TJSP 04/02/2019 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2741
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da multa de 10%, uma vez que a mesma só é devida em execuções de títulos judiciais. Com o atendimento, à realização
da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, bem como providencie a serventia a inclusão do nome da executada junto ao
cadastro de inadimplentes, por intermédio do sistema Serasa Jud. No mais, verifico que os títulos que instruem a exordial já
foram protestados. Ademais, o quanto disposto no artigo 517 do Código de Processo Civil se refere a protesto de título judicial.
Assim, fica indeferido o pedido de expedição de certidão formulado a fls. 130. Int.. - ADV: ALINE TEIXEIRA BORGES (OAB
272577/SP)
Processo 1004587-50.2018.8.26.0347 - Interpelação - Inadimplemento - Fabiana Aparecida Gonçalves - Banco Santander
(Brasil) S/A - Ante o exposto, homologo o presente procedimento de produção de provas. Conforme a redação do artigo
383, “caput”, do NCPC, “os autos permanecerão em cartório durante 01 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos
interessados”. Após, arquivem-se. Sem condenação em custas, despesas e honorários advocatícios, visto que não cabíveis
no procedimento de produção antecipada de provas, pela inexistência de litígio. Por fim, deverá a Serventia cumprir o quanto
determinado da decisão de fls. 570, em relação à retificação da classe do assunto tratado nos autos. Publique-se e intime-se. ADV: CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
Processo 1004629-02.2018.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0001364-07.2017.8.26.0347 - 1ª VARA) Antonio Tadeu da Silva - Helena Maria Rodrigues Lopes - Vista dos autos à autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se em
termos de prosseguimento, tendo em vista o retorno negativo do mandado. Nada Mais. - ADV: ANDRÉIA HELENA FONSECA
SERINOLI (OAB 182239/SP)
Processo 1004661-07.2018.8.26.0347 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Agropecas Industria
e Comercio de Maquinas Ltda - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Guariba - Sicoob Coopecredi - Vistos.
Diante do requerimento formulado pela embargante a fls. 216/259, manifeste-se a embargada, no prazo de quinze dias. Int.. ADV: RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP)
Processo 1005035-23.2018.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1000457-312018.8.26.0213 - 1ª Vara) - José
Roberto de Carlis - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Vistos. A fim de evitar a inversão de provas (artigo 456 do CPC), defiro o
pedido formulado a fls. 63/64, redesignando a audiência para inquirição das testemunhas arroladas pela ré para o dia 11 de abril
de 2.019, às 14:00 horas. Prejudicado o despacho de fls. 58. Libere-se a pauta. Observe a parte interessada o disposto no artigo
455 e seguintes do CPC. Comunique-se o Juízo Deprecante. Int. - ADV: EDUARDO COIMBRA RODRIGUES (OAB 153802/SP),
CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 1005075-39.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Rfr Comércio de Livros
e Apostilas Eireli - Valdiney Paiva - - Maria Jose Tassi Paiva - Valdir Paiva - Vistos. Providencie a exequente, no prazo de dez
dias, o recolhimento da taxa de postagem para fins de intimação dos executados. Com o atendimento, tornem conclusos para
designação de audiência de conciliação. Int.. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO
MORAES (OAB 212795/SP), THAIS GRAZIELLA DOS SANTOS (OAB 395170/SP)
Processo 1005123-61.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosa
Benedita Carvalho Cabral de Oliveira - Banco Santander (Brasil) S/A - Deverá o réu, no prazo de dez dias, regularizar sua
representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração/substabelecimento em nome do subscritor da
contestação, Dr. Henrique José Parada Simão. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ALBERTO CÉSAR
XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
Processo 1005171-88.2016.8.26.0347 (apensado ao processo 1005232-46.2016.8.26.0347) - Execução de Título
Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto 15 de Novembro de Matão Ltda - AZALÉIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A.
- Vistos. Considerando que a presente execução prossegues nos autos do processo n. 1005232-46.2016.8.26.0347, aguarde-se
a satisfação dos créditos naqueles autos. Intime-se. - ADV: EDESIO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 374420/SP), DANIEL
FACHIN (OAB 374410/SP)
Processo 1005789-33.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Domingos Henrique Beolchi Rios Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de dez dias para a executada manifestar-se
sobre o laudo. Intime-se. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/
SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 402257/SP), ZAIRO FRANCISCO
CASTALDELLO (OAB 30019/RS)
Processo 1005789-33.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Domingos Henrique Beolchi Rios Banco Santander (Brasil) S/A - Dessarte, INDEFIRO o pedido de esclarecimento no tocante à quem deve ser imputado o débito
apurado pelo perito. No mais, quanto ao espectro de abrangência do laudo, isto é, se contempla todos os contratos vigentes
entre as partes, a fim de evitar ulterior discussão sobre a questão e em atenção ao disposto no artigo 473, inciso I, do Código de
Processo Civil, determino ao perito que, no prazo de cinco dias, elenque os contratos abrangidos pelo laudo pericial. Intime-se. ADV: JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 402257/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), RENATA TAMAROZZI
RODRIGUES (OAB 140810/SP), ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 30019/RS), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/
SP)
Processo 1005789-33.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Domingos Henrique Beolchi Rios Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a complementação do laudo
pericial de fls. 3.434. Int.. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO
(OAB 30019/RS), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 402257/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO
NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1006550-64.2016.8.26.0347 - Monitória - Espécies de Contratos - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE
PAGAMENTO S.A. - Valdiner Leite Tomaz - Vistos. Nos termos do artigo 256, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil,
necessária a prévia pesquisa de endereços do réu antes de se analisar o pedido de citação por edital. Assim, por ora, deverá
a autora efetuar o recolhimento na guia FEDTJ, código 434-1, da quantia de R$ 60,00. Com o atendimento, providencie a
serventia a requisição, junto aos sistemas INFOJUD, BACEN JUD, RENAJUD e SIEL, de informações acerca do atual endereço
do réu. Int.. - ADV: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP), DENIS PEDRO CARVALHO (OAB 338383/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2019
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º