TJSP 01/02/2019 - Pág. 3818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2740
3818
o “fluxo” adequado à sua competência, no caso, das “Execuções Fiscais Municipais”, via distribuidor. Distribuídos os autos,
considerando a noticia de adesão da embargante no PRC instituído pela Lei Municipal 5.345/17, diga ela se tem interesse no
prosseguimento dos presentes embargos. Após, concluos. Intime-se. - ADV: MARCELO SOUZA DE JESUS (OAB 179523/SP),
SILVIO LUIZ DA SILVA (OAB 236978/SP)
Processo 1006479-33.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Comercial - Universidade de
Taubaté - Jefferson da Silva Junior - Fica o(a) autor(a) cientificado(a), por seu(s) advogado(s), de que a Carta Precatória acima
expedida, para citação do(a) requerido(a), encontra-se disponível para distribuição. A precatória deverá ser impressa, no Portal
de Serviços E-SAJ (www.esaj.tjsp.jus.br), devidamente instruída e distribuída por meio de peticionamento eletrônico obrigatório,
nos termos da Resolução 551/2011, conforme Comunicado CGJ nº 1951/2017. A distribuição deverá ser posteriormente
comprovada nos autos. - ADV: MARCELO SOUZA DE JESUS (OAB 179523/SP)
Processo 1006562-20.2016.8.26.0625 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Marcelo Soares Ramos Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Proferida a sentença de folhas 128/129, a parte vencida interpôs embargos
de declaração reclamando de omissão quanto à assistência judiciária no dispositivo da sentença, pois, recebendo os benefícios
da lei correspondente, o juízo a condenou em honorários advocatícios e custas. O ínclito magistrado sentenciante não tem
jurisdição atualmente nesta Unidade da Fazenda Pública de Taubaté, motivo pelo qual, de plano, decido estes embargos,
mantendo a sentença na íntegra, pois, não há omissão a sustentar o recurso interposto. É que no dispositivo da sentença
mencionou-se o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil e este dispositivo, sabidamente, se refere à assistência judiciária,
pois a condenação fica suspensa por cinco anos. Posto isso, tempestivos os embargos, nego-lhes de plano provimento. Cumprase a sentença. Intime-se. - ADV: MARCOS RIBEIRO DE BARROS (OAB 91460/SP), JULIO EVANGELISTA SANTOS JUNIOR
(OAB 341382/SP)
Processo 1006595-39.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Universidade de Taubaté - Laucia
Carolina Brandão Pimentel - Intimação da Universidade de Taubaté para prosseguimento do feito. - ADV: MARCELO SOUZA DE
JESUS (OAB 179523/SP)
Processo 1006597-09.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Universidade de Taubaté - Leticia
Helena Martins da Silva - Aviso: Fica a Universidade de Taubaté intimada a recolher o valor de uma diligência do Sr. Oficial
de Justiça (R$79,59) para expedição de mandado de citação no endereço do AR de folhas 36. - ADV: MARCELO SOUZA DE
JESUS (OAB 179523/SP)
Processo 1006682-92.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Universidade de Taubaté - Naiara
Aparecida Albessú Valério - Intimação da Universidade de Taubaté para prosseguimento do feito. - ADV: MARCELO SOUZA DE
JESUS (OAB 179523/SP)
Processo 1006824-96.2018.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Alisson Paulo Gomes
Moreira - Delegado Regional Tributário da Drt-3 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, denego a segurança
impetrada, revogando a medida liminar concedida ao inicio. O presente não comporta imposição de honorários advocatícios
(artigo 25 da Lei 12.016/2009 e Súmulas 512, STF, e 105, STJ). P.R.I.C. - ADV: ALCINA MARA RUSSI NUNES (OAB 118307/
SP), ANA PAULA BOSSETTO NANCI (OAB 248025/SP)
Processo 1007149-13.2014.8.26.0625 - Monitória - Cheque - Universidade de Taubaté - ADONIAS ALVES DA SILVA - “Fica
o(a) procurador(a) do(a) autor(a) intimado(a) a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento do Oficial de
Justiça no valor atualizado de 3 UFESP’s na Agência 6518-8, C/C 950001-4, do Banco do Brasil, para posterior cumprimento do
ato, conforme Comunicado CG nº 1.307/2007, item 4.” - ADV: HELOISA HELENA HIGASHI CESAR (OAB 333586/SP)
Processo 1007156-63.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Universidade de Taubaté - Tatiane
Caiano Barbosa - Intimação da Universidade de Taubaté para prosseguimento do feito. - ADV: MARCELO SOUZA DE JESUS
(OAB 179523/SP)
Processo 1007198-54.2014.8.26.0625 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - MEXTRA ENGENHARIA
EXTRATIVA DE METAIS EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Folhas
509: expeça-se certidão de objeto e pé dos presentes autos, remetendo-a à 3ª vara Criminal desta Comarca, por e-mail.
