TJSP 24/01/2019 - Pág. 2303 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2735
2303
a expedição da certidão de honorários advocatícios ao patrono da parte requerente, observando-se o Dr. Patrono que deverá
apresentar a indicação onde conste o número do Registro Geral de Indicação, para a expedição do documento. Sem custas
a recolher. Oportunamente, arquive-se o processo, com as anotações necessárias. P.R.I. - ADV: ANTONIO BERLUCCI (OAB
294760/SP)
Processo 1005437-11.2017.8.26.0066 - Procedimento Comum - Guarda - J.S.O. - W.B.S.J. - Vistos. Primeiramente,
considerando a necessidade de realizar-se o estudo social no ambiente familiar, intime-se a parte requerente, na pessoa de seu
Defensor Público, para informar onde encontram-se as crianças A.J.S.S., J.G.B.S., P.H.B.S, informando inclusive o endereço.
Prazo: 10 dias. Int. - ADV: MARINA DURANTE MENGON (OAB 291666/SP), BRUNO DADALTO BELLINI (OAB 270321/SP)
Processo 1005437-11.2017.8.26.0066 - Procedimento Comum - Guarda - J.S.O. - W.B.S.J. - Vistos. Intime-se a parte
exequente, na pessoa de sua representante legal, para que compareça a unidade da Defensoria Publica do Estado de São
Paulo, a fim de proceder ao andamento processual, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do processo. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: BRUNO DADALTO
BELLINI (OAB 270321/SP), MARINA DURANTE MENGON (OAB 291666/SP)
Processo 1005969-53.2017.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Mariano Leandrin Sérgio Luiz Leandrin - Formal de Partilha expedido, aguarda retirada. - ADV: FERNANDO JOSÉ CAMPANA ALMEIDA LEITE
(OAB 169865/SP)
Processo 1006150-20.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum - Guarda - P.R.J.J.A. - A.P.S.S. - Vistos. Providencie-se a
realização de estudo social do caso. Intime-se. - ADV: MANOEL CELSO FERNANDES (OAB 208793/SP), CARLOS ALBERTO
BROTI (OAB 147464/SP)
Processo 1006150-20.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum - Guarda - P.R.J.J.A. - A.P.S.S. - Autos com vista às
partes sobre juntada das fls. 47/48. Prazo: 10 dias. - ADV: CARLOS ALBERTO BROTI (OAB 147464/SP), MANOEL CELSO
FERNANDES (OAB 208793/SP)
Processo 1006220-42.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - R.S.B. - R.V.S.O.B. - Aguardase o advogado juntar ofício de nomeação com o número do RGI para viabilizar a expedição da certidão de honorários. - ADV:
CLEYTON MENDES FILHO (OAB 208624/SP)
Processo 1006380-33.2016.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Márcia Regina Tomanin Brito - José Rodrigues Vistos. Defiro o sobrestamento do processo, pelo prazo suplementar de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte
inventariante, venham os autos conclusos para extinção pelo art. 485, IV, do CPC, independentemente de nova intimação.
