TJSP 06/02/2019 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
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o fim de rescindir o contrato entabulado entre as partes objeto desta demanda, bem como para condenar os requeridos nos
importes postulados na emenda à inicial de fls. 45/46, consoante planilha de fl. 132, com exclusão dos honorários advocatícios
contratuais e, em relação ao segundo requerido (fiador), da quantia atinente ao material e mão de obra total do serviço de
reforma. Sucumbentes em maior parte, condeno cada requerido na metade das custas e despesas processuais. Condeno cada
qual, outrossim, ao pagamento de honorários advocatícios em prol dos Procuradores dos autores, estes fixados no importe de
10% (dez por cento) sobre o valor da respectiva condenação, com fulcro nos artigos 85 e 86, parágrafo único, do Código de
Processo Civil, observados os benefícios da assistência judiciária gratuita. - ADV: CAIO HENRIQUE KONISHI (OAB 311435/
SP), SERGIO POLTRONIERI JUNIOR (OAB 309253/SP), OTAVIO AUGUSTO DE FRANÇA PIRES (OAB 302089/SP), IDES
BAPTISTA GATTO FILHO (OAB 94921/SP), LUCIANE DELA COLETA GRIZZO (OAB 158662/SP), LUCIANO GRIZZO (OAB
137667/SP), ESTEVAN VENTURINI CABAU (OAB 311460/SP), EMILI LUIZ RABELO (OAB 335622/SP)
Processo 1004380-60.2016.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Educacional Dr.
Raul Bauab - Jahu - Thamires Rodrigues de Oliveira - Vistos. Fls. 23: Concedo mais 15 dias de prazo, para a parte exequente
requerer o que de direito em prosseguimento do feito. No silêncio, arquive-se o processo, independente de nova intimação.
Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP), EVELYN FERNANDA AGOSTINHO (OAB 298019/SP)
Processo 1004585-60.2014.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Luzia Martini Luni
- Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte executada para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela exequente
(fls. 145/155), no prazo de 10 dias. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), NEI CALDERON (OAB
114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP)
Processo 1004630-59.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Fabio Augusto Martini - BANCO
DO BRASIL S/A - Vistos. Ante a interposição de apelação pela parte requerida, intime-se a parte requerente a apresentar
contrarrazões em 15 dias, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Após, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça,
para o juízo de admissibilidade e eventual processamento. Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), ANA
PAULA CARDOSO (OAB 278879/SP)
Processo 1004698-72.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum - Seguro - Sonieni Elias - Seguradora Lider dos Consorcios
de Seguro DPVAT SA - Ciência às partes do ofício recebido de fls. 129 de que foi designado o dia 12/03/2019, às 15h35m para a
realização de perícia na requerente, no Edifício Sede da 3ª RAJ sito à Rua Amazonas, 1-41, Parque Paulistano, Bauru-SP - CEP
17030-570, fones (14) 3214-3273 ou (14) 3223-1101, devendo comparecer ao local da perícia com meia hora de antecedência,
munida de documento de identidade atualizado, relatórios médicos atuais e todos os exames médicos realizados. - ADV: DIEGO
FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP), SILVANA CRUZ TARANTELLA (OAB 244692/SP)
Processo 1004786-81.2016.8.26.0302 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Educacional Dr. Raul Bauab - Jahu Marcicleia Pereira Lopes - Vistos. Fls. 117. Concedo mais 15 (quinze) dias, para a parte autora se manifestar sobre o andamento
ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 (trinta) dias. Devendo comprovar a distribuição da Carta Precatória nos autos,
sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, IV do CPC. Intime-se. - ADV: EVELYN FERNANDA AGOSTINHO
(OAB 298019/SP), DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP)
Processo 1004964-93.2017.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Educacional Dr.
Raul Bauab - Arielle Larissa Ressinetti Gracetto - Vistos. Homologo por sentença para que produzam os efeitos legais o acordo
celebrado pelas partes (fls. 49/50). Considerando que a parte exequente outorgou quitação ao débito pelo valor convencionado
e entregue no ato da assinatura do acordo, julgo extinta esta execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. e I. - ADV: EVELYN FERNANDA AGOSTINHO (OAB 298019/SP),
DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP)
Processo 1004986-59.2014.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - ANTONIO MAIA NETO - JOÃO
CARLOS GOMES - Vistos. 1... Defiro o requerimento de fls. 76 e determino que se tornem indisponíveis ativos financeiros em
nome da parte executada através do sistema BacenJud até o limite do débito de R$ 5.464,67 (art. 854 do CPC). Providenciese. 2... Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, sendo liberada eventual indisponibilidade excessiva nas 24 horas
subsequentes, intime-se a parte executada, pessoalmente, do bloqueio realizado e para, no prazo de 5 dias, comprovar que
as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854,
§ 2º e 3º do CPC, devendo a parte exequente recolher as despesas necessárias se for o caso, em 48 horas. Rejeitada ou não
apresentada a manifestação da parte executada, fica convertida a indisponibilidade em penhora, providenciando-se em 24 horas
a transferência do valor para conta à ordem do juízo. 3... Caso resulte negativa a pesquisa, fica desde já autorizada a penhora
do veiculo de propriedade do executado, mediante indicação de sua localização e recolhimento das despesas necessárias, bem
como a requisição da cópia da última declaração de bens da parte executada pelo sistema Infojud, após o recolhimento das
despesas necessárias. 4... Com as respostas, intime-se a parte exequente a se manifestar em prosseguimento ou para indicar
outros bens penhoráveis no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do processo, independentemente de nova intimação.
Int. (resultado da pesquisa BacenJud: valor bloqueado R$ 243,81) - ADV: LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS
(OAB 301679/SP), LUIZ HENRIQUE MARTINS (OAB 233360/SP)
Processo 1005027-84.2018.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Carlos Brusman Moda Brasil Ltda e outro - Vistos. A minuta de acordo juntada em fls. 77/80 não está subscrita pelos
executados. Assim, providencie a parte exequente sua regularização, em 5 dias. Após, conclusos para homologação. Intimese. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA
(OAB 153447/SP)
Processo 1005029-59.2015.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Banco
Bradesco S/A - Jairo Vanderlei Barbieri Transportes Me - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços pelo RENAJUD, utilizandose para a realização da busca os dados de qualificação da parte requerida bem como a verificação do endereço que consta
no cadastro do veículo objeto da busca e apreensão (fls. 02, item 2.1). Providencie-se. Após, dê-se vista à parte requerente
para manifestação em prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. (pesquisa realizada) - ADV: MARCELO
AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP)
Processo 1005046-90.2018.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Lua Batista Primo - Carta precatória expedida disponível para
encaminhamento pela parte requerente. Comprovar distribuição no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: JAYME FERREIRA DA
FONSECA NETO (OAB 270628/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
(OAB 94243/SP)
Processo 1005051-15.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Antonio Carlos Borniotti Omni Soluções Financeiras e outro - Vistos. Nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte
requerente sobre petição e documentos juntados pela parte requerida em fls. 221/243. Prazo: 15 dias. Após, conclusos os autos.
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