TJSP 28/01/2019 - Pág. 3282 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2736
3282
307749/SP), TAIS MARIA HELLU FALEIROS (OAB 229306/SP)
Processo 1000850-93.2018.8.26.0426 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Everaldo Vieira da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1.Fls. 114. Então se não havia tutela antecipada agora há, pois o desconto realizado
(art. 47, II, “b”, da Lei 8.213/91) implica gravíssimo prejuízo ao polo ativo, que está tendo desconto de 50% em seu benefício.
Portanto, presentes os requisitos legais (art. 300 do CPC), DEFIRO tutela antecipada em favor do segurado, para que seja
imediatamente cumprida a sentença de fls. 96/99, ou seja, para que seja mantido o benefício aposentadoria por invalidez pela
sua integralidade e por período indeterminado. Oficie-se. 2. Renovo ao polo ativo a oportunidade para contrarrazões ao recurso
e, após, subam os autos ao TRF3. - ADV: TAIS MARIA HELLU FALEIROS (OAB 229306/SP), PRISCILA ALVES RODRIGUES
(OAB 241804/SP), MARCELA CRISTINA NASCIMENTO LEITE TORRES (OAB 307749/SP)
Processo 1000864-77.2018.8.26.0426 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Fernanda
do Nascimento Ganzaroli - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Sentença Genérica Civel - ADV: LIEGE SABRINA
MESSIAS (OAB 376132/SP), PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP), SEBASTIÃO TELES DE FARIA NETO (OAB
376267/SP)
Processo 1000867-32.2018.8.26.0426 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Pedro Teodoro
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante da constaçaõ de fls. 404, digam as partes e, a seguir, o MP.
- ADV: CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 61447/SP), PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP)
Processo 1000869-02.2018.8.26.0426 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - AUTOVIAS
S/A - Vistos. 1.Fls. 343: expeça-se nova carta precatória para o endereço informado. Após, intime-se o polo ativo para que a
distribua e comprove o feito nos autos em 05 (cinco) dias. 2. Ante a informação de que o polo ativo exerce posse sobre o imóvel,
reiterando termos da exordial, e não havendo qualquer impedimento legal para o deferimento do pedido, desnecessária se faz a
expedição de mandado para imissão na posse (Decisão de fls. 337, item 3). - ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/
SP)
Processo 1000869-02.2018.8.26.0426 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - AUTOVIAS
S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “Nos termos do Comunicado CG 1951/2017 e da Resolução 551-2011 providencie o D. Patrono
interessado a distribuição da precatória expedida o que deverá ser feito por meio de peticionamento eletrônico junto ao E-Saj
do juízo Deprecado, comprovando-se nos presente autos no prazo de 30 dias. Nada Mais”. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA
(OAB 168557/SP)
Processo 1000883-83.2018.8.26.0426 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Ryan Felippe de
Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao polo ativo sobre o ofício do INSS de fls. 186, informando que foi
implantado o benefício assistencial. - ADV: DAIANA BORGES LOPES (OAB 276286/SP), PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB
241804/SP), GLAUCIA DE OLIVEIRA (OAB 247695/SP)
Processo 1000892-45.2018.8.26.0426 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - AUTOVIAS
S/A - Pedro Sérgio de Oliveira - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em atenção a r. Sentença de fls. 205 e com fulcro no
Decreto-Lei nº 3.365/1941 verifiquei que não há nos autos os seguintes documentos: ( X) Débitos Tributários Não Inscritos na
Dívida Ativa do Estado de São Paulo (http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/inicio.do). C E R T I D Ã O - A T O O R D I
N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica(m) o(a)(s) Requerido(a)(s), por seu patrono, intimado(a)(s) a providenciar, no prazo
legal, a juntada aos autos dos documentos supra elencados. Nada Mais. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP),
CAMILA DOS SANTOS PESSONI (OAB 371648/SP)
Processo 1000892-45.2018.8.26.0426 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - AUTOVIAS
S/A - Pedro Sérgio de Oliveira - REQUERENTE: comparecer em cartório para a assinatura do Auto de Adjudicação. REQUERIDO:
Guia de levantamento estará disponível para retirada em cartório a partir do dia 18/01/2019. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA
(OAB 168557/SP), CAMILA DOS SANTOS PESSONI (OAB 371648/SP)
Processo 1000899-37.2018.8.26.0426 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - AUTOVIAS S/A - Dilciney
Maranha - - Maria Zilda Cintra Maranha - Vistos. Expeça-se a carta de sentença, consoante atendimento do polo ativo ao
ordinatório de fls. 149. Int. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA
(OAB 257240/SP)
Processo 1000899-37.2018.8.26.0426 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - AUTOVIAS S/A - Dilciney
Maranha - - Maria Zilda Cintra Maranha - Vistos. Fls. 157: expeça-se certidão de objeto e pé conforme requerido. Int. - ADV:
GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP)
Processo 1000899-37.2018.8.26.0426 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - AUTOVIAS S/A - Dilciney
Maranha - - Maria Zilda Cintra Maranha - Requerente: Apresentar a minuta do edital para intimação de terceiros, bem como
recolher as custas para devida publicação. - ADV: GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP), GUSTAVO
PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP)
Processo 1000908-96.2018.8.26.0426 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Elenice Pereira da Silva Lima
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ao(À)(s) Recorrido(a)(s) (polo ativo) para apresentar(em) contrarrazões
ao recurso interposto pela parte adversa, no prazo legal, conforme previsto no § 1º do art. 1.010 do CPC. Nada mais. - ADV:
NERIA LUCIO BUZATTO (OAB 327122/SP), PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP)
Processo 1000910-66.2018.8.26.0426 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Lindomar de Oliveira Pereira INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1. Manifeste-se o polo ativo, sem prejuízo da decisão de fls. 86,
sobre contestação de fls. 95/98. 2. Nada vindo, diretamente cls para sentença. Int. - ADV: ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB
47319/SP), PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP)
Processo 1000910-66.2018.8.26.0426 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Lindomar de Oliveira Pereira
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e assim o faço com
julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das despesas
processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, observado, entretanto, o que consta
do art. 98, §3º, do CPC. Isento de Custas. R.P.I. Oportunamente arquivem-se os autos. - ADV: PRISCILA ALVES RODRIGUES
(OAB 241804/SP), ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB 47319/SP)
Processo 1000928-87.2018.8.26.0426 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - João Francisco Mendes
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Aguarde-se o retorno da carta precatória por 120 dias. Após,
providencie a secretaria, de 60 em 60 dias, consulta junto ao site do TJ/SP, certificando o andamento da precatória. Int. - ADV:
PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP), ASTRIEL ADRIANO SILVA (OAB 240093/SP)
Processo 1000938-34.2018.8.26.0426 - Procedimento Comum - Revogação/Anulação de multa ambiental - Luis Fernando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º