publica Estadual - Vistos. Nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC (antigo artigo 12 da Lei nº 1.060/50, que se encontra atualmente
revogado), decorrido mais de cinco anos desde o trânsito em julgado do v. Acórdão que condenou o autor, beneficiário da
justiça gratuita, ao pagamentos de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sem que houvesse prova pela
parte adversa da perda da situação de insuficiência, é caso de extinção da obrigação. Assim, dê-se baixa definitiva dos autos,
arquivando-se. Intime-se. - ADV: EDSON MANOEL LEAO GARCIA (OAB 86945/SP), MARIO ALVES DA SILVA (OAB 53463/SP),
HÉLIO PINOTI JÚNIOR (OAB 169670/SP), JOAO CARLOS FERACINI (OAB 134066/SP), LUIS CLAUDIO MANFIO (OAB 87460/
SP)
Processo 0023635-65.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Adicional de Fronteira - AFAM - Associação Fundo
de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado de São Paulo - Chefe do Centro Intregado de Administração Financeira da Polícia
Militar do Estado de São Paulo - Ciaf e outro - Vistos. Designo o próximo dia 19 de fevereiro, às 15h30, para audiência de
tentativa de conciliação. Int. - ADV: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA (OAB 328673/SP), MARCELO GATTO SPINARDI
(OAB 264983/SP), ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 302125/SP), RENATO KENJI HIGA (OAB 113895/SP), TANIA
ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), KATIA GOMES SALES (OAB 103500/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB
260641/SP)
Processo 0036299-94.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Eva Sandra da
Costa e outros - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 406 e verso : ante a petição dos exequentes,esclareça a FESP no prazo
de 15 dias. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), MARCELLO GARCIA (OAB 169048/SP), PAULA
RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0040348-81.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Sistema Nacional de Trânsito - Irma Bombardeli
Pereira - ‘Diretor do Departamento Estadual de Transito - Detran - Diante da r. Decisão do STJ juntada aos autos, manifestem-se
as partes quanto ao prosseguimento do feito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela impetrante - ADV: MARIA
ROSELI MAESTRELLO (OAB 112463/SP), MARIA CAROLINA CARVALHO (OAB 115202/SP)
Processo 0041640-09.2009.8.26.0053 (053.09.041640-9) - Procedimento Comum - Ricardo Carlos Rebecchi - Fazenda do
Estado de São Paulo - FESP - Diante da r. Decisão do STJ juntada aos autos, manifestem-se as partes quanto ao prosseguimento
do feito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo requerente. - ADV: THOMAZ KOMATSU VICENTINI (OAB
99707/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)
Processo 0041677-65.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Obrigações - Companhia de Desenvolvimento Habitacional
e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Trevis Tecnologia de Obras Ltda - Diante da r. Decisão do STJ/STF juntada aos
autos, manifestem-se as partes quanto ao prosseguimento do feito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo
requerente. - ADV: IONE RODRIGUES PESSOA (OAB 218441/SP), ANA PAULA CARDOSO BARRANJARD (OAB 211165/SP),
CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL (OAB 197342/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP),
PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP), VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO (OAB 109029/SP)
Processo 0042158-62.2010.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP Diante da r. Decisão do STF juntada aos autos, manifestem-se as partes quanto ao prosseguimento do feito, no prazo sucessivo
de 15 (quinze) dias, a começar pelos requerentes. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), PAULO ANDRE LOPES
PONTES CALDAS (OAB 300921/SP)
Processo 0042494-32.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo - Diante da r. Decisão do STF juntada aos autos, manifestem-se as
partes quanto ao prosseguimento do feito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo impetrante. - ADV: NELSON
LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARIA ANGELICA DEL NERY (OAB 99803/SP), CRISTINA MENDES HANG (OAB
72089/SP)
Processo 0042825-82.2009.8.26.0053 (053.09.042825-3) - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Gecy Arêas de
Souza - Diretora da Divisão Sec de Despesas de Pessoal do Depto.de Despes.de Pess do Est. da Coord. de Admi. Finan.
da FESP - Diante da r. Decisão do STF juntada aos autos, manifestem-se as partes quanto ao prosseguimento do feito, no
prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela impetrante. - ADV: JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP),
KELLY PAULINO VENANCIO (OAB 131615/SP), BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 24726/SP), PAULO ANDRE LOPES
PONTES CALDAS (OAB 300921/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 0042885-21.2010.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Paulo Rogerio Lacintra e outro Município de São Paulo - Diante da r. Decisão do STJ juntada aos autos, manifestem-se as partes quanto ao prosseguimento do
feito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelos requerentes. - ADV: MARIA APARECIDA YABIKU (OAB 249207/
SP), PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP)
Processo 0043205-03.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Aposentadoria - José Sant ana Junior - Diretor da
Divisão de Adminstração de Pessoal do DAP - Diante da r. Decisão do STF (ARE1069416 : Processo idêntico ao ARE 1069279),
manifestem-se as partes quanto ao prosseguimento do feito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo impetrante.
- ADV: RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS (OAB 239577/SP), MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB
106590/SP)
Processo 0043431-76.2010.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Cleusa Maria de Oliveira
Biazzola e outros - Municipalidade de São Paulo - Diante da r. Decisão do STF (RE1139950, retificação do ARE 1139314),
manifestem-se as partes quanto ao prosseguimento do feito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelos
requerentes. - ADV: WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANTONIEL
BISPO DOS SANTOS FILHO (OAB 185164/SP), JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA (OAB 207100/SP)
Processo 0047530-89.2010.8.26.0053 - Procedimento Comum - Servidão Administrativa - Petróleo Brasileiro S/A. PETROBRÁS - Carlos Ferreira de Barros e outros - Vistos. Fls.1630/1631: regularize-se perante o sistema. Fls.1639: defiro o
prazo requerido pela autora (10 dias), para manifestação acerca da decisão de fls.1627. Tendo em vista tratar-se de processo
incluído nas Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2017, cumpra-se com urgência. Int. - ADV: MARIA DE FATIMA CHAVES
GAY (OAB 127335/SP), JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA (OAB 86396/SP), ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO
(OAB 183805/SP)
Processo 0118192-49.2008.8.26.0053 (053.08.118192-2) - Procedimento Comum - Carlos Roberto de Oliveira e outros Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 691 : concedido o prazo de 30 dias aos autores. - ADV: MARINA GRISANTI REIS
MEJIAS (OAB 139753/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0131637-37.2008.8.26.0053 (053.08.131637-1) - Procedimento Comum - Florentina Luiza de Melo Bueno e outros
- Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 648/652 Ciência aos autores. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB
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