TJSP 24/01/2019 - Pág. 1101 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2735
1101
Processo 0004703-47.2012.8.26.0068 (068.01.2012.004703) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nadir Bueno de
Almeida e outro - Ciência às partes acerca do ofício juntado aos autos. Os autos aguardarão na fila de decurso de prazo, por 10
(dez) dias, para manifestação das partes. - ADV: DYANE BELMONT GODOY (OAB 278474/SP)
Processo 0006885-79.2007.8.26.0068 (068.01.2007.006885) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria
Araújo de Jesus - Espólio de Edimar Rodrigues Duarte - - Darci Aparecida Rodrigues e outros - Município de Santana de
Parnaíba - CLEIDE REGINA OLIVEIRA e outros - Ciência às partes acerca do ofício juntado aos autos. Os autos aguardarão na
fila de decurso de prazo, por 10 (dez) dias, para manifestação das partes. - ADV: IARA MARLIN RIBAS JALA (OAB 227099/SP),
RAIMUNDO ANGELO DOS SANTOS (OAB 251355/SP), MARIA DAS GRACAS GODOI (OAB 84622/SP), CARLOS ALBERTO
PIRES BUENO (OAB 98839/SP), BRUNA MENDES (OAB 376551/SP)
Processo 0006885-79.2007.8.26.0068 (068.01.2007.006885) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria
Araújo de Jesus - Espólio de Edimar Rodrigues Duarte - - Darci Aparecida Rodrigues e outros - Município de Santana de
Parnaíba - CLEIDE REGINA OLIVEIRA e outros - Certifico e dou fé que face ao despacho de fls. 295, deixo de expedir a certidão
de honorários à Dra Iara Marlin Ribas Jala, por não constar nos autos o oficio de indicação da sua nomeação. - ADV: CARLOS
ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP), BRUNA MENDES (OAB 376551/SP), IARA MARLIN RIBAS JALA (OAB 227099/SP),
MARIA DAS GRACAS GODOI (OAB 84622/SP), RAIMUNDO ANGELO DOS SANTOS (OAB 251355/SP)
Processo 0009189-22.2005.8.26.0068 (068.01.2005.009189) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Regiane Pires Rodrigues
- - Cheila Rodrigues - - Kelly Regina Pires Rodrigues - - WELLINGTON COSTA e outro - Ciência às partes acerca do ofício
juntado aos autos. Os autos aguardarão na fila de decurso de prazo, por 10 (dez) dias, para manifestação das partes. - ADV:
JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP), MARIA DAS GRACAS GODOI (OAB 84622/SP), CONCEICAO APARECIDA D NERI
SALVADOR (OAB 73630/SP)
Processo 0016796-91.2002.8.26.0068 (068.01.2002.016796) - Retificação de Registro de Imóvel - Cicma Representacao e
Participacoes Ltda - - Samuel Gimenes - - Joilza Silva Gimenes - Ciência às partes acerca do ofício juntado aos autos. Os autos
aguardarão na fila de decurso de prazo, por 10 (dez) dias, para manifestação das partes. - ADV: FRANCISCA ROSA PIAZZA DE
MOURA CEZAR (OAB 62000/SP)
Processo 0020636-65.2009.8.26.0068 (068.01.2009.020636) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Takaji Nakamura - - Cezira
Torello Nakamura - Os autores Takaji e Cezira ajuizaram a presente ação alegando que se tornaram possuidores de uma área
de cerca de 5.000 m2 nesta cidade e comarca desde 2003 e, por seus antecedentes, com quem negociaram o imóvel, desde
1974, de modo manso e pacífico. As provas coligidas aos autos são favoráveis à tese dos autores porque a escritura pública de
cessão de direitos outorgada em 2003 reafirma os dados que constam da inicial, o mandado de constatação mostra que eles
residem no local com a família e não há qualquer indicativo de que a posse deles não seja mansa e pacífica. O laudo pericial
também tratou disso e corroborou as informações acima. Todos os confrontantes foram citados e nenhum deles apresentou
contestação. O mesmo ocorreu com as fazendas públicas. Certidões juntadas aos autos mostram a ausência de processos
tramitando contra eles e seus antecessores, com exceção de dois processos cujas áreas não dizem respeito ao terreno que é
objeto deste processo, consoante esclarecimentos prestados pelo perito. Todos os elementos de prova mencionados acima não
deixam dúvida de que os autores preencheram todos os requisitos previstos no artigo 1238, parágrafo único, do Código Civil:
posse por mais de 10 anos; moradia habitual no local, e; posse sem interrupção, nem oposição. Diante do exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar que é de propriedade
