TJSP 30/01/2019 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2738
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inclusão da “de cujus” Lusia Albino Oliveira e Silva no polo passivo da ação como autora da herança. HOMOLOGO a partilha de
p. 80/86 do arrolamento de bens deixados por IZAIAS DE OLIVEIRA E SILVA e LUSIA ALBINO OLIVEIRA E SILVA, ressalvados
erro ou omissão, bem como eventuais direitos de terceiro. Em sequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito
(art. 487, III, “b”, CPC). Certifique-se o trânsito em julgado, pois há preclusão lógica. Expeçam-se alvarás para liberação de
eventuais bens móveis e formal de partilha, observadas as disposições constantes na partilha homologada. Intime-se o fisco
para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes (art. 659, § 2º e 662, §
2º, CPC). Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ALVES BALBINO
(OAB 336748/SP), CAMILA REGINA TONHOLO (OAB 334312/SP), FERNANDO NETO CASTELO (OAB 99471/SP), BENEDITO
TONHOLO (OAB 84036/SP)
Processo 0003981-05.2012.8.26.0297 (297.01.2012.003981) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.P.S.A. - J.M.A. Esclareça o exequente sobre a petição de fls. 337/338, uma vez que o executado foi devidamente intimado por carta com aviso
de recebimento (fl. 325) e o mandado de intimação cumprido negativo (fls. 327/329) foi direcionado a M. P. da S. A. (exequente),
na pessoa de sua genitora, indicando endereço atualizado, se o caso, para sua intimação pessoal. - ADV: CARLA CRISTINA
FERREIRA DE AMORIM TORRES (OAB 332134/SP), JOEL MARIANO SILVÉRIO (OAB 185258/SP)
Processo 0005492-24.2001.8.26.0297 (297.01.2001.005492) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Ministerio Publico do
Estado de Sao Paulo - - Municipio de Santa Albertina - Sandra Fiorilli Assunçao - - Siderval Emidio da Silva - - Moacir de Paula
Miola - - Vicente Francisco da Cunha - - Marcos Roque Filho - - Benedito Aparecido Brizante - - Maria Luiza Trindade da Silva
Vitor - - Gizeuda Viera de Souza - - Sinvaldo Carneiro Assunçao - - Sonia Maria Buzeti Gutierrezme - Vistos. Traslade a serventia
cópias dos pedidos de fls. 2163/2192; 2194/2197 e 2203/2206 para os autos do cumprimento provisório de sentença que tramita
no formato digital (Processo 0000637-40.2017-8.26.0297), os quais serão apreciados naqueles autos. No mais, com relação a
este processo principal, como se vê da certidão de fls. 2161 os autos foram digitalizados para processamento de Agravo contra
Despacho Denegatório de Recurso Especial e baixados para aguardarem, intactos, seu julgamento. Assim sendo, aguarde-se
por seis meses o julgamento do recurso, devendo a zelosa serventia proceder semestralmente à consulta do andamento do
recurso, tornando os autos conclusos, se necessário. Int. - ADV: VICENTE AUGUSTO BAIOCHI (OAB 147865/SP), ANGELO
APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP), OSVALDO MURARI JUNIOR (OAB 93695/SP), ERMINIA LUIZA IMOLENI (OAB 81995/SP),
HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), STELLA BONAZZI (OAB 218177/SP), ALESSANDRO MARTINS
PRADO (OAB 191256/SP), SILMARA PORTO PENARIOL (OAB 190786/SP), JANAÍNA FERNANDES ROCHA YAGUIU (OAB
186339/SP), DANIELA DE ANDRADE JUNQUEIRA ANDREU PILON (OAB 180227/SP), VERA LUCIA CABRAL (OAB 119832/
SP), ANA MARIA GARCIA DA SILVA (OAB 118383/SP), HERALDO PEREIRA DE LIMA (OAB 112449/SP), ALCIDES SILVA (OAB
10798/SP), OCIMAR LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 107411/SP), ALFREDO BAIOCHI NETTO (OAB 121151/SP)
Processo 0005492-24.2001.8.26.0297 (297.01.2001.005492) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Ministerio Publico do
Estado de Sao Paulo - - Municipio de Santa Albertina - Sandra Fiorilli Assunçao - - Siderval Emidio da Silva - - Moacir de Paula
Miola - - Vicente Francisco da Cunha - - Marcos Roque Filho - - Benedito Aparecido Brizante - - Maria Luiza Trindade da Silva
Vitor - - Gizeuda Viera de Souza - - Sinvaldo Carneiro Assunçao - - Sonia Maria Buzeti Gutierrezme - Vistos. 1.Ciência às partes
do julgamento definitivo dos autos. 2. Certifique-se nos autos do cumprimento provisório de sentença o trânsito em julgado
