TJSP 24/01/2019 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2735
1796
FELLIPE DA SILVA MONTEIRO (OAB 179972/RJ), LEONARDO BRAUNE (OAB 123255/RJ), PRISCILA SOARES SATIL (OAB
183009/RJ), ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (OAB 40952/SP), FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS
(OAB 132219/RJ), DIOGO MARCUS LEIBÃO SALLES (OAB 152216/RJ), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 341167/SP), PAULO
CEZAR PELISSARI (OAB 309175/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RAFAEL PORTO SANTI
(OAB 274180/SP), THAIS LENTZ DA SILVA (OAB 257161/SP), RUBEN FONSECA E SILVA (OAB 76829/SP), JOAO CAMILLO
DE AGUIAR (OAB 16479/SP), ELIEL PEREIRA (OAB 148600/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB
143671/SP), RAUL RIBEIRO (OAB 180241/SP)
Processo 0000281-92.2014.8.26.0283 - Procedimento Comum - Estabilidade - Mariana Barbosa Spinola - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a apresentação dos valores oficiais, fica intimada a parte autora a, no prazo de 15 dias,
requerer o cumprimento de sentença com a realização dos cálculos devidos, considerando o quanto decido na sentença e
provimento do v. Acórdão com relação a aplicação dos juros moratórios. Int. - ADV: DANIELI FERNANDA FAVORETTO VALENTI
(OAB 250396/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP)
Processo 0000715-42.2018.8.26.0283 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 0006754-84.1996.8.12.0002 - 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS - MS.) - FRIGORIFICO FRIGOPAIZÃO
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Waldemar Casseze - Mauricio Rodrigues Camuci - Vistos. Não há como se indicar
“subconta judicial” para transferência do valor. Será necessário que se levante o numerário no Juízo deprecante para posterior
depósito judicial em favor do Sr. Perito nos termos da legislação vigente neste Estado de São Paulo. Aguarde-se o depósito
judicial por 30 dias. Anoto que tal depósito deverá ser efetivado através do portal de custas no site do www.tjsp.jus.Br ( https://
portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/guia/publica/ ) . Com a informação nos autos, intime-se o perito para iniciar
seus trabalhos. Servirá o presente como ofício ao Juízo deprecante. Int. - ADV: MANOEL SIQUEIRA CAMPOS (OAB 168368/SP),
ADEMIR SERGIO DOS SANTOS (OAB 179328/SP), TADEU ANTONIO SIVIERO (OAB 3048/MS), EDIBERTO DE MENDONCA
NAUFAL (OAB 84362/SP), MAURICIO RODRIGUES CAMUCI (OAB 6436/MS), ROBERTO BOTELHO (OAB 239728/SP)
Processo 0002442-75.2014.8.26.0283 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eraldo Vitti Banco do Brasil S/A - Vistos. Apesar da disponibilização, em 10/12/2018, no diário oficial, do COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA/
PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO/NUGEP E CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Nº 04/2018, informando
sobre a suspensão do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 632.212, correspondente ao Tema 285, referente ao
Plano Econômico Collor II, de Relatoria do Ministro Gilmar Mendes, é certo que o presente feito, em tese, não está mais em curso,
pois fora extinto, restando apenas o levantamento dos valores depositados. A sentença extinguiu o feito principal pela satisfação
da obrigação, decorrido o prazo sem recurso, e não havendo informação de falecimento do credor com pedido de habilitação,
expeça-se o MLJ já determinado. Após, recolhidas eventuais custas ao final, arquivem-se. Int. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA
(OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/
SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP)
Processo 0002562-46.1999.8.26.0283 (283.01.1999.002562) - Execução Fiscal - Impostos - Fazenda Nacional - Dionisio
Gobbi Junior e outro - Em cumprimento ao r. despacho de fls. 684, intime-se o Dr. José Santos da Silva, que a guia de
levantamento em favor de Dionísio Gobbi Junior, encontra-se aguardando sua retirada neste cartório. - ADV: JOSE SANTOS DA
SILVA (OAB 53684/SP)
Processo 0002928-02.2010.8.26.0283 (283.01.2010.002928) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda do Município da Estância Climática de Analândia - Arnaldo Aguiar - Vistos. Nada mais sendo solicitado, retorne-se os
autos ao arquivo. Int. - ADV: JULIANA AGUIAR PATRIANI (OAB 281840/SP), LIDIA MARIA COELHO
Processo 0003165-94.2014.8.26.0283 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ida Ramiro
Nicolau e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos e do trânsito em julgado. Cumpra-se o v.
