TJSP 04/02/2019 - Pág. 2034 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2741
2034
devolvida ao juízo de origem. - ADV: SANDRO LUIS DE SANTANA (OAB 153344/SP)
Processo 1018067-53.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria
Cristina Renda Correa - Helbor Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Posto isso, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência,
JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Não havendo recurso,
certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se o(a) réu(ré) (art. 331, § 3º do CPC/2015). P.R.I., arquivando-se oportunamente.
- ADV: RODOLFO NORMANDIO SOUZA DA SILVA (OAB 391760/SP)
Processo 1018174-97.2018.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing
S/A - Carlos Alberto de Siqueira - Vistos. Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido
de desistência formulado pelo autor (FL. 50) e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485,
inciso VIII, do Código de Processo Civil, e revogo a liminar concedida às fls. 41/42. Desnecessário o desbloqueio do veículo
objeto da presente ação junto ao sistema RENAJUD, haja vista que o bloqueio sequer foi efetivado. Considerando não haver, no
presente caso, interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as comunicações
devidas. P.R.I. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1018525-70.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos S/A - Rodrigo Michel Correa Cortes - Vistos. Fls. 51: Defiro o desentranhamento e aditamento do
mandado, nos termos da decisão retro. Se necessário, fica deferida a prerrogativa do artigo 212, § 2º, do CPC. Eventual
necessidade de reforço policial deverá ser avaliada pelo oficial de justiça, em consonância com o quanto disposto no artigo
1.079, das NSCGJ. Cumpra-se e intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1018537-84.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participações
S/A - Tabata Mendes Melo - Manifeste-se a parte interessada, a respeito da certidão parcialmente positiva do Sr.Oficial de Justiça
de fl.109, no prazo legal. - ADV: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), KALIL & SALUM SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 4713/MG)
Processo 1019398-07.2017.8.26.0361 - Embargos à Execução - Pagamento em Consignação - Milton Minoru Gunji - - Yukio
Gunji - - Tiyo Gunji - Banco do Brasil S/A - Vistos. Em 15 dias, especifiquem provas, justificando-as ou digam se concordam com
o julgamento antecipado. Intime-se. - ADV: MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1019709-95.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Ana Paula Campos da Silva
- Renato Lopes Faury - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Em vista da sucumbência que experimentou, condeno a
autora a pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios do réu, que arbitro em R$ 1.000,00. Aplica-se o §3º do
art. 98 do CPC ao beneficiário da justiça gratuita. P.R.I.C. - ADV: EDSON CARVALHO (OAB 98976/SP), JOSE DE ALMEIDA
RIBEIRO (OAB 100459/SP)
Processo 4000110-95.2012.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Mogi Hills II - Marcelo Ferreira Cardoso - - Elaine Aparecida Duque de Lima Cardoso - Unibanco - União de Bancos Brasileiros
S/A - Vistos. Diante da manifestação do credor (fl. 251), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em
julgado desta. Sem prejuízo, comprove a parte executada o pagamento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III da
Lei 11.608/03, de R$ 823,50, devidamente atualizado, no prazo de 05 (cinco dias), mediante o recolhimento da Guia DARE
- Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6. No silêncio, intime-se-a, por carta, ao pagamento,
no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição na dívida ativa. Cumprida, arquivem-se os autos com as comunicações
devidas. P.R.I. - ADV: EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2019
Processo 0006498-72.2018.8.26.0361 (processo principal 0007538-02.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Fixação - M.D.S.M.C. - M.M.S.C. - Cota retro: Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias, quanto a petição e documentos
apresentados pelo executado às fls. 88/95. Após ao MP. - ADV: LUZIANE DE OLIVEIRA (OAB 244651/SP), IVAN FERNANDES
DOS SANTOS (OAB 210995/SP), WLADIMIR IACOMINI FABIANO (OAB 153064/SP)
Processo 0006501-27.2018.8.26.0361 (processo principal 0007538-02.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação
- M.D.S.M.C. - M.M.S.C. - Cota retro: Tendo em vista petição e documentos de fls. 126/133, cumpra o exequente parte final da
r. Decisão de fls. 123 - apresente o exequente novo cálculo do débito, manifestando-se em termos de prosseguimento. Prazo:
15 dias. - ADV: LUZIANE DE OLIVEIRA (OAB 244651/SP), IVAN FERNANDES DOS SANTOS (OAB 210995/SP), WLADIMIR
IACOMINI FABIANO (OAB 153064/SP)
Processo 1001031-50.2014.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eduardo Rizek Elias - Henrique Rizek
Elias - - Julio Cesar Seragini Elias - Regina Lúcia Rizek Elias - Posto Fiscal Estadual DRT 13 - Alvará expedido às fls. 371.
Ademais, guia de levantamento nº 05/2019 expedida. Providencie a parte interessada sua retirada em cartório, no prazo de 05
(cinco) dias. E ainda, para dar integral cumprimento à expedição de formal de partilha, providencie a parte autora: 1) a indicação,
em guia própria, das peças que comporão o referido documento; 2) recolhimento de R$ 0,70 por cada cópia extraída dos autos
(Guia do Fundo Especial de Despesa - FEDT - Código 201-0); 3) recolhimento de R$ 46,45 (em favor do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal - FEDT - Código 130-9); nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014. Prazo 05 (cinco) dias. Na omissão,
autos serão encaminhados ao arquivo - ADV: GABRIEL NOGUEIRA MIRANDA (OAB 51352/PR)
Processo 1003138-49.2017.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Martinha Aparecida Pires
Rodrigues - - Benedito Pires Rodrigues Neto - - Dayara Pires Rodrigues Severino - - Luiz Teodoro Pires Rodrigues - - Wesley
Kawan Pires Rodrigues - Benedito Pires Rodrigues Filho - Guia de levantamento nº 04/2019 expedida. Providencie a parte
interessada sua retirada em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, cumpra-se parte final da decisão de fls. 129. - ADV:
CLAUDIO JUSTINO DA SILVA (OAB 242756/SP)
Processo 1007662-26.2016.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Agabi Oliveira Abdelmalack - DELVITA DE
OLIVEIRA ABDELMALACK - - JORGE OLIVEIRA ABDELMALACK - - ALICIO OLIVEIRA ABDELMALACK - Nemat Jirji
Abdelmalack - Manifestem-se as demais partes quanto à petição e documentos de fls. 209/236 juntadas pela inventariante.
Prazo: 15 dias. - ADV: DANIELA BARROS ROSA (OAB 222838/SP), REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/
SP), EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º