TJSP 01/02/2019 - Pág. 2062 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2740
2062
de urgência. No mais, declaro encerrada a instrução. Em substituição aos debates, apresentem as partes suas razões finais
escritas no prazo sucessivo de 15 dias. Intime-se. - ADV: SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP)
Processo 1004820-47.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Valdir
Maschiari - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Não vislumbro, da argumentação inicial, a probabilidade do direito
e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo pela só citação do réu, nos exatos termos do que dispõe o art. 300 do
NCPC, indefiro, pois, o pedido de tutela. Considerando a petição do requerido, arquivada em cartório, antes mesmo da citação,
dispenso a designação de audiência de conciliação, ante o desinteresse formulado pelo INSS, devendo a Serventia providenciar
sua juntada aos autos. CITE-SE a(o) ré(u), para os termos da ação, advertindo-o do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar
defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de
Processo Civil. Intime-se. (a carta precatória expedida ficará à disposição da parte autora para distribuição e comprovação nos
autos, no prazo de 15(quinze) dias) - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP)
Processo 1005012-77.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - José Isaias - Instituto Nacional do
Seguro Social e outro - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, dentro do prazo de 15 dias. - ADV:
FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 1005269-39.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Previdência privada - Waldeci Maturo - Instituto Nacional
do Seguro Social e outro - Vistos. Fls. 222 e 227/235: Nos termos do artigo 437, §1° do CPC, manifeste-se o requerido. Após
tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 1005300-59.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Fátima Angelina de Mattos
Rainha - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Intime-se. - ADV: AURÉLIO GROSSO (OAB 313029/SP)
Processo 1005372-12.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Gilberto Lozano - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Fl. 1814-Concedo ao(à) autor(a) os benefícios
da Justiça Gratuita. Anote-se. Não vislumbro, da argumentação inicial, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco
ao resultado útil do processo pela só citação do réu, nos exatos termos do que dispõe o art. 300 do NCPC, indefiro, pois, o
pedido de tutela. Considerando a petição do requerido, arquivada em cartório, antes mesmo da citação, dispenso a designação
de audiência de conciliação, ante o desinteresse formulado pelo INSS, devendo a Serventia providenciar sua juntada aos
autos. CITE-SE a(o) ré(u), para os termos da ação, advertindo-o do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, sob pena
de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 1005472-98.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Antonio Lopes Filho - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Na inércia,
intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (artigo
485, III, do CPC), expedindo-se carta de intimação. Intimem-se. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB
335116/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0104/2019
Processo 1002971-11.2016.8.26.0347 - Usucapião - Aquisição - José Roberto Comar - Izabel Aparecida Messa Benzati - José Gregório Filho (Espólio), na pessoa da Srª Dirce Minotti Gregório - - Jose Antonio Batista da Silva e outros - Isto posto e
pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE esta ação de usucapião proposta por José Roberto Comar para declarar
seu domínio sobre a área descrita na inicial, tudo de conformidade com os preceitos dos artigos 1242 e seguintes do Código
Civil. Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis. Pagas as despesas
pelo promovente, expeça-se mandado para registro. P.I. - ADV: JOSE LUIZ DE JESUS (OAB 135601/SP), MARCO ANTONIO
COMAR (OAB 83126/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0105/2019
Processo 1000299-25.2019.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exoneração - L.A.P.
- G.P.P. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em prol do autor. Convoco as partes para audiência de tentativa de
conciliação, que realizar-se-á na sala de audiências desta 1ª Vara Cível, no fórum local, para o próximo dia 06 de fevereiro, às
14:30 horas, ficando a cargo do Dr. Advogado cientificar seu(s) cliente(s) da presente designação, devendo a parte autora nesta
audiência, apresentar cópia do acordo onde foram fixados os alimentos que pretende a exoneração. Fiquem as partes cientes
de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As
partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Int. - ADV: PAULO DA SILVEIRA LEITE (OAB 156542/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º