Acórdão (fls. 135/143) e sentença (fls. 89/90v). Apesar da disponibilização, em 10/12/2018, no diário oficial, do COMUNICADO
DA PRESIDÊNCIA/PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO/NUGEP E CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Nº
04/2018, informando sobre a suspensão do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 632.212, correspondente ao
Tema 285, referente ao Plano Econômico Collor II, de Relatoria do Ministro Gilmar Mendes, é certo que o presente feito, em
tese, não está mais em curso, pois fora extinto, restando apenas o levantamento dos valores depositados. A sentença extinguiu
o feito principal pela satisfação da obrigação, decorrido o prazo sem recurso, e não havendo informação de falecimento do
credor com pedido de habilitação, expeça-se o MLJ já determinado. Com relação à condenação em honorários advocatícios, a
interessada, para requerer o início da fase de execução consoante o artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, devendo
apresentar a memória discriminada do cálculo do débito e demais disposições do art. 524, observando-se ainda as disposições
do Comunicado CG nº 1789/2017, que atualiza os procedimentos das fases de execução, bem como os Provimentos CG nº
16/2016, 60/2016 e Resolução 76 do CNJ. À serventia: Providencie-se o recolhimento de eventuais custas ao final pelo vencido,
caso tenha sido deferida. Ainda, a princípio aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, certifique-se se foi cadastrado
o cumprimento de sentença e, em seguida, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação “Cód. 61615 - Arquivado
Definitivamente”. Int. - ADV: EDER ANTONIO DO CARMO NUNES (OAB 260370/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0003307-98.2014.8.26.0283 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sonia
Maria Bressan - Banco do Brasil S/A - Vistos. Antes de qualquer deliberação, manifeste-se a parte exequente com relação à
litispendência alegada, em 15 dias. Int. - ADV: CARLOS MAGNO DE SOUZA DANTAS (OAB 34378/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0003640-11.2018.8.26.0283 (processo principal 0002891-33.2014.8.26.0283) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jesuel Rogério Maciel - À parte autora: MLJ expedido e disponível para retirada
em cartório. (Horário de atendimento bancário local: das 10:00 às 15:00h) - ADV: SIMONE THOMAZO ALVES (OAB 323754/SP),
FELIPE CARMONA CANTERA (OAB 315270/SP)
Processo 0004261-08.2018.8.26.0283 (processo principal 0003326-07.2014.8.26.0283) - Cumprimento de sentença Inventário e Partilha - Arielza Muniz Pucci - Ederleis Pucci - À parte autora: MLJ expedido e disponível para retirada em cartório.
(Horário de atendimento bancário local: das 10:00 às 15:00h) - ADV: HUGUES NAPOLEÃO MACÊDO DOS SANTOS (OAB
167085/SP)
Processo 0005222-46.2018.8.26.0283 (processo principal 1000116-91.2015.8.26.0283) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Acidente de Trânsito - Edilma Fabricio da Silva - - Adriane Fabricio Silva - - Andreza Fabricio da Silva - - Cassia
Fabricio da Silva - - Katia Fabricio da Silva Moura - - Raphael Fabricio da Silva - - Samuel Henrique Fabricio da Silva - - Irene
Luis da Silva - Dirceu José Corte - - Felipe Schefer Corte - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Assim, acolho a impugnação
oposta para declarar que a seguradora observou devidamente os limites da apólice para realização do pagamento, nos
termos demonstrados à fl. 87. Entretanto, conforme pontuou em sua própria impugnação, o pagamento foi efetuado antes das
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