desta ação. 3. Providencie a inclusão dos réus, se o caso, no Cadastro Nacional do CNJ de condenados por ato de improbidade
administrativa. 4. No mais, após pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. Intime-se. Int. - ADV: ALESSANDRO
MARTINS PRADO (OAB 191256/SP), DANIELA DE ANDRADE JUNQUEIRA ANDREU PILON (OAB 180227/SP), JANAÍNA
FERNANDES ROCHA YAGUIU (OAB 186339/SP), SILMARA PORTO PENARIOL (OAB 190786/SP), OSVALDO MURARI JUNIOR
(OAB 93695/SP), STELLA BONAZZI (OAB 218177/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), ERMINIA
LUIZA IMOLENI (OAB 81995/SP), ANGELO APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP), VICENTE AUGUSTO BAIOCHI (OAB 147865/
SP), VERA LUCIA CABRAL (OAB 119832/SP), ANA MARIA GARCIA DA SILVA (OAB 118383/SP), HERALDO PEREIRA DE
LIMA (OAB 112449/SP), ALCIDES SILVA (OAB 10798/SP), OCIMAR LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 107411/SP), ALFREDO BAIOCHI
NETTO (OAB 121151/SP)
Processo 0005726-30.2006.8.26.0297 (297.01.2006.005726) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco Sa Claudino & Ferreira Ltda Me - - Adailton Claudino - - Nislei Ferreira Claudino - Danilo Quintela Soares - Fls. 198/201 (Petição
e documentos apresentados por Danilo Quintela Soares): Manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, no prazo
de 30 (trinta) dias. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA (OAB
259605/SP), DANIELA ZULIM DE CARVALHO (OAB 364962/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP),
GUILHERME SONCINI DA COSTA (OAB 106326/SP)
Processo 0005808-80.2014.8.26.0297 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Antonio Caetano - - Sandra Valéria
Martins Caetano - Espolio de Francisco Cornelio Vitali Rep Rosa Arroyo Vitali - - Rosa Arroyo Vitali - - João Mariano de Freitas
Rep Geralda Silva Freitas - - Geralda Silva Freitas - - Francisco Martins - - Maria Neide Francisco Martins - - Quirino Pereira
Belo - - Maria Pereira da Silva e outros - Rosa Ferreira dos Santos - - Silvia Maria Caetano - - Marcos Tiberio Iglesias Caselli Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: SILMARA PORTO PENARIOL (OAB 190786/SP), CARLOS EDUARDO
BORGES (OAB 240332/SP)
Processo 0005927-07.2015.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Clarisse
Apparecida Rosa Vilches - Banco do Brasil S/A (Incorporada Nossa Caixa S/A) - Sérgio Aparecido Dondeo - Vistos. Fls. 227/228:
Anote-se. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Após, pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. - ADV:
PRISCILA DE OLIVEIRA (OAB 356004/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0005927-07.2015.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Clarisse
Apparecida Rosa Vilches - Banco do Brasil S/A (Incorporada Nossa Caixa S/A) - Sérgio Aparecido Dondeo - Vistos. Fls. 232/233:
Defiro a entrega do Mandado de Levantamento Judicial ao Dr. Rodrigo Rigui Prado, OAB/SP. 378.320. Int. - ADV: JORGE LUIZ
REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), PRISCILA DE OLIVEIRA (OAB 356004/SP)
Processo 0006150-91.2014.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Glauciane
Pontes Helena Franco - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante do julgamento dos agravos de instrumento interpostos, em termos
de prosseguimento requeiram as partes o que de direito, em 05 dias. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/
SP), ALEXANDRE ZERBINATTI (OAB 147499/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0006285-26.2002.8.26.0297 (297.01.2002.006285) - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Nossa Caixa Sa Jose Roberto Ferreira - Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que já foram feitas diversas pesquisas de bens à disposição
do juízo, todas sem qualquer resultado. A parte exequente, por sua vez, não trouxe aos autos, sequer, um indício de que a
parte executada, de fato, possua bens passíveis de penhora e que estejam sendo ocultados. Nestas condições, não obstante o
dever de cooperação que cabe ao devedor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, a intimação da parte executada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º