TJSP 21/01/2019 - Pág. 3704 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2732
3704
(OAB 141742/SP), WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ (OAB 139670/SP), KELLY CRISTINE ALVES FERREIRA DA COSTA
(OAB 139199/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO
(OAB 139002/SP), RAFAEL OTÁVIO GALVÃO RIUL (OAB 181711/SP), ANDERSON PONTOGLIO (OAB 170235/SP), VICTOR
LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), LUÍS RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 178892/SP), GLAUCO
POLACHINI GONÇALVES (OAB 178782/SP), DANIEL SEGATTO DE SOUSA (OAB 176173/SP), RENATO ROSSI VIDAL (OAB
173507/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), ANTONIO RAYMUNDO
FAGUNDES JUNIOR (OAB 171555/SP), VICENTE DE CAMPOS NETO (OAB 161512/SP), NORIVALDO PASQUAL RUIZ (OAB
167314/SP), ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 166004/SP), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), MARCELO
ROSENTHAL (OAB 163855/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB 163461/SP), LUIZ
NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), RICARDO FERRARESI JÚNIOR (OAB 163085/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO
(OAB 163004/SP), FERNANDO DINIZ BASTOS (OAB 237535/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), MARCOS
HENRIQUE DE LIRA E SILVA (OAB 25338/PE), BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO (OAB 18853/PE), GUILHERME
DA COSTA E SILVA (OAB 16447/PE), PEDRO ROSADO H. PIMENTEL (OAB 21153/PE), BENONI MENELAU LINS NETO (OAB
22085/PE), RODRIGO PEREIRA GUEDES (OAB 19101/PE), OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (OAB 106054/SC), CLAUDIO
ERISTON FEITOSA DA SILVA (OAB 37127/PE), JULIANA RIO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 36098/PE), JARDEL CARLOS
ARAUJO (OAB 149568/RJ), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES
(OAB 387054/SP), MARIA CRISTINA ARAUJO (OAB 325097/SP), GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP), DANIEL
RIVOREDO VILAS BOAS (OAB 74368/MG), FELIPE LOPES DOS SANTOS (OAB 331338/SP), TATIANE DO AMARAL (OAB
333793/SP), ELISA FRIGATO (OAB 333933/SP), LUIS EDUARDO MARQUES DOS SANTOS (OAB 343025/SP), RAULINO
SOARES DE SOUZA JUNIOR (OAB 27439/GO), LEONARDO ALMANSA GUSMÃO (OAB 355538/SP), JULIANA DE ABREU
PINHO (OAB 128499/MG), GUILHERME VENTER E SILVA (OAB 356936/SP), LETÍCIA SUAID ANCHESCHI (OAB 356750/SP),
MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA BENGHI (OAB 983A/PE), LEONIR CANEPA COUTO (OAB 3420/MS)
Processo 0007655-85.2017.8.26.0597 (processo principal 1008559-93.2014.8.26.0597) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Admilson André Silva - Simisa Simioni Metalúrgica Ltda. - Pro Brasil Serviços em Recuperação
de Empresas - EIRELI - Ante o exposto, e por mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de habilitação
de Admilson André Silva e condeno o habilitante, sob condição suspensiva, ao pagamento das custas e despesas processuais,
corrigidas de cada desembolso, e honorários de advogado de 10% do valor atualizado atribuído à causa (CPC, art. 85, § 2º).
