TJSP 06/02/2019 - Pág. 1714 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
1714
Pincovai (OAB: 222984/SP) - Monica Emilia Montezano (OAB: 113006/SP) - Floriano Peixoto de A Marques Neto (OAB: 112208/
SP) - Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB: 182496/SP) - Carlos Eduardo Simião (OAB: 324701/SP) - Marcelo Duarte
de Oliveira (OAB: 137222/SP) - Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Patricia Aparecida Formigoni Avamileno (OAB: 117378/
SP) - Claudia Bizzaro Negri (OAB: 94985/SP) - Claudia Jacintho dos Santos (OAB: 134244/SP) - Arlindo Felipe da Cunha (OAB:
115827/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0034038-89.2004.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Celso
Augusto Daniel (Assistência Judiciária) - Embargte: Liora Santana Daniel (Herdeiro) - Interessado: Antonio Carlos Nogueira
Pimentel Junior - Embargte: Sustentare Serviços Ambientais S/A Em Recuperação (Atual Denominação) - Interessado: Qualix
Serviços Ambientais Ltda (Antiga denominação) - Interessado: Enterpa Ambiental S/A (Sucedido(a)) - Interessado: Eulália
Portela Negrelos - Embargte: Klinger Luiz de Oliveira Sousa - Interessado: Jumara Bastos (Assistência Judiciária) - Interessado:
Gisele Fantini - Interessado: Marcia Pinheiro Lopes - Interessado: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Embargdo: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Interessado: antonio carlos nogueira pimentel - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de dezembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh
(OAB: 38555/SP) - Juliana Poleone Giglioli (OAB: 262402/SP) - João Diego Rocha Firmiano (OAB: 336295/SP) - Renato
Pincovai (OAB: 222984/SP) - Monica Emilia Montezano (OAB: 113006/SP) - Floriano Peixoto de A Marques Neto (OAB: 112208/
SP) - Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB: 182496/SP) - Carlos Eduardo Simião (OAB: 324701/SP) - Marcelo Duarte
de Oliveira (OAB: 137222/SP) - Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Patricia Aparecida Formigoni Avamileno (OAB: 117378/
SP) - Claudia Bizzaro Negri (OAB: 94985/SP) - Claudia Jacintho dos Santos (OAB: 134244/SP) - Arlindo Felipe da Cunha (OAB:
115827/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0034038-89.2004.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Celso
Augusto Daniel (Assistência Judiciária) - Embargte: Liora Santana Daniel (Herdeiro) - Interessado: Antonio Carlos Nogueira
Pimentel Junior - Embargte: Sustentare Serviços Ambientais S/A Em Recuperação (Atual Denominação) - Interessado: Qualix
Serviços Ambientais Ltda (Antiga denominação) - Interessado: Enterpa Ambiental S/A (Sucedido(a)) - Interessado: Eulália
Portela Negrelos - Embargte: Klinger Luiz de Oliveira Sousa - Interessado: Jumara Bastos (Assistência Judiciária) - Interessado:
Gisele Fantini - Interessado: Marcia Pinheiro Lopes - Interessado: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Embargdo: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Interessado: antonio carlos nogueira pimentel - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de dezembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh
(OAB: 38555/SP) - Juliana Poleone Giglioli (OAB: 262402/SP) - João Diego Rocha Firmiano (OAB: 336295/SP) - Renato
Pincovai (OAB: 222984/SP) - Monica Emilia Montezano (OAB: 113006/SP) - Floriano Peixoto de A Marques Neto (OAB: 112208/
SP) - Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB: 182496/SP) - Carlos Eduardo Simião (OAB: 324701/SP) - Marcelo Duarte
de Oliveira (OAB: 137222/SP) - Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Patricia Aparecida Formigoni Avamileno (OAB: 117378/
SP) - Claudia Bizzaro Negri (OAB: 94985/SP) - Claudia Jacintho dos Santos (OAB: 134244/SP) - Arlindo Felipe da Cunha (OAB:
115827/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0034038-89.2004.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Celso
Augusto Daniel (Assistência Judiciária) - Embargte: Liora Santana Daniel (Herdeiro) - Interessado: Antonio Carlos Nogueira
Pimentel Junior - Embargte: Sustentare Serviços Ambientais S/A Em Recuperação (Atual Denominação) - Interessado: Qualix
Serviços Ambientais Ltda (Antiga denominação) - Interessado: Enterpa Ambiental S/A (Sucedido(a)) - Interessado: Eulália
Portela Negrelos - Embargte: Klinger Luiz de Oliveira Sousa - Interessado: Jumara Bastos (Assistência Judiciária) - Interessado:
Gisele Fantini - Interessado: Marcia Pinheiro Lopes - Interessado: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Embargdo: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Interessado: antonio carlos nogueira pimentel - Desta forma, quanto à questão na qual foi
declarada inexistente repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento ao recurso no que tange a esta matéria, nos
termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil; com relação ao tema decidido em
sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, também nego
seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V,
do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 19 de dezembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB: 38555/SP) - Juliana Poleone
Giglioli (OAB: 262402/SP) - João Diego Rocha Firmiano (OAB: 336295/SP) - Renato Pincovai (OAB: 222984/SP) - Monica
Emilia Montezano (OAB: 113006/SP) - Floriano Peixoto de A Marques Neto (OAB: 112208/SP) - Lucas Cherem de Camargo
Rodrigues (OAB: 182496/SP) - Carlos Eduardo Simião (OAB: 324701/SP) - Marcelo Duarte de Oliveira (OAB: 137222/SP) Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Patricia Aparecida Formigoni Avamileno (OAB: 117378/SP) - Claudia Bizzaro Negri (OAB:
94985/SP) - Claudia Jacintho dos Santos (OAB: 134244/SP) - Arlindo Felipe da Cunha (OAB: 115827/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0034038-89.2004.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Celso
Augusto Daniel (Assistência Judiciária) - Embargte: Liora Santana Daniel (Herdeiro) - Interessado: Antonio Carlos Nogueira
Pimentel Junior - Embargte: Sustentare Serviços Ambientais S/A Em Recuperação (Atual Denominação) - Interessado: Qualix
Serviços Ambientais Ltda (Antiga denominação) - Interessado: Enterpa Ambiental S/A (Sucedido(a)) - Interessado: Eulália
Portela Negrelos - Embargte: Klinger Luiz de Oliveira Sousa - Interessado: Jumara Bastos (Assistência Judiciária) - Interessado:
Gisele Fantini - Interessado: Marcia Pinheiro Lopes - Interessado: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Embargdo: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Interessado: antonio carlos nogueira pimentel - No caso de interposição de Agravo Interno nos
termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento
virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido
como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB: 38555/
SP) - Juliana Poleone Giglioli (OAB: 262402/SP) - João Diego Rocha Firmiano (OAB: 336295/SP) - Renato Pincovai (OAB:
222984/SP) - Monica Emilia Montezano (OAB: 113006/SP) - Floriano Peixoto de A Marques Neto (OAB: 112208/SP) - Lucas
Cherem de Camargo Rodrigues (OAB: 182496/SP) - Carlos Eduardo Simião (OAB: 324701/SP) - Marcelo Duarte de Oliveira
(OAB: 137222/SP) - Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Patricia Aparecida Formigoni Avamileno (OAB: 117378/SP) - Claudia
Bizzaro Negri (OAB: 94985/SP) - Claudia Jacintho dos Santos (OAB: 134244/SP) - Arlindo Felipe da Cunha (OAB: 115827/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º