TJSP 24/01/2019 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2735
2017
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Semira Lais Hanashiro (OAB: 346228/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Rafael dos Santos (OAB: 368336/SP) Ruminique Renan Ribeiro (OAB: 375390/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000668-96.2016.8.26.0614 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tambaú - Apelante: São Francisco Sistemas de
Saúde Sociedade Empresarial Ltda - Apelado: Manoel Francisco Teixeira de Andrade (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Christine
Santini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL.PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER PLEITO DE MANUTENÇÃO DE EX-FUNCIONÁRIO APOSENTADO EM CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DA RÉ PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA
CONTROVÉRSIA RELATIVA AO VALOR DAS PRESTAÇÕES MENSAIS RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 279/2011 DA ANS QUE
NÃO PODE ESTABELECER RESTRIÇÕES NÃO PREVISTAS EM LEI, EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR POSSIBILIDADE
DE MIGRAÇÃO PARA PLANO EXCLUSIVO PARA INATIVOS, DESDE QUE ESTA OCORRA COM CONDIÇÕES DE PREÇO
E REAJUSTE QUE NÃO SEJAM PREJUDICIAIS QUANDO COMPARADAS ÀQUELAS FORNECIDAS AOS ATIVOS PRAZO
DE PERMANÊNCIA QUE DEVE SER LIMITADO A 03 ANOS EM FACE DO PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA.DÁ-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Abrahão Issa Neto (OAB: 83286/SP) - Raquel Eloisa Guidi Fonseca (OAB: 213971/SP) - Daniel Aparecido Chefer (OAB: 199953/
SP) - Douglas Donizetti Chefer (OAB: 166097/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000791-64.2016.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ibitinga - Apelante: Companhia Habitacional
Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Apelada: LUZIA CASSIANO PONCHE (Revel) - Apelado: ISAEL PONCHE (Justiça
Gratuita) - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESSARCIMENTO DE VALORES
PELO USO DO IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DOS RÉUS CARACTERIZADO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO. RECURSO DE APELAÇÃO EM QUE POSTULA A AUTORA
O PERDIMENTO INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS E AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO A INDENIZAR BENFEITORIAS.
INADIMPLEMENTO DOS RÉUS QUE SE ESTENDE HÁ MAIS DE DEZ ANOS. PEQUENO VALOR DA PRESTAÇÃO MENSAL,
DEVIDO AO CARÁTER DE INCENTIVO À HABITAÇÃO POPULAR, QUE REVELA RAZOABILIDADE DE SUA PERDA INTEGRAL
A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO EM FAVOR DA AUTORA. PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA. BENFEITORIAS.
RÉUS QUE NÃO ALEGARAM EXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO NA PRESENTE AÇÃO.
INADMISSIBILIDADE DA PERDA DE EVENTUAIS BENFEITORIAS, QUE PODERÃO SER RECLAMADAS EM AÇÃO PRÓPRIA,
SE O CASO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Marcia Aparecida Roquetti (OAB: 63999/SP) - Sem
Advogado (OAB: /SP) - Jose Roberto Colombo (OAB: 97886/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000827-61.2016.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pindamonhangaba - Apelante: Bradesco Saúde S/A Apelado: Adilson Correa Leite - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Deram provimento ao recurso. V. U. - ILEGITIMIDADE “AD CAUSAM”
MANUTENÇÃO DE FUNCIONÁRIO APOSENTADO EM PLANO DE SAÚDE LEGITIMIDADE DA OPERADORA, BRADESCO
SÁUDE S/A PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, UMA VEZ QUE SE DISCUTE O PLANO DE SAÚDE POR ELA
OPERACIONALIZADO RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AMBOS, SEM INTERMÉDIO DA EX-EMPREGADORA
PRELIMINAR REJEITADA DENUNCIAÇÃO À LIDE DA EX-EMPREGADORA AFASTADA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO QUE EXTINGUE O VÍNCULO DESTA COM O AUTOR. PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
AUTOR APOSENTADO E BENEFICIÁRIO HÁ MAIS DE DEZ ANOS DO SEGURO SAÚDE COLETIVO ADMINISTRADO PELA
RÉ MANUTENÇÃO DESSA CONDIÇÃO, MEDIANTE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL - RELAÇÃO JURÍDICA
ESTABELECIDA COM A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE SEM INTERMÉDIO DA EX-EMPREGADORA - ART. 31 DA LEI
Nº. 9.656/98 INADMISSIBILIDADE PLANO DE SAÚDE QUE ERA INTEGRALMENTE SUBSIDIADO PELA EX-EMPREGADORA,
ARCANDO OS BENEFICIÁRIOS APENAS COM COPARTICIPAÇÃO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DE RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE REPETITIVOS (RESP 1.680.318) - CONTRIBUIÇÃO À QUAL SE
REFEREM OS ARTS. 30 E 31 DA LEI 9.656/98 NÃO SE IDENTIFICA COM O SUBSÍDIO INTEGRAL PAGO PELA EMPREGADORA
ESTIPULANTE, NÃO CONSTITUINDO, ESTA, CONTRIBUIÇÃO OU SALÁRIO INDIRETO AÇÃO IMPROCEDENTE RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Marcos Gonçalves E
Silva (OAB: 314160/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000977-08.2014.8.26.0673 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Flórida Paulista - Apelante: LUCIANO MARQUETI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º