A condenação da sucumbência somente poderá ser executada se a Recuperanda demonstrar, nos cinco anos subsequentes
ao trânsito em julgado desta, a inexistência da situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade
ao habilitante, extinguindo-se, passado esse prazo, essa obrigação do beneficiário (CPC, art. 98, § 3º). Int. Cumpra-se. - ADV:
ANTONIO MANOEL RAMOS JUNIOR (OAB 308568/SP), LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES (OAB 387054/SP),
FLÁVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS
KATAOKA (OAB 299226/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ (OAB
139670/SP)
Processo 1000038-86.2019.8.26.0597 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Cézar Tuffi Netto - 1.-Defiro
o benefício da justiça gratuita. Anote-se. 2.-O presente feito será processado na forma dos arts. 13 a 15 da Lei 11.101, de
9 de fevereiro de 2005. 3.-Posto isso, (i) a Massa Falida deve ser intimada para manifestar-se, no prazo de cinco dias; (ii)
depois, a Administradora Judicial, no prazo de cinco dias, que deverá apresentar “junto à sua manifestação laudo elaborado por
profissional ou empresa especializada, se for o caso, e todas as informações existentes nos livros fiscais e demais documentos
do devedor acerca do crédito, constante ou não da relação de credores, objeto da impugnação” (LRF, art. 12, parágrafo único);
e (iii) por último, o Ministério Público. Int. Proceda-se. - ADV: BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), CARLOS
EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP), JORGE AUGUSTO
ROQUE SOUZA (OAB 334582/SP), JOSE RICARDO PELISSARI (OAB 144142/SP), LUÍS RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES
(OAB 178892/SP), ANDERSON PONTOGLIO (OAB 170235/SP), AGUINALDO ALVES BIFFI (OAB 128862/SP), RICARDO
HASSON SAYEG (OAB 108332/SP)
Processo 1000074-31.2019.8.26.0597 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Ricardo Reis Ricci - 1.- Antes
de receber a inicial, necessário que o credor Ricardo Reis Ricci saiba que, diversamente dos R$ 54.509,84 alegados em sua
petição inicial, possui crédito trabalhista habilitado no valor de R$ 71.050,00 na Relação Geral de Credores, na Classe I Trabalhista, conforme edital expedido nos autos principais. 2.-Disso decorre que o requerente, possivelmente, não tem interesse
processual, porque sua pretensão aparentemente foi atendida na fase administrativa do procedimento falimentar. Se realmente
isso aconteceu, o prosseguimento desse procedimento pode redundar na condenação do habilitante ao pagamento das custas
e honorários de advogado. 3.-Posto isso, assino para o habilitante o prazo de 15 dias para tome ciência dos itens, para que
verifique se sua pretensão já não foi atendida. Caso discorde do valor pelo qual seu crédito foi habilitado, ou seu pedido se
refira a crédito distinto daquele da Relação Geral de Credores, deverá demonstrar o fato por argumentos formados por premissa
e conclusão, devidamente provado por documento. Int. Proceda-se. - ADV: JORGE AUGUSTO ROQUE SOUZA (OAB 334582/
SP), WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), CARLOS
EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), LUÍS RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 178892/SP), ANDERSON
PONTOGLIO (OAB 170235/SP), JOSE RICARDO PELISSARI (OAB 144142/SP), AGUINALDO ALVES BIFFI (OAB 128862/SP),
RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP)
Processo 1000077-83.2019.8.26.0597 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Daniel de Morais Somaggio 1.- Antes de receber a inicial, necessário que o credor Daniel de Morais Somaggio saiba que, diversamente dos R$ 54.445,94
alegados em sua petição inicial, possui crédito trabalhista habilitado no valor de R$ 95.274,00 na Relação Geral de Credores, na
Classe I - Trabalhista, conforme edital expedido nos autos principais. 2.-Disso decorre que o requerente, possivelmente, não tem
interesse processual, porque sua pretensão aparentemente foi atendida na fase administrativa do procedimento falimentar. Se
realmente isso aconteceu, o prosseguimento desse procedimento pode redundar na condenação do habilitante ao pagamento
das custas e honorários de advogado. 3.-Posto isso, assino para o habilitante o prazo de 15 dias para tome ciência dos itens,
para que verifique se sua pretensão já não foi atendida. Caso discorde do valor pelo qual seu crédito foi habilitado, ou seu
pedido se refira a crédito distinto daquele da Relação Geral de Credores, deverá demonstrar o fato por argumentos formados
por premissa e conclusão, devidamente provado por documento. Int. Proceda-se. - ADV: JORGE AUGUSTO ROQUE SOUZA
(OAB 334582/SP), WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/
SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), ANDERSON PONTOGLIO (OAB 170235/SP), JOSE RICARDO
PELISSARI (OAB 144142/SP), AGUINALDO ALVES BIFFI (OAB 128862/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP),
LUÍS RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 178892/SP)
Processo 1000079-53.2019.8.26.0597 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Wilson Luiz Cury - 1.- Antes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º