TJSP 06/02/2019 - Pág. 1511 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
1511
Obrigação de Fazer / Não Fazer - Palmira Santina Fagundes - Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos.
Trata-se de impugnação ao pedido de execução de julgado sob o fundamento de excesso de execução interposta por Unimed
de Marília - Cooperativa de Trabalho Médico, em face da exequente Palmira Santina Fagundes. Afirma a impugnante que o valor
de R$1.153,33 cobrado a título de honorários está em desacordo com o montante que entende devido, qual seja: R$283,42.
Apresenta seus cálculos e efetua depósito do valor incontroverso. A exequente se manifestou requerendo a redução do valor
a ser pago para o patamar apontado pela impugnante, sendo esse suficiente para a quitação do débito ora cobrado. Diante da
concordância da exequente, acolho a impugnação da Unimed, fixo o valor devido pela executada em R$283,42 e, diante da
comprovação do pagamento, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente Ação
Cumprimento de Sentença movida por Palmira Santina Fagundes em face de Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico
nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios
ao advogado da parte impugnante, que fixo em 10% do valor excedente, ficando em condição suspensiva de exigibilidade,
nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de levantamento
no valor de R$283,42, referente ao depósito de fls. 47, em favor do patrono da exequente, pois que se trata de execução de
honorários sucumbenciais. Custas pela executada. Comuniquem-se e arquivem-se oportunamente. P. R. Int.- Custas Finais ao
Estado (Código 230-6) Total a Recolher R$132,65 - ADV: ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA DELGADO (OAB 165292/SP), MARINO
MORGATO (OAB 37920/SP), FERNANDO CESAR HANNEL (OAB 231437/SP)
Processo 0018892-65.2018.8.26.0344 (processo principal 1006057-28.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Cláusulas Abusivas - Edilamar Maria de Oliveira - Mrv, Engenharia e Participações S/A - Vistos. Certifique a serventia o trânsito
em julgado da sentença de fls. 25, expedindo-se guia de levantamento em favor do exequente, referente ao depósito judicial de
fls. 20, no valor de R$ 2.393,79, fazendo constar da mesma o nome do Dr. André, o qual possui poderes para levantamento de
valores, conforme procuração de fls. 08. Intime-se a parte responsável pelas custas finais, Mrv, Engenharia e Participações S/A,
pessoalmente, para pagamento do débito em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida, conforme art. 1098, §2º das
NSCGJ, no valor de R$ 128,50. Int. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB
320144/SP), ANDRE FRANCISCO DA SILVA (OAB 376532/SP)
Processo 0018963-67.2018.8.26.0344 (processo principal 1007182-31.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Cláusulas Abusivas - Paulo Henrique Vanderlei da Paixão - Mrv Engenharia e Participações S.a. - Vistos. Certifique a serventia
o trânsito em julgado da sentença de fls. 25, expedindo-se guia de levantamento em favor do exequente, referente ao depósito
judicial de fls. 20, no valor de R$ 1.116,64, fazendo constar da mesma o nome do Dr. André, o qual possui poderes para
levantamento de valores, conforme procuração de fls. 08 (dos autos principais). Intime-se a parte responsável pelas custas
finais, Mrv Engenharia e Participações S.a., pessoalmente, para pagamento do débito em 60 (sessenta) dias, sob pena de
inscrição da dívida, conforme art. 1098, §2º das NSCGJ, no valor de R$ 128,50. Int. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO
(OAB 320144/SP), ANDRE FRANCISCO DA SILVA (OAB 376532/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 0018965-37.2018.8.26.0344 (processo principal 1006683-47.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Daniel Paulo do Nascimento - M.r.v. Engenharia e Participações S/A - Vistos. Considerando que na ação de
conhecimento houve depósito voluntário da condenação, defiro o levantamento, naquele processo, em favor da parte requerente
Daniel Paulo do Nascimento dos valores depositados às fls. 168 (R$932,17) e 209/210 (R$700,00), constando o nome do
patrono, Dr. André Francisco da Silva, com poderes especiais para receber e dar quitação de acordo com o instrumento de
mandato de fls. 08 (autos principais). Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 5627-8, nos termos do Comunicado Conjunto nº
256/2018, solicitando observar quando do cumprimento do mandado de levantamento, referente ao ID nº 081020000075986473,
em que pese constar como órgão a 3ª Câmara de Direito Privado, os autos a ele vinculados pertencem a esta Vara e 2º
Ofício de Justiça Cível da Comarca de Marília, não havendo qualquer óbice para seu cumprimento, devendo ser procedido
as devidas alterações. Certifique-se neste incidente o cumprimento da presente determinação do processo de conhecimento.
