TJSP 21/01/2019 - Pág. 2184 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2732
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a qual não assumiu o passivo existente anterior à alienação. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento e sobre o
ofício e comprovante de depósito judicial de p. 300-302. Int. - ADV: MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/SP), CRISTIANE
LIMA DE ANDRADE (OAB 146372/SP)
Processo 1001777-97.2015.8.26.0318 - Procedimento Comum - Seguro - Luciene Franchini Rodrigues - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido articulado na inicial. Não há custas ou despesas
processuais a ressarcir por litigar a autora sob o manto da gratuidade processual. Condeno a autora ao pagamento de honorários
advocatícios arbitrados, equitativamente, em R$ 1.000,00 (CPC, art. 85, §8º). Execução da verba honorária condicionada ao
atendimento do disposto no art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Operado o trânsito em julgado, ao arquivo. P.I. ADV: ROBERTO CARLOS ZANARELLI (OAB 131578/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1001791-76.2018.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
SA Credito Financiamento e Investimento - INTIMAÇÃO da requerente: para cumprimento das diligências perante o RENAJUD
providencie o recolhimento dos valores referentes ao serviço de impressão junto ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal
de Justiça - código 434-1. Na petição de p. 86-87 foi recolhido equivocadamente a diligência para o oficial de justiça. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1001860-79.2016.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - André Giacomelli Mito - Espólio Marcos
Roberto de Jesuz - Angela Aparecida Zanré de Jesuz - P. 203-206: Inviável, por ora, determinar a penhora, remoção e entrega
do veículo indicado. Ao que parece, o automotor foi alienado por força de alvará judicial expedido nos autos do inventário de
Marcos Roberto de Jesuz. Se de fato ocorreu a alienação, o adquirente figura como terceiro de boa-fé, de modo que a posse
e propriedade dele não poderá ser reivindicada. Cabe ao exequente (i) prosseguir na execução apontando outros bens do
espólio ou (ii) na condição de credor postular nos autos do inventário o regular aperfeiçoamento da penhora levada a efeito no
rosto daqueles autos, culminando, ao final, com a transferência do valor correspondente ao débito exequendo para este Juízo.
Int. - ADV: JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP),
ADRIANA APARECIDA REMUNHÃO FALDONI (OAB 232160/SP)
Processo 1001861-30.2017.8.26.0318 (apensado ao processo 1004074-27.2017.8.26.0506) - Procedimento Comum
- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Doralice da Silva Guidini - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A e outros - Vistos. P. 410-412 e 413-414: Nada a deliberar nestes autos. A parte ré deverá direcionar seu
requerimento ao incidente de cumprimento de sentença nº 0005055-21.2018.8.26.0318. Publicado o despacho pela imprensa,
promova a Serventia o cumprimento do despacho de p. 405. Int. Leme, 15 de janeiro de 2019. - ADV: RENATO ROSIN VIDAL
(OAB 269955/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), LUÍS HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/
SP)
Processo 1001863-63.2018.8.26.0318 - Monitória - Nota Promissória - Valdir Donizeti de Oliveira Moco - Vistos. Ao CEJUSC.
Após, cite-se e intime-se o réu, por mandado, no endereço anteriormente diligenciado (p. 33). Recolha o autor as despesas com
a condução do meirinho. Int. - ADV: VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP)
Processo 1001863-63.2018.8.26.0318 - Monitória - Nota Promissória - Valdir Donizeti de Oliveira Moco - Certifico e dou
fé que foi designada Sessão Conciliatória para o dia 27/02/2019 às 15:15h neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania da Comarca de Leme, situada na Rua Cel. João Franco Mourão, nº 561, centro, CEP 13610-180. Certifico, ainda, que
as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB
128706/SP)
Processo 1001878-32.2018.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - P. 91-92: A provocação dos órgãos de persecução penal traduz providência ao alcance
da parte interessada, não se encontrando sob cláusula de reserva judicial. Intime-se a ré pessoalmente para, no prazo de 48
horas, indicar o atual paradeiro do veículo alienado fiduciariamente. Não o fazendo no prazo assinalado, fluirá multa diária
no valor de R$ 100,00, limitada ao ciclo de 30 dias, sujeita à futura execução nestes próprios autos. Providencie a autora o
recolhimento das diligências do meirinho. Reconsidero o despacho de p. 75 para torná-lo sem efeito, respeitado o entendimento
da magistrada que o proferiu, porquanto descabido o uso de analogia em normas restritivas de direito - in casu, a aplicação de
sanções processuais próprias da execução ao processo de conhecimento que ora se cuida. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS
VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1001934-02.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Obrigação de Entregar - Osvaldo da Silva - Banco Triângulo
S/A - Vistos. Cumpra-se o último parágrafo da sentença de p. 99/101. Int. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB
152305/SP), ROBERTO TSUKASA OTSUKA (OAB 364310/SP)
Processo 1001951-04.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Diego Ricardo Bertin - Paulo César
Martins Martucci - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, tendo em vista a contestação e documentos apresentados em
p. 139-150. - ADV: MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP), MARCOS PAULO MOREIRA (OAB 225787/SP), MARIO
HENRIQUE TRIGILIO (OAB 233370/SP)
Processo 1001961-82.2017.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Luis Ricardo Altoé & Cia LTDA - Vistas
dos autos ao exequente para: Intimação para apresentar o demonstrativo atualizado do débito, conforme determinado na r.
decisão de p. 102. - ADV: JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP)
Processo 1002012-93.2017.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - D.S.L. - P. 132: Homologo o
requerimento de desistência para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO
DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 775 c.c. art. 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. Precluso o direito
de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique-se o trânsito em julgado. Ao arquivo. P.I. - ADV: FABIO JOSÉ
PICOLLI (OAB 284655/SP)
Processo 1002085-31.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Ana Paula Ruozzo - Vistas
dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o AR negativo de p. 62. - ADV: MICHELE ANGÉLICA GONÇALVES
BUENO (OAB 371127/SP)
Processo 1002088-83.2018.8.26.0318 - Monitória - Pagamento - Denis Augusto de Magalhães ME - Maria Antônia Barreto
Mourão Faldoni - Manifeste-se a embargante (ré) sobre a impugnação ofertada pelo embargado (autor), no prazo de 15 dias.
Após, tornem cls. Int. - ADV: JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP), MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP),
MARIANA GONÇALVES FONTES (OAB 362997/SP), DRIÉLLY FERNANDA BERTIN (OAB 389562/SP)
Processo 1002092-23.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A
- Ciência ao exequente de que a tentativa de penhora “on line”, através do sistema BacenJud restou infrutífera por insuficiência
de saldo e ainda, da realização da pesquisa de veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s) através do sistema RenaJud, a qual
restou infrutífera. Documentos juntados em p. 85-87. Intima-se o exequente para , no prazo de 05 dias, requerer o que de direito
em termos de prosseguimento do feito. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ADEMAR BEZERRA DE MENEZES
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