Aguarde-se. Int. - ADV: AGNALDO DE OLIVEIRA MARIGO (OAB 130508/SP), LUCIANA BENTO AZEVEDO (OAB 371256/SP),
VANESSA DE PADUA SOUTO PEREIRA (OAB 286376/SP)
Processo 1006459-80.2014.8.26.0302 (apensado ao processo 1006458-95.2014.8.26.0302) - Execução de Alimentos - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - E.R.O. - T.O. - Vistos. Considerando o tempo decorrido desde a suspensão do processo pela
possibilidade de realização de acordo, sem notícias acerca de sua formalização, por cautela e lealdade processual, suspendo
a ordem de prisão de fls. 128 e determino a intimação pessoal do executado para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do
débito de R$ 13.210,75 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda), comprove
que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e efetivação de sua
prisão civil, nos termos do artigo 528, §§ 1º e 3º do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FERNANDO FREDERICO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 128183/SP), JULIANA
ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP)
Processo 1006459-80.2014.8.26.0302 (apensado ao processo 1006458-95.2014.8.26.0302) - Execução de Alimentos - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - E.R.O. - T.O. - Vistos. Anoto que a ordem de expedição de mandado de prisão foi suspensa
conforme decisão de fls. 130. Assim, para a apreciação do pedido de homologação do acordo, vista ao Ministério Público nos
termos do art. 179, I, do CPC para eventual manifestação no prazo de 15 dias. Após, conclusos para decisão. Int. - ADV:
FERNANDO FREDERICO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 128183/SP), JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP)
Processo 1006459-80.2014.8.26.0302 (apensado ao processo 1006458-95.2014.8.26.0302) - Execução de Alimentos - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - E.R.O. - T.O. - Vistos. Mantida a suspensão da ordem de prisão ante a composição
noticiada, como requerido no acordo, intime-se a Defensoria Pública para que se manifeste, em 5 dias. Após, conclusos com a
observação “urgente”. Intime-se. - ADV: JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP), FERNANDO FREDERICO DE
ALMEIDA JUNIOR (OAB 128183/SP)
Processo 1006459-80.2014.8.26.0302 (apensado ao processo 1006458-95.2014.8.26.0302) - Execução de Alimentos - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - E.R.O. - T.O. - Vistos. Considerando as manifestações das partes e do Ministério Públiuco,
homologo o acordo formulado unicamente para suspender a ordem de prisão e o curso do processo de execução, nos termos
do art. 922 do Código de Processo Civil. Ressalte-se, porém, que eventual descumprimento do presente acordo implicará em
restabelecimento do curso do processo e do mandado de prisão, pois não se altera o caráter atual da dívida sob execução. Neste
termos: Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Decisão que denegou ordem de prisão civil em razão da existência de
anterior transação celebrada entre as partes. Inconformismo do alimentando ante o descumprimento do acordo pelo alimentante.
Possibilidade da prisão civil. Execução que não foi extinta, mas apenas suspensa, constando expressamente do acordo que o
inadimplemento do débito acarretaria retomada da prisão civil. Inexistência de renúncia do crédito pelo alimentando. Crédito que
não perdeu sua atualidade para fins de execução. Distinção entre “dívida pretérita”, que afastaria a execução com prisão civil,
e “débito em atraso”, apto a justificar a medida de coerção extrema do devedor. Precedentes do STJ. Recurso provido. (TJSP;
Agravo de Instrumento 2227158-22.2017.8.26.0000; Relator (a):Enéas Costa Garcia; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito
Privado; Foro de Itapecerica da Serra -3ª Vara; Data do Julgamento: 29/11/2018; Data de Registro: 29/11/2018) Intime-se. ADV: JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP), FERNANDO FREDERICO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 128183/
SP)
Processo 1006633-50.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.A.M.R. - S.D.P. e outro Autos com vista à requerente para se manifestar em réplica, ante a contestação juntada às fls. 48/52 e documentos seguintes.
Prazo: 15 dias. - ADV: SANDRA PETROSINO DA ROCHA (OAB 259672/SP), CARLOS ALBERTO DA ROCHA (OAB 67332/SP),
MARCOS RUIZ RETT (OAB 266052/SP)
Processo 1006863-92.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - L.R.D. - E.S. - Manifeste-se
a requerente sobre a petição de fls. 54, no prazo de 05 dias. - ADV: JORGE FALCÃO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 369125/
SP), MARIA TEREZA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 122857/SP), CARLOS ALBERTO BROTI (OAB 147464/SP)
Processo 1006923-36.2016.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.R.N. - A.R. - Vista às partes
de oficio juntado em fls 232/233 para manifestação no prazo de 15 dias conforme r. Decisão de fls 227. - ADV: JULIO CESAR
FIORINO VICENTE (OAB 132714/SP), ADALBERTO JOSÉ FIORELLI (OAB 244915/SP), SAULO SENA MAYRIQUES (OAB
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