TJSP 01/02/2019 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2740
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nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de
endereços do réu, suficiente para tal mister, caso o autor não exerça a faculdade constante do art. 4’º do Decreto-Lei nº 911/69.
Consigna-se, ainda, que não havendo manifestação do autor no prazo concedido, HAVERÁ AUTOMÁTICA CONVERSÃO DO
FEITO em execução de título EXTRAJUDICIAL. O autor solicitou forma de tramitação do processo “EXPRESSA”, de modo que,
nos termos do art. 191, caput e §1º do CPC, de modo que, decorrido o prazo acima mencionado, sujeita-se às consequências
estipuladas neste despacho inicial. Deverá o autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios
necessários à diligência (depositário/localizador). Se o endereço preciso não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica desde
já o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localização, bem como verba para novas diligências, em 5 dias, sob pena de
extinção. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo:
“todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), dentre
outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a
extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Bem: Descrição Completa do Bem Selecionado \<\< Informação indisponível
\>\> Havendo interesse do autor, cópia desta decisão servirá para fins de bloqueio de transferência do veículo supramencionado
junto ao órgão competente. Em atendimento ao disposto no art. 3º, §9 do Decreto-Lei nº 911/69, registre-se no RENAJUD o
gravame correspondente à presente decisão. Diante do advento da Lei 13.043/2014, “a parte interessada poderá requerer
diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em
comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação
e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.”. Nessa hipótese, tendo em vista
dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação,
comprovando, em 5 dias. ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente. A íntegra
do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art.
9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o
número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições,
procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A classificação correta das petições no
curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as
petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ,
nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse
ou for seu conhecimento. Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a
celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a
contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais Int. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1014271-24.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Simon Bochner - BRADESCO SAÚDE S/A
- Vistos. Fls. 202 e seguintes, recebo os embargos de declaração ofertados, posto que tempestivos. Contudo, não há acolhê-los,
uma vez que a taxa judiciária é devida ao ser satisfeita a execução, seja por pagamento espontâneo ou não. Destarte, mantenho
a decisão hostilizada nos termos em que prolatada. No mais, expeça-se novo mandado de levantamento nos termos pleiteados
às fls. 201. Int. - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1014472-79.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Condominio Residencial Belas
Artes - Anderson Aparecido Siqueira - - Raphael Paulino Magalhães - - Vicente Conceição Bertolani - Manifeste-se a parte
autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código
de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência
e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm
interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: FÁBIO MURILO SOUZA
ALMIENTO ALMAS (OAB 204290/SP), EDNA BARBATO (OAB 352987/SP), MAGNA DE LIMA GALVÃO (OAB 365499/SP),
DAYSI JUSCELÉIA CARNEIRO LINDHOLZ CONCEIÇÃO (OAB 377612/SP)
Processo 1014528-83.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Pagamento - TRANSOTEMISTO LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA - Manifeste-se o Requerente, em termos de prosseguimento do feito, quanto ao Aviso de Recebimento de
fls. 100 com retorno negativo. - ADV: MILTON ROCHA DIAS (OAB 219957/SP)
Processo 1014812-86.2017.8.26.0405 - Embargos à Execução - Pagamento - Andre Luiz Oliveira - BANCO BRADESCO SA Vistos. Recebo os embargos de declaração ofertados, posto que tempestivos. Todavia, não há como acolhê-los, já que a matéria
invocada envolve o mérito da decisão hostilizada, a qual só poderá ser alterada através de recurso próprio, tendo em conta que
os embargos declaratórios não desfrutam de natureza infringente. Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos embargos, mantendo
a decisão hostilizada nos termos em que prolatada. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCIO VILAS
BOAS (OAB 214140/SP)
Processo 1015840-55.2018.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Banco Bradesco S/A - Teo Car Parking Administração de Estacionamento Ltda - Vistos. Fls. 91/93: Manifeste-se o Requerente
no prazo legal. Int. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), MARCELO EURIPEDES FERREIRA BATISTA (OAB
12885/GO)
Processo 1015911-57.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Manifeste-se exequente em cinco dias em termos de prosseguimento. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/
SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP)
Processo 1016319-48.2018.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos.
Preencha-se minuta de pesquisa nos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, conforme pleiteado, mediante o recolhimento
das respectivas custas. Int. - ADV: JACKSON WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 226132/SP), JOSE MARTINS (OAB
84314/SP)
Processo 1016542-06.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Jansen Dias da Silva Felix - Andrea Alessandra Ramos Felix - Starcamp Imóveis Administradora e Empreendimentos Imobiliários - Me e outro - Vistos. Fls.
114/115: Defiro. Fica a correquerida Starcamp Imóveis intimada na pessoa de seu advogado para que, em cinco dias, informe
o endereço da Sra. Ivone Moreira de Farias. Int. - ADV: RITA DE CASSIA ARAÚJO CRUZ (OAB 193468/SP), LUCIA HELENA
GOMES DE SOUZA TAKIZAWA GOMES (OAB 258198/SP), FELIPP DE CARVALHO FREITAS (OAB 359413/SP)
Processo 1016793-87.2016.8.26.0405 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Leandro dos Santos - Banco Bradesco
Cartões S.A. - * - ADV: MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO
(OAB 261844/SP)
Processo 1018165-31.2014.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Salete da
Silva - Vistos. Intime-se a Perita, por e-mail, para que apresente o laudo pericial em cinco dias. Int. - ADV: ERICSON CRIVELLI
(OAB 71334/SP)
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