dos autores o terreno de natureza urbana indicado na inicial. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de
Registro de Imóveis, anexando-se as cópias dos documentos de fls.08/10, 173, 184/188 e 248. P.R.I.C. - ADV: CONCEICAO
APARECIDA D NERI SALVADOR (OAB 73630/SP), MARIA DAS GRACAS GODOI (OAB 84622/SP)
Processo 0027567-16.2011.8.26.0068 (068.01.2011.027567) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcio Roberto Villarinho
Nardi e outros - Ciência às partes acerca do ofício juntado aos autos. Os autos aguardarão na fila de decurso de prazo, por 10
(dez) dias, para manifestação das partes. - ADV: MARIA DAS GRACAS GODOI (OAB 84622/SP), CONCEICAO APARECIDA D
NERI SALVADOR (OAB 73630/SP)
Processo 0036084-78.2009.8.26.0068 (068.01.2009.036084) - Usucapião - Aquisição - Prefeitura Municipal de Santana de
Parnaíba e outro - Luis Santa Ana da Costa - Ciência às partes acerca do ofício juntado aos autos. Os autos aguardarão na fila
de decurso de prazo, por 10 (dez) dias, para manifestação das partes. - ADV: MARIA CONCEICAO SANGIULIANO DI PIERRO
(OAB 65703/SP), NELSON GALVÃO DE FRANÇA FILHO (OAB 162473/SP)
Processo 0040217-66.2009.8.26.0068 (068.01.2009.040217) - Usucapião - Aquisição - Luis Santa Ana da Costa - SGR
Participações e Empreendimentos S/A e outros - Municipio de Santana de Parnaiba - Manoel Gavião de Carvalho - - Isael
Batista da Silva e outros - Vistas às partes acerca da proposta de honorários do perito, podendo se manifestar no prazo de 05
(cinco) dias úteis (artigo 465, § 3º, CPC). - ADV: ALESSANDRA WERSON DE ALMEIDA (OAB 317633/SP), PAULO DANILO
TROMBONI (OAB 102037/SP), LOURIVAL SUMAN (OAB 107821/SP), SIDNEY APARECIDO ALCASSA (OAB 128450/SP),
ADRIANO ALVES DOS SANTOS SOARES (OAB 327623/SP), MARIA CONCEICAO SANGIULIANO DI PIERRO (OAB 65703/
SP), AMILTON FRANCO (OAB 142103/SP)
Processo 1000030-95.2014.8.26.0529 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - WEBER RODRIGUES DE FRANÇA e outro
- Ciência às partes acerca do ofício juntado aos autos. Os autos aguardarão na fila de decurso de prazo, por 10 (dez) dias, para
manifestação das partes. - ADV: JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP)
Processo 1000224-27.2016.8.26.0529 - Usucapião - Propriedade - Jose Jackson Souza Maciel - Providencie a parte autora,
no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa para expedição de Cartas AR. Na inércia, aguarde-se pelo prazo de 30 dias.
Decorridos, será a parte autora intimada para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, III, e
§ 1º do Código de Processo Civil. - ADV: DANIELA CRISTINA DA SILVA (OAB 170588/SP)
Processo 1000247-02.2018.8.26.0529 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vania Pereira Gonçalves - - Marcelo Souza
dos Santos - Ciência às partes acerca do ofício juntado aos autos. Os autos aguardarão na fila de decurso de prazo, por 10
(dez) dias, para manifestação das partes. - ADV: SALOMAO LUIZ DA CUNHA (OAB 343430/SP)
Processo 1000260-35.2017.8.26.0529 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Daniel Guedes Lopes - - Hermes Guedes Lopes
- - Yara Guedes Lopes - Tendo em vista o AR juntado aos autos, em cumprimento ao art. 196, V das Normas da Corregedoria
de Justiça de São Paulo, manifeste-se a parte interessada pelo devido andamento dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
CONCEICAO APARECIDA D NERI SALVADOR (OAB 73630/SP), MARIA DAS GRACAS GODOI (OAB 84622/SP)
Processo 1000344-41.2014.8.26.0529 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - CARLOS DA SILVA - MUNICIPIO SANTANA
DE PARNAIBA e outros - Ciência às partes acerca do ofício juntado aos autos. Os autos aguardarão na fila de decurso de prazo,
por 10 (dez) dias, para manifestação das partes. - ADV: NELSON GALVÃO DE FRANÇA FILHO (OAB 162473/SP), TATIANA DE
ARAUJO BERNARDO (OAB 273912/SP)
Processo 1000454-69.2016.8.26.0529 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Conceição Simplicio Doglio - Ciência às
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