TJSP 23/01/2019 - Pág. 4711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2734
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Souza - - Helio Rodrigues de Souza - Defiro os beneficios da justiça gratuita, anotando-se. Intimem-se os requerentes para
que esclareçam o pedido, uma vez que nos termos do documento juntado as fls. 20 o beneficio da “de cujus” encontrava-se
bloqueado em virtude de empréstimos, ao que parece, por ela realizados. Intime-se. - ADV: EDILSON DA SILVA LEITE (OAB
351524/SP)
Processo 1029646-60.2018.8.26.0405 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução - F.S.
- Vistos. Determino à requerente a recategorização dos documentos de fls.30/249 na pasta do processo digital, no prazo de
05 dias, sob as penas da Lei. No mesmo prazo, deverá a requerente juntar as guias DARE correspondentes às autenticações
bancárias de fls.30/32. Para a recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://
www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1°
grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf ADV: LILIANE DE JESUS (OAB 100996/SP)
Processo 1029675-13.2018.8.26.0405 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Expropriação de Bens - J.R.A. - Observo
tratar-se o presente expediente de Carta Precatória distribuída, equivocadamente, como ação de Cumprimento de Sentença.
Assim, encaminhe-se o presente feito ao Cartório do Distribuidor para a devida correção da classe/assunto. Após, tornem para
deliberações. Alerto ao procurador da requerente acerca da necessidade do correto cadastramento dos feitos no sistema SAJ,
quando da sua distribuição, eis que tal inobservância prejudica o regular processamento do feito. Int. - ADV: LUIS AUGUSTO
PEREIRA JOB (OAB 207855/SP)
Processo 1029708-03.2018.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.O.S.C. - - R.O.C.S. - Consta da Resolução nº
511/2011 TJSP, art. 9º, inciso IV, letra “c”, que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado, que
deverá carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais, nomeando-as de acordo com a listagem disponibilizada no sistema
informatizado. Ora, em consulta aos autos digitais, constata-se que a petição inicial foi encaminhada ao processo digital como
petição impressa, assinada e digitalizada como se fosse um documento e não gerada em PDF. Além disso, os documentos
foram juntados sob o título petição inicial, sem que a devida identificação tenha sido observada, de modo que, além de não ter
observado os ditames da Resolução supra referida, localizar as peças pertinentes à correta apreciação do pedido mostra-se
deveras dificultoso. Tendo em vista que é de conhecimento público a implantação de diversas ferramentas por este E. Tribunal
de Justiça no sentido de se obter a célere solução dos conflitos sem olvidar-se da excelência na prestação jurisdicional, deve o
advogado e o Defensor Público, também, colaborar com esta iniciativa. Registre-se que a Resolução data de 2011 e foi objeto
de inúmeros comunicados nos meios próprios para que toda a comunidade jurídica dela tenha ciência, de modo que deve ser
observada para fins da correta e célere prestação jurisdicional. Se o Magistrado, ao analisar os autos digitais, depara-se com
várias páginas em arquivo no formato “PDF” sem saber ao menos a que se referem, acaba por dispender demasiado tempo
ao abrir cada uma delas para buscar a informação de que necessita. Desta forma, uma ferramenta que foi implantada para
diminuir o tempo de julgamento dos feitos, o processo eletrônico, torna-se ineficiente, havendo paradoxal desserviço para o que
foi concebido como sinônimo de funcionalidade em benefício, sobretudo, do jurisdicionado. Assim, deverá ser providenciado o
encaminhamento de nova petição inicial em PDF, com os documentos juntados de forma correta, no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de indeferimento da petição inicial. Providencie, em igual prazo, a substituição das cópias dos documentos de fls. 9 e 11
por vias originais. Intime-se. - ADV: NANCI FOGAÇA MARCONI PUCCI (OAB 213020/SP)
Processo 1029857-96.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum - Revisão - M.R.I. - Em se tratando de ação judicial em que
se trata de Alimentos, bem como em sendo o correquerido Nicolas I. I., menor de idade, determino a redistribuição da presente
demanda para uma das Varas da Família do Foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, com fulcro no artigo 53, inciso II, do C.P.C.
e inciso I, do Artigo 147, do Estatuto da Criança e do Adolescente Intime-se. - ADV: EVERALDO PEDROSO DA SILVA (OAB
373193/SP)
Processo 4007390-48.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - CAMILA MORGADO PONTREMOLI - TEREZA CRISTINA MORGADO MAGALHÃES - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - O Formal de Partilha está
disponível para ser retirado em cartório. - ADV: BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), PAULO ROBERTO ANNONI
BONADIES (OAB 78244/SP), ANA PAULA CORRÊA BACH (OAB 153644/SP)
Processo 4021492-75.2013.8.26.0405 (apensado ao processo 1007803-78.2014.8.26.0405) - Inventário - Inventário e
Partilha - ROBERTA CARVALHO SILVA - JANAINA APARECIDA DA SILVA PEREIRA e outro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - FESP - Fls. 143/144. Defiro à expedição de segunda via do Formal de Partilha para a herdeira Janaína providenciando
a indicação das fls necessárias para o seu cumprimento bem como do recolhimento das custas necessárias. Intime-se e nada
sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, retornem os autos ao arquivo feitas as anotações de estilo. - ADV: VANESSA
ARRUDA LONGANO (OAB 325001/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), ALEXANDRE JESUS FERNANDES
LUNA (OAB 242470/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA GUIMARAES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO TAVARES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0375/2018
Processo 0000257-57.2012.8.26.0405 (405.01.2012.000257) - Inventário - Inventário e Partilha - Lourdes Lorente - Fazenda
do Estado de São Paulo - Intime-se a Fazenda Estadual, para manifestação. Intime-se. - ADV: JULIANA TEREZINHA MURIANO
NACHBAR (OAB 361721/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP)
Processo 0006379-43.1999.8.26.0405 (405.01.1999.006379) - Arrolamento de Bens - Francisco Batista Sobrinho - Fazenda
Pública do Estado - Rubem do Prado Meira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): |A certidão de objeto e pé já está disponibilizada para
impressão pelo interessado. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. * - ADV: VICTORIO VIEIRA (OAB 32892/SP), RUBEM
DO PRADO MEIRA (OAB 2958/TO)
Processo 0009693-45.2009.8.26.0405 (405.01.2009.009693) - Inventário - Inventário e Partilha - Benedita Ciriaco Correa
e outros - Almir Correa - Vinicius de Messias Correa - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que expedi aditamento do
Formal de Partilha. Providencie o interessado a retirada do documento. Após a publicação os autos serão remetidos ao arquivo.
* - ADV: LUIZ FELIPE MARIANO (OAB 366551/SP), ANDRE FERREIRA LISBOA (OAB 118529/SP)
Processo 0015146-06.2018.8.26.0405 (apensado ao processo 1014304-48.2014.8.26.0405) (processo principal 1014304Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º