TJSP 24/01/2019 - Pág. 3602 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2735
3602
CF : 2180/2015 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: J.P.
EXECTDO
: J.M.N.O.
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1500274-10.2019.8.26.0361
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3124077/2018 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: FRANCISCA FREIRE MEDEIROS
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0000679-23.2019.8.26.0361
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 898/2016 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Gilmar de Moura da Silveira
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1500275-92.2019.8.26.0361
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2021238/2019 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: JULIANO APARECIDO DE MELO
VARA:1ª VARA CRIMINAL
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA CHIMENEZ RAMPASO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2019
Processo 0000961-43.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Deyvide Edson Bezerra
de Sousa e outro - Para a defesa do réu Deyvide, manifestar-se quanto ao cálculo de multa de fls. 355. - ADV: WLADIMIR
IACOMINI FABIANO (OAB 153064/SP)
Processo 0001220-04.2018.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Leandro dos Santos
Quinteiro - Ante o exposto, com fundamento no artigo 413, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o réu LEANDRO DOS
SANTOS QUINTEIRO, qualificado nos autos, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas
sanções do artigo 121, § 2º, incisos II e VI, por duas vezes, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, nos artigos 306,
“caput”, e 308, “caput”, ambos da Lei nº 9.503/1997, e no artigo 15 da Lei nº 10.826/2003, tudo na forma do artigo 69, “caput”,
do Código Penal. O réu não tem o direito de apelar em liberdade, na medida em que permanecem presentes os requisitos legais
que ensejaram a decretação da prisão preventiva. P.R.I.C. - ADV: JOSE BERALDO (OAB 64060/SP)
Processo 0001445-58.2017.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins José Roberto Rodrigues da Silva - Vistos. Homologo o cálculo da pena de multa de fls. 373, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos. Intime-se o réu para pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias e das custas processuais, no valor de
100 UFESPs, no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como para que forneça o número do seu CPF ao Sr. Oficial de Justiça.
Na inércia, extraia-se certidão para inscrição da Dívida Ativa, com as cópias necessárias e encaminhe-se através de ofício à
Procuradoria Geral do Estado - Seccional de Mogi das Cruzes, sito na Av. Cap. Manoel Rudge, 1536 - Parque Monte Líbano,
Mogi das Cruzes-SP, CEP 08780-290, comunicando-se a Vara das Execuções Criminais, nos termos do Comunicado CG nº
11/2015. Havendo objetos e bens apreendidos sem solicitação de restituição e/ou determinação para perdimento ou destinação,
oficie-se aos órgãos competentes (autoridade policial e/ou setor de armas e objetos) para que providencie a devida destinação,
tendo em vista o arquivamento dos autos. Defiro eventual pedido de incineração da contraprova da substância entorpecente
apreendida nos autos. Se necessário, oficie-se. Atualize histórico das partes e cadastro de processo no SAJ. Após, nada mais
sendo requerido, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas baixas, anotações e comunicações, certificando-se, inclusive,
acerca do recolhimento da taxa judiciária, honorários ou contribuições. Int. - ADV: ELISA CARLA CAMARGO (OAB 155249/SP)
Processo 0001733-69.2018.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica Alexsander de Cassio Chaves - Manifeste-se a defesa, no prazo legal, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 268, com
relação à testemunha Fernando. - ADV: VICTORIA DAS EIRAS MONTEIRO (OAB 406278/SP), JOSE BERALDO (OAB 64060/
SP)
Processo 0009553-70.2014.8.26.0361 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Crimes da Lei de licitações
- Roberto Pereira da Silva - - Joaquim Rodrigues Gomes - - Edison Leme - - Andre Luis Chelucci - - Frida Bichler Mastrange e
outros - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo réu André, para que produza seu efeito jurídico e legal. Processem-no. Intimese a Defesa. Aguarde-se o trânsito em julgado com relação aos demais réus ou a apresentação de eventuais recursos. Int. ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 359076/SP)
Processo 0009553-70.2014.8.26.0361 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Crimes da Lei de licitações
- Roberto Pereira da Silva - - Joaquim Rodrigues Gomes - - Edison Leme - - Andre Luis Chelucci - - Daniela Gonçalves de Araújo
- - Frida Bichler Mastrange e outros - Vistos. Recebo o recurso interposto pela ré Daniela, para que produza seu efeito jurídico e
legal. Processem-no. Intime-se a Defesa. Int. - ADV: JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP)
Processo 0011968-21.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL - Arthur do Vale Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º