TJSP 24/01/2019 - Pág. 2430 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2735
2430
Autores são beneficiários da assistência judiciária (fl. 127). Condeno as Réus Lilian e CDHU, solidariamente, ao pagamento
de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$500,00, observado o disposto no artigo 85, §8º,
do nCPC. O corréu Leonardo não é condenado nas verbas de sucumbência porque não se opôs ao pedido. Fixo honoráriosao
Defensornomeadoem 100% do valor da tabela atrelada ao convênio DPE-OAB. PRIC. - ADV: MARCOS NICOLETI DA SILVA
(OAB 205628/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 229502/
SP), JESIEL ALCANTARA DOS SANTOS (OAB 223421/SP), MÁRIO LUÍS PAES (OAB 198539/SP)
Processo 1001753-28.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brasil Meat Ltda Me - Jp Nobreza
Jundiaí Mercadão de Carnes Eireli - Me - Vistos. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do cumprimento
do acordo homologado a fls. 97, fazendo seu silêncio presumir o efetivo cumprimento e consequente extinção do feito. Int. - ADV:
JORGE LUIZ SPINA JUNIOR (OAB 380976/SP), MARCELO DEFENDI (OAB 322615/SP), ADILSON JOSE VIEIRA CORDEIRO
(OAB 115018/SP), HELENA AMORIN SARAIVA (OAB 228621/SP)
Processo 1001920-50.2014.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO
LTDA. - EDUARDO LEMOS - Vistos. Fls. 121: expeça-se carta precatória para a citação do réu, devendo ser observado o
endereço indicado, cabendo à exequente providenciar sua impressão e encaminhamento ao destino, comprovando-se nos autos
a efetivação da providência no prazo de 10 (dez) dias. Nos termos do art. 260 do CPC., cabe à parte interessada instruir a
deprecata com as cópias que entende necessárias ao cumprimento da diligência, além daquelas consideradas obrigatórias. Int.
- ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1002029-98.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A Banco Múltiplo - CRISTIANE FERREIRA ALMEIDA - Manifeste-se o Exequente sobre o AR de fls. 181, que resultou negativo
(não existe o número). - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1002198-12.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Eliana Santoro - Renova
Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a
Autora ao pagamento de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado
da causa. PRIC. - ADV: CARLA SURSOCK DE MAATALANI (OAB 110410/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
(OAB 290089/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), EDUARDO
MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1002222-74.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Getulio Vargas - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. - Marcelo Angelo - Vistos. Fls. 100: Defiro a realização de bloqueio “on-line” através
do sistema BACEN-JUD, como forma de preservar o crédito exequendo (art. 835, inc. I, e 828, ambos do CPC/2015). Efetivado
o bloqueio, proceda-se a imediata transferência para conta judicial, ficando convertido em penhora para todos os fins de direito,
liberando-se eventual saldo remanescente, bem como valores ínfimos em face do montante da dívida, ou qualquer valor abaixo
de R$ 10,00 (conforme previsto no regulamento do sistema BACEN-JUD), intimando-se, em seguida, o(s) executado(s) acerca
dos valores penhorados, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código
de Processo Civil. Providencie-se e Intime-se - ADV: SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP), ELAINE
PERPETUA SANCHES SILVA (OAB 131577/SP)
Processo 1002222-74.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Getulio Vargas
- - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. - Marcelo Angelo - Intimação à parte autora para que se manifeste acerca das
pesquisas realizadas. - ADV: ELAINE PERPETUA SANCHES SILVA (OAB 131577/SP), SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS
(OAB 185967/SP)
Processo 1002321-78.2016.8.26.0309 - Monitória - Obrigações - PAULO ALVES LIMA - RONALDO DOUGLAS BARROS
MOREIRA - - ANDERSON RODRIGO DE BARROS MOREIRA - - MOREIRA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO
LTDA - BMX - - HARAS ANDE-MOR - - ANDRÉ RICARDO BRUNETTI - - MOREIRA GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO DE BENS
E INTERMEDIAÇÃO MERCANTIL LTDA. - - TERABYTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - - CENTRO
AUTOMOTIVO RDA LTDA. - Vistos. Encerrada a instrução, uma vez que a quaestio juris em apreço cuida apenas e tão somente
de matérias de direito, concedo às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para a apresentação de suas razões finais. Sem
prejuízo, certifique a zelosa quanto a resposta do réu André Ricardo Brunetti, citado a fls. 123. Após, conclusos para a prolação
da sentença. Intime-se. - ADV: FABIANA DE PAULA (OAB 290771/SP), CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP), MARCELO
STEFAN WILD (OAB 272947/SP)
Processo 1003025-28.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Rosa dos Santos Costa - COOPERATIVA
HABITACIONAL NOSSO TETO - Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Presente a
hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo Civil, promova a parte vencedora os atos pertinentes ao cumprimento da
sentença, nos termos do art. 523 do mesmo Códex e dos Provimentos CG nºs. 16/2016 e 60/2016, instruindo o requerimento
com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valer das
prerrogativas dos §§ 3º e 4º do mencionado artigo. O requerimento deverá ser protocolizado como incidente de “CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA - CLASSE 156”, uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais
petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no silêncio, arquivem-se
os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Int. - ADV: ANDRE LUIS DIAS MORAES (OAB 271889/SP), RITA DE
CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), JONAS ALVES VIANA (OAB 136331/SP)
Processo 1003083-31.2015.8.26.0309 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - ALCINDO BELLINATTI - NEVILE
CESTAROLLI - - DALVA DE SOUZA CESTAROLLI - - TÂNIA CESTAROLLI - - RUTE CESTAROLLI - - MARLENE CESTAROLLI
- - MARIA DE LURDES CESTAROLLI CARBONI - Edmur Ghirotto Penna - Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado
nesta ação de extinção de condomínio de bem indivisível cumulada com alienação judicial proposta por ALCINDO BELLINATTI
contra NEVILI CESTRAROLLI, DALVA DE SOUZA CESTAROLLI, TÂNIA CESTAROLLI, RUTE CESTROLLI, MARLENE
CESTOROLLI e MARIA DE LURDES CESTAROLLI CARBONI e assim o faço com o fito de declarar extinto o condomínio
existente sobre o imóvel descrito em a inicial e para determinar a alienação judicial do bem supra indicado, mediante prévia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º