Oportunamente, comunique-se e arquive-se. Intime-se. - ADV: ANDRE FRANCISCO DA SILVA (OAB 376532/SP), RICARDO
SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 0019795-37.2017.8.26.0344 (processo principal 1015914-69.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Luana Grandizoli - Vistos, Defiro a busca das declarações do
imposto de renda apresentadas pela parte executada LUANA GRANDIZOLI, CPF 351.207.488-05, a partir do exercício 2017,
através do sistema INFO-JUD, conforme solicitado, aguardando-se resposta. Int. - ADV: GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB
226125/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), YAGO ZAGO MAZZINI (OAB 356595/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO
DE CAMARGO (OAB 356437/SP)
Processo 0020442-95.2018.8.26.0344 (processo principal 1015730-16.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar - Vanessa Agnes de O. Conticeli Gonçalves - Vistos.
Diante do recolhimento das despesas, publique-se o edital na Imprensa Oficial. Intime-se. - ADV: KELL MAZZINI RIBEIRO DE
CAMARGO (OAB 356437/SP), YAGO ZAGO MAZZINI (OAB 356595/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP),
JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0020954-78.2018.8.26.0344 (processo principal 1016485-40.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Joacir Pires dos Santos e outros - Crefisa S/A Crédito e Investimento - Em cumprimento à r determinação de fls.
234 expedi o(s) mandado(s) de levantamento sob o nº 61/62/63 E67/19* em favor da parte DOS REQUERENTE E ADVOGADO,
constando o nome de seu procurador, Dr. ATALIBA MONTEIRO DE MORAES - ADV: ATALIBA MONTEIRO DE MORAES (OAB
131126/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 0021510-17.2017.8.26.0344 (processo principal 0019721-27.2010.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - André Luiz Tarzia - - Kamila Cunha Antunes - Inpar Projeto 90 Spe Ltda - Vistos. Aguarde-se por mais
quinze(15)dias a resposta do e-mail encaminhado à Vara de Falência da Capital. Int.. - ADV: ANA APARECIDA GOMES (OAB
103931/SP), BRUNA DECARO VIOLLA (OAB 282291/SP), LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP), LUIZ EDUARDO
GAIO JUNIOR (OAB 245649/SP)
Processo 0021733-67.2017.8.26.0344 (processo principal 0009557-32.2012.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Comauto Consórcio Mariliense de Automóveis Sc Ltda - Sandro Francisco Pais - Vistos. Tendo em vista
que o autor recolheu a taxa, conforme guia de fls. 96, encaminhe-se o Edital de fls. 89, para publicação no DJE. Int... - ADV:
GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/SP), JOSÉ LUIZ RUFINO JUNIOR (OAB 229276/SP)
Processo 0022899-37.2017.8.26.0344 (processo principal 0006107-81.2012.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Serviços Profissionais - Dálvaro Girotto - Sanemar Obras e Saneamento Marília Ltda - Vistos. Intime-se a executada da penhora
realizada às fls. 65, por edital com prazo de vinte (20) dias, conforme requerido às fls. retro. - ADV: RODRIGO MORALES
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