TJSP 24/01/2019 - Pág. 4014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2735
4014
advocatícios no máximo da tabela do convênio OAB Defensoria/SP ao(à) Defensor(a) Dativo(a) nomeado(a). Int. Dilig.”(nota de
cartório: os autos encontram-se com vista ao(s) defensor(es) do(s) réu(s) para manifestar(em)-se sobre o cálculo da pena de
multa) - ADV: VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 159336/SP), ANDRE LUIS FURLAN SERRANO (OAB 270505/SP)
Processo 3000460-46.2013.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FLAVIO RODRIGO
BENEVIDES DE SOUZA e outro - Os autos se encontram com vista ao dr. Defensor para se manifestar sobre o cálculo da pena
de multa. - ADV: DANILO LUIS PESSOA BATISTA (OAB 293013/SP)
Processo 3001903-32.2013.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - J.A.A.A. - Decisão de
fl. 230: “Vistos. 1. Fl. 229 (Manifestação Ministerial opinando pelo perdimento dos objetos apreendidos): Ciente. 2. DETERMINO,
nos termos analógicos do art. 124 do CPP, a inutilização dos objetos (01 lâmina de serra; 01 segmento de corrente; 01 alicate
de torques), pois aplicadas as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece
(art. 335 do CPC), é desnecessária a avaliação de coisas, cuja inutilidade seja objetivamente perceptível (e.g., pedaços de pau,
barras de ferro, aparelhos telefônicos celulares danificados, capacetes de motociclistas avariados etc.). 3. SIRVA-SE ESTA
DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO Int. Dilig.” - ADV: LUIS FELIPE GRECCO ZANOTTI (OAB 277680/SP)
ORLÂNDIA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA ANDRES AMARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1271/2018
Processo 0000006-14.1990.8.26.0404 (404.01.1990.000006) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Companhia Mogiana de Óleos Vegetais Alceu Santana Faleiros - Silvio Ferraz Pires - Fas Empreendimentos e Incorporação Ltda - - Paulino Naoki Kamachi - Laspro
Consultores Ltda - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Nº de Ordem: 676/90 - QUADRO GERAL DE CREDORES (10 volume).
Vistos. Fl. 2193: Ante a concordância do Síndico (fl. 2225) e manifestação favorável do Ministério Público às fls. 2255/2258,
considerando tratar-se de verba de natureza alimentícia (honorários advocatícios), defiro o pedido formulado pela credora Murilo
Abrahão Sordi Sociedade Individual de Advocacia, ante a comprovação do débito. Expeça-se alvará para levantamento. 2. Fls.
2227/2253 (pedido formulado pelo Síndico para antecipação de 40% dos honorários fixados a seu favor): À vista da justificativa
apresentada pelo Síndico e parecer favorável do Ministério Público, levando em consideração a situação da Massa Falida
(todos os imóveis foram vendidos; os créditos trabalhistas satisfeitos, pendendo apenas discussão jurídica com relação ao
pagamento de juros trabalhistas; a existência de ativos em prol da Massa Falida), pautando-se pelos critérios de razoabilidade
e proporcionalidade do pedido formulado, DEFIRO a antecipação de 40% (quarenta por cento) dos honorários outrora fixados
ao Síndico (decisão copiada à fl. 2251/2252) no valor de R$ 1.552.533,96. Expeça-se o alvará para levantamento do valor ao
Síndico, Dr. Alceu Santana Faleiros. 3. Permanecerá o restante do crédito do Síndico para quitação quando da apresentação
