TJSP 28/01/2019 - Pág. 3059 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2736
3059
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1037823-02.2018.8.26.0053 - Procedimento ordinário - Pessoas com deficiência - Samilly Heloysa Oliveira Ramos
- Município de São Paulo - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: MARLI APARECIDA MACHADO (OAB 249866/SP), BRUNO
GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO (OAB 312474/SP)
Processo 1051325-64.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - A.P.D. - P.M.S.P. - JULGA-SE
PROCEDENTE a pretensão inicial, com resolução do mérito, com base no art. 487, III, “a” do Código de Processo Civil, com
a condenação do réu a ofertar ao autor vaga em estabelecimento de educação infantil próximo de sua residência, tornando
definitiva a tutela antecipada concedida. Em razão da sucumbência, condena-se o réu ao pagamento de honorários advocatícios
ao autor, fixados em 5% sobre o valor da causa (conforme artigo 90, §4º, do CPC). Isento de custas e despesas processuais,
na forma do artigo 141, parágrafo segundo, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Oportunamente, arquivem-se os autos,
com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA
(OAB 415657/SP)
Processo 1059430-30.2018.8.26.0002 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - T.S.A. - - A.L.A. - Aos autores para
ciência da avaliação psicossocial agendada:28 de março de 2019,às 14:00 horas. - ADV: MARIA LUISA VAZ DE ALMEIDA
ANDRADE (OAB 97702/SP)
Processo 1061680-36.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - F.B.S. - M.S.P. - Vista, ao autor, da
petição ofertada pela municipalidade. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), FABIO PAULO REIS DE
SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1061702-94.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - A.S.D. - P.M.S.P. - Vista, ao autor,
da petição ofertada pela municipalidade. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), FABIO PAULO REIS DE
SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1061704-64.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - S.S.A. - M.S.P. - Vista, ao autor, da
petição ofertada pela municipalidade. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), FABIO PAULO REIS DE
SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1061706-34.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - D.S. - P.M.S.P. - Vista, ao autor, da
petição ofertada pela municipalidade. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), FABIO PAULO REIS DE
SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1061707-19.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - T.A.S. - M.S.P. - Vista, ao autor, da
petição ofertada pela municipalidade. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), CHRISTIAN LACERDA
VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1061708-04.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - A.C.G.O.S. - P.M.S.P. - Vista, ao autor,
da petição ofertada pela municipalidade. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), CHRISTIAN LACERDA
VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1061710-71.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - Z.J.C.S. - P.M.S.P. - Vista, ao autor,
da petição ofertada pela municipalidade. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), FABIO PAULO REIS DE
SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1062029-39.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - L.L.S. - B.S.F.S. - P.M.S.P. - Vista, ao
autor, da petição ofertada pela municipalidade. - ADV: LUIZ AMÉRICO SETOYAMA INCERPI (OAB 177450/SP), FABIO PAULO
REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1062678-04.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.C.A.G. - P.M.S.P. - Vista, ao autor, da
petição ofertada pela municipalidade. - ADV: TANIA UNGEFEHR (OAB 388585/SP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB
415657/SP)
Processo 1063229-81.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - V.C.V. - P.M.S.P. - Vista, ao autor,
da petição ofertada pela municipalidade. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), FABIO PAULO REIS DE
SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1063230-66.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.S.S.F. - P.M.S.P. - Vista, ao autor,
da petição ofertada pela municipalidade. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), CHRISTIAN LACERDA
VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1063231-51.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - D.L. - P.M.S.P. - Vista, ao autor, da
petição ofertada pela municipalidade. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), FABIO PAULO REIS DE
SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1063232-36.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - S.S.S. - P.M.S.P. - Vista, ao autor, da
petição ofertada pela municipalidade. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), CHRISTIAN LACERDA
VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1063233-21.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - J.S.S. - P.M.S.P. - Vista, ao autor,
da petição ofertada pela municipalidade. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), FABIO PAULO REIS DE
SANTANA (OAB 415657/SP)
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