Na certidão faça constar informações de que foi cadastrado pela autora incidente de cumprimento de sentença (001054913.2018.8.26.0625). Considerando o cadastro do referido incidente de cumprimento de sentença pela autora, aguarde-se por
trinta dias para eventuais consulta ou extração de cópias pelas partes. Depois, arquivem-se a presente ação com as cautelas
de praxe. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP), CATIA MARIA PERUZZO ROSEIRO
(OAB 100208/SP)
Processo 1007312-56.2015.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Universidade de
Taubaté - Rafael Paschoal de Oliveira - Intimação da Universidade de Taubaté para prosseguimento do feito. - ADV: HELOISA
HELENA HIGASHI CESAR (OAB 333586/SP)
Processo 1007446-49.2016.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Universidade de Taubaté - Abner
Douglas Gonzaga - “Fica o(a) procurador(a) da autora intimado(a) a se manifestar sobre a juntada do Aviso de Recebimento
negativo, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme Comunicado CG nº 1.307/2007.” - ADV: MARCELO SOUZA DE JESUS (OAB
179523/SP)
Processo 1007476-84.2016.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Universidade de Taubaté - Lucas
Daniel Nunes dos Santos - Intimação da Universidade de Taubaté para prosseguimento do feito. - ADV: MARCELO SOUZA DE
JESUS (OAB 179523/SP)
Processo 1007589-38.2016.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Universidade de Taubaté - Sidney
Cursino dos Santos - Intimação da Universidade de Taubaté para prosseguimento do feito. - ADV: MARCELO SOUZA DE JESUS
(OAB 179523/SP)
Processo 1007829-61.2015.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Universidade de
Taubaté - Renan Antonio Vieira da Silva - Aviso: Fica a Universidade de Taubaté intimada a recolher uma diligência do Sr. Oficial
de Justiça (R$79,59) para expedição de mandado de citação do executado no endereço de folhas 55. - ADV: HELOISA HELENA
HIGASHI CESAR (OAB 333586/SP)
Processo 1008078-46.2014.8.26.0625 - Monitória - Cheque - Universidade de Taubaté - DEBORA CRISTINA DA SILVA - “Fica
o(a) procurador(a) do(a) autor(a) intimado(a) a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento do Oficial de
Justiça no valor atualizado de 3 UFESP’s na Agência 6518-8, C/C 950001-4, do Banco do Brasil, para posterior cumprimento do
ato, conforme Comunicado CG nº 1.307/2007, item 4.” - ADV: MARCELO SOUZA DE JESUS (OAB 179523/SP)
Processo 1008159-58.2015.8.26.0625 - Procedimento Comum - Gratificações Estaduais Específicas - Rita Aparecida de
Andrade - - Maria Claudete Pereira de Almeida - São Paulo Previdência SPPREV - Vistos. Cientifiquem-se as partes sobre o(a)
v. Acordão de folhas 107/114. Certificada a inexistência de custas, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º