das contas (artigo 154 e 155 da Lei nº 11.101/05). 4. Após, aguarde-se o julgamento do agravo Aresp Nº 1.288.713/SP pendente
de apreciação pelo C. STJ pelo prazo de 90 dias. Intime-se. ADVS.ALCEU SANTANA FALEIROS OAB/SP 60.933; Helio de
Oliveira Siena, OAB/SP Nº31733; Carmen Lea Bazon-OAB/SP Nº118102; Rubens Vandoni, OAB/SP Nº4123; Murilo da Silva
Freire-OAB/SP Nº12420; Denise Araujo da Silva Costa-OAB/SPNº36263;José de Paiva Magalhâes OAB/SP Nº 49801; Antônio
Amaral Batista OAB/SP Nº 25887; José Roberto Marino Valio-OAB/SP Nº 22551; Nelson Teijo Aoki-OAB/SP Nº 34160; Edmar
Hispagnol; Joäo Batista Ribeiro; Mario Fray Molina-OAB/SP Nº 58757; Dorival Limonta-OAB/SP Nº 35949; Heraldo Rodrigues
Brianezi-OAB/SP Nº 69106; Claudemir Colucci; Eliana Innocente-OAB/SP Nº 90385; Murilo Grillo Sarti; Benedito dos Reis-OAB/
SP Nº 80565; José Sebastiäo Martins-OAB/SP Nº 30743; Cacildo Pinto Filho-OAB/SP Nº 30624; Luiz Gastäo de Oliveira RochaOAB/SP Nº 35365; Sérgio Vicente Spricigo-OAB/SP Nº 63719; Antônio Carlos Nogueira Borges; Antônio Fernando Rodrigues de
Oliveira-OAB/SP Nº 49344; Ruy Celso Legaspe-OAB/SP Nº 12314; José Luiz Matthes-OAB/SP Nº 76544; Domingos Assad
Stoche-OAB/SP Nº 79539; José Francisco Rodrigues Filho; Renato Cunha Lamonica-OAB/SP Nº 88413; Rui Nicolaievitz
Ochremenko- OAB/SP Nº 45313; Joäo Pedro Palmieri OAB/SP Nº 23191; Aparecida Amélia Vicentini-OAB/SP Nº 47912; Durval
Boulhosa-OAB/SP Nº10775; Dirceu Boulhosa-OAB/SP Nº 10736; Luiz Takamatsu-OAB/SP Nº 27148; Lia Teresinha Prado;
Valdemar Frachone Neves-OAB/SP Nº 86395; Paulo de Tarso Carvalho; Maria Cleuza Nagaoka-OAB/SP Nº91907-A; Milton
Monteiro de Barros-OAB/SP Nº8917; Heitor Salles; Geraldo Angelo Pareschi-OAB/SP Nº 34337; Wladimir Cassani-OAB/SP Nº
25839; Miguel Nicolau Saikale-OAB/SP Nº35145; Vicente de Paulo Massaro-OAB/SP Nº 90901; Marcelo de Assis Cunha-OAB/
SP Nº 99342; José Eduardo Mascaro de Tella-OAB/SP Nº 25172; Climene Quirido Magalhäes Gomes-OAB/SP Nº 85487-A;
Wilma dos Santos Nucci-OAB/SP Nº 53527; Jorge Sincora dos Santos-OAB/RJ Nº 17830; Antônio Hakime; Adalberto Griffo;
Gustavo Valença Falbo; Reinaldo de Oliveira Rocha-OAB/SP 67401; Gilberto Batista Diniz-OAB/DF 3431; Jonas Jakutis FilhoOAB/SP 47948; Marco Aurélio Rossi-OAB/SP 60745; Benedito Beriuce Lacerda-OAB/SP 26505-B; Domingos Gustavo de SouzaOAB/SP 26283-A; José Carlos Räo-OAB/SP Nº 8887; Luiz Rocha-OAB/SP Nº 10530; Sérgio Luiz Ruas Capela-OAB/SP Nº
72224; David Issa Halak-OAB/SP Nº 17.674; Gilma Márcia M.C. de Araujo-OAB/SP Nº 68261; Diva de Aquino Salles; Teresinha
Nogueira; Enio Bianco; Marli Lipari dos Santos; Luiz Gilberto Bittar-OAB/SP Nº 41265; Antônio Paulo M. Fagundes-OAB/RJ Nº
41012; Cid Antônio Velludo Salvador-OAB/SP Nº 21289; Luiz Luciano Costa-OAB/SP Nº 23273; Cláudio Celli-OAB/SP Nº 36889;
José Ricardo Armentano Bueno de Almeida-OAB/SP Nº 75395; Ana Maria Lisboa-OAB/SP Nº 100289; Dalmir Gomes-OAB/SP
Nº 100282-B; Francisco Albuquerque da Costa Júnior-OAB/SP Nº 97816-A; Gentil Gimenez-OAB/SP Nº 38174; Luiz Antônio
Martins Ferreira-OAB/SP Nº 24494; Paulo Roberto Moreira-OAB/SP Nº28770; Carlos de Almeida Braga-OAB/SP Nº 52657-A;
Saturnino Duarte Filho; Eduardo Pinheiro Puntel; Samuel Domingos Pessotti; Ricardo Leme de Moraes-OAB/SP Nº 41740;
Benvinda Vaz; Maria Rita Ferreira de Campos-OAB/SP Nº 69342; José Rubens Hernandes-OAB/SP Nº 84042; Adrian CagnaniPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º