TJSP 05/02/2019 - Pág. 1396 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2742
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Costa (Justiça Gratuita) - Agravante: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Catarina Aparecida da Cruz Cirilo (OAB: 342165/
SP) - Adenirene Oliveira Carvalho (OAB: 410107/SP) - Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3002192-25.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravada: Carina Ferronato
Galano - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Debora de Lima Monteiro - Agravado: Nilda Alves de Oliveira - Agravado:
Marili Antonio de Oliveira - Agravado: Mário João de Lima - Agravado: Rosimeire Aparecida de Cassia Otaviano - Agravada:
SANTINA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANCO - Agravado: Flavio Martins de Sousa - Agravado: Vanderley Santos da Silva
- Agravado: Alvaro Garcia Tosta - Agravado: Rosangela Aparecida da Silva - Agravado: Silvio Gonçalves Jorge - Agravada:
Conceição Aparecida da Silva Almeida - Agravado: Vera Lucia Aparecida Franco Machado Ricardo - Diante do efeito suspensivo
concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje
26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 10 de novembro de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Fabiano Sobrinho
(OAB: 220534/SP) - Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3002639-13.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: Marcos Antonio Mauricio - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Fernanda Luzia Freire Serur (OAB: 329159/SP) - Antonio Carlos Martins
Junior (OAB: 296370/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3002901-60.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Rebeca Utilidades Domesticas Lt - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/SP) - Alceu Albregard
Junior (OAB: 88365/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 4001896-42.2013.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araras - Apelante: O. E. R. N. - Apelado: P. M. de A. Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de janeiro
de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe
- Advs: Marcelo Correia Roggiero (OAB: 320701/SP) - Rodrigo Rodrigues (OAB: 237221/SP) (Procurador) - Boris Hermanson
(OAB: 114062/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 8000084-03.2012.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Makro Atacadista S/A
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Sergio Farina Filho (OAB: 75410/SP) - Ricardo Cristiano Buoso
(OAB: 298169/SP) - Cintia Homem de Mello Lagrotta (OAB: 109009/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 8000084-03.2012.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Makro Atacadista S/A - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - São Paulo, 29 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Sergio Farina Filho (OAB: 75410/SP) - Ricardo Cristiano
Buoso (OAB: 298169/SP) - Cintia Homem de Mello Lagrotta (OAB: 109009/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 8000084-03.2012.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Makro Atacadista S/A Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Sergio Farina Filho (OAB: 75410/SP) - Ricardo Cristiano Buoso
(OAB: 298169/SP) - Cintia Homem de Mello Lagrotta (OAB: 109009/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 1000435-16.2018.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araraquara - Apelante: E. de S. P. - Apelado: L. C.
M. - Em atenção à r. decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no 592.730/RS - Honorários - Defensor - Entidade Vinculada, de 06-11-2008, publicada no DJe de 21-11-2008, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo
a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 23 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) (Procurador) Matheus Bortoletto Raddi (OAB: 119017/MG) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P)
- Jersonita Mastreani - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001460